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Siscomex - Comércio Exterior

Mariocs

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    Masculino
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    Rio de Janeiro
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    Pessoa física regular

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  1. É vedado a importação por PF para atividade comercial contudo pode ser realizado a operação via MEI ou qualquer outro CNPJ. Como foi perguntado inicialmente que se trata de operação de pessoa física podemos presumir que se trata de operação de pequena monta? Se for uma operação de pequena monta e de produtos que não necessitem de licenciamento de órgãos anuentes uma boa alternativa talvez seja fazer a operação via Correios ou empresa de remessa expressa (courier) que dispensam habilitação no RADAR para o importador (CNPJ) para operações no SISCOMEX. http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/habilitacao/Pessoa-Juridica/Operacoes-Dispensadas
  2. Entre os artigos cujas taxas foram desgravadas figuram os perfumes, de 94 para 43 porcento, o cabelo humano de 83 para 23 porcento, e as as roupas, que passaram para 23 porcento contra os anteriores 43 porcento, precisou Dinis Mário da Silva, delegado da AGT no Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda. Dinis Mário da Silva disse, em conferência de imprensa, que outra vantagem relaciona-se com “os bens enviados como encomendas postais, que são tratados, nesta nova pauta, como bens de uso pessoal, ao contrário da antiga pauta”. https://africa21digital.com/2018/08/10/nova-pauta-aduaneira-desagrava-taxas-de-artigos-pessoais-em-angola/
  3. Se o produto for tão somente para conserto não precisará necessariamente da DI. Caso pretenda enviar, por exemplo, através do serviço postal, com a INVOICE emitida no ato da compra e a cópia das páginas do passaporte comprovando a viagem basta seguir os procedimentos previstos no site dos Correios para o envio através do regime de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo. https://www.correios.com.br/a-a-z/pdf/importa-facil/Exportacao_Temporaria_Reimportacao.pdf
  4. Mariocs

    Exportar vestuário

    - Posso emitir Nota fiscal com o Alvará provisório? (trabalho online da minha casa) Resposta: Existem tipos diferentes de Notas Fiscais. Sendo gerada a NF de venda para o exterior pode ser com o alvará provisório. A Nota Fiscal de venda para o exterior tem algumas peculiaridades que você deve observar no momento de sua geração. Resumidamente: a) Cliente final precisa estar localizado em uma cidade do Exterior. Município: EX b) diferenciação nos impostos - Imunidade de ICMS e IPI além de isenção de PIS e COFINS c) CFOP deve iniciar em "7" exemplo: 7.102. (no seu caso) - Enviando pelo Exporta fácil dos correios é necessário o cadastro no Siscomex? (Entendi que o próprio correio fará este cadastro, correto?) Resposta: As exportações cursadas pelo Exporta Fácil não necessitam de cadastro no SISCOMEX. Basta um CNPJ ativo. http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/habilitacao/Pessoa-Juridica/Operacoes-Dispensadas - Como preencher o local de embarque na NFe e Invoice mandando pelos correios de SP? Resposta: Todas as exportações dos Correios tem como local de embarque o Aeroporto Internacional de Guarulhos - O valor da NF é preenchido em Reais? Resposta: Com respeito à Nota Fiscal, documento exigido para que a mercadoria possa ser movimentada no território nacional, até seu efetivo desembaraço e embarque para o exterior, esta deverá ter seu valor expresso em moeda nacional (reais) - Qual a melhor forma de receber o pagamento do meu cliente? Resposta: Nem sempre é possível mas numa primeira exportação o ideal é que você receba o pagamento de forma antecipada ao embarque da mercadoria. Você pode receber o valor referente às suas exportações: mediante crédito do correspondente valor em conta no exterior mantida em banco pelo próprio exportador; mediante crédito em conta mantida no exterior por banco autorizado a operar no mercado de câmbio no País; por meio de transferência internacional em reais, aí incluídas as ordens de pagamento oriundas do exterior em moeda nacional; por meio de cartão de uso internacional, emitido no exterior; por meio de vale postal internacional, nas operações até o valor equivalente a US$ 50 mil, observada a regulamentação dos Correios; em espécie, observada a regulamentação específica; por meio de empresa facilitadora de pagamentos internacionais domiciliada no País. Nesses casos, o exportador receberá os recursos em reais, mediante crédito à conta de depósito do exportador ou em cartão de crédito de sua titularidade. https://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/expImp.asp#2 - Este tipo de Exportação (Compro e revendo) é caracterizada como direta ou indireta? Resposta: Direta. Seria uma exportação indireta se o produto fosse vendido por você a uma empresa habilitada a exportar (Ex: trading companies ou empresas comerciais exportadoras) que seriam as responsáveis pela exportação.
  5. Para quem envia encomendas postais ao Japão precisa conhecer os procedimentos alfandegários do correio daquele país http://www.post.japanpost.jp/int/information/important/tukan_en.pdf
  6. Todas as encomendas postais enviadas à Espanha seguem os seguintes procedimentos aduaneiros. http://www.correos.es/ss/Satellite/site/pagina-1363187250387/sidioma=es_ES
  7. Os CTT – Correios de Portugal, S.A., sociedade aberta, centralizam todo o tráfego postal internacional em Lisboa.Consequentemente, o desalfandegamento de remessas postais destinadas a um local situado em Portugal Continental, ou expedidas de um tal local, é efetuado junto da Delegação Aduaneira das Encomendas Postais, a qual constitui um serviço desconcentrado local da Autoridade Tributária e Aduaneira e que depende hierarquicamente da Alfândega do Aeroporto de Lisboa Para efeitos de esclarecimentos sobre os procedimentos de desalfandegamento das remessas postais consulte o seguinte documento: “Remessas Postais – procedimentos de Desalfandegamento” http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/encomendas_contrafaccao/Pages/encomendas-2010.aspx
  8. http://www.afip.gob.ar/noticias/20180104EnviosPostalesInternacionales.asp
  9. Para quem pretende exportar para a Europa é importante conhecer e utilizar essa ferramenta gratuita disponível no vídeo abaixo.
  10. Para quem pretende exportar para a Europa é importante conhecer e utilizar essa ferramenta gratuita disponível no vídeo abaixo.
  11. As entregas (tentativa e se necessário o reagendamento) e o acompanhamento das entregas via Exporta Fácil dos Correios para os EUA pode ser feito todo online pelo destinatário/importador/comprador o que dá mais segurança para todo o processo.
  12. http://www.mdic.gov.br/comercio-servicos/a-secretaria-de-comercio-e-servicos-scs-11
  13. Prezado Marcus, Para conhecer melhor os procedimentos de uma Exportação Temporária sugiro uma leitura minuciosa da Instrução Normativa 1600/2015 da Receita Federal http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=70297&visao=anotado Especialmente a partir do artigo 90 Art. 90. O regime aduaneiro especial de exportação temporária é o que permite a saída do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, de bem nacional ou nacionalizado, condicionado à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportado, na forma e nas condições previstas neste Capítulo Embora, pela descrição feita, é possível que a sua Exportação Temporária seja enquadrada na Exportação Temporária de Aperfeiçoamento Passivo descrita no art 109 Art. 109. O regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo é o que permite a saída, do País, por tempo determinado, de bem nacional ou nacionalizado, para ser submetido a operação de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem, no exterior, e a posterior importação, sob a forma do produto resultante, com pagamento dos tributos sobre o valor agregado. O regime de Exportação Temporária pode ser realizado através dos Correios ou empresa de courier de acordo com o descrito na Instrução Normativa 1737/2017 da Receita Federal http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=86226 Art. 74. Será admitido o registro de DSE pela ECT ou por empresa de courier, nas situações de exportação definitiva de bens objeto do regime especial de exportação temporária, até o limite de US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, por remessa, desde que os bens não estejam sujeitos a controle por parte de outros órgãos ou entidades. Art. 75. Poderão ser submetidos ao regime de exportação temporária, até o limite de US$ 2.000,00 (dois mil dólares dos Estados Unidos da América) por remessa internacional, bens a serem submetidos a processo de conserto, reparo ou restauração, dispensado dossiê digital de atendimento, desde que: I - o bem seja inequivocamente identificável, com número de série indelével; II - o despacho aduaneiro seja processado com base em DSE registrada no Siscomex Exportação; III - a descrição do bem na DSE seja pormenorizada, com indicação do número de série; e IV - o bem não esteja sujeito ao Imposto de Exportação. § 1º O prazo de vigência do regime será de 6 (seis) meses, prorrogável automaticamente por mais 6 (seis) meses. § 2º Findo o prazo, sem que ocorra a reimportação, a exportação será considerada definitiva. § 3º A reimportação na condição de remessa internacional será realizada por intermédio de DIR, que deverá ser registrada com o tratamento tributário de não incidência e a indicação do número da DSE correspondente à exportação e do número de série do bem, além de sua descrição pormenorizada. Para maiores informações a respeito dos procedimentos pormenorizados dessas empresas para envio de remessa sob o Regime de Exportação Temporária sugiro contatar as mesmas.
  14. Acredito que nesse caso em que há finalidade comercial a exportação possa ser realizada somente via o serviço SEDEX MUNDI dos Correios (que é realizado em parceria com um operador logístico) ou via uma empresa de courier até o valor de 1000 dólares por remessa. http://www.afip.gob.ar/puertaapuerta/CuadrosComparativos.asp
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