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Siscomex - Comércio Exterior

Carlos Araújo 🌿

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About Carlos Araújo 🌿

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  • Birthday 02/10/1975

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    http://www.comexblog.com

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    Vila Velha
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    Despachante Aduaneiro
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    comexblog.com

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  1. Opa! Aqui está tudo mastigado: --> http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/habilitacao/Pessoa-Juridica/Alteracao-do-Responsavel/Alteracao do Responsavel Legal perante o Siscomex
  2. Carlos Araújo 🌿

    Preçiso importar

    Olá, A legislação atual foi parametrizada para empresas pequenas como a sua possam ter radar. Se você não tem Radar, isto hoje é online (no site da Receita). Se você não é MEI, é uma ótima oportunidade de se cadastrar. Por que não legalizar o seu negócio e poder importar sem maiores problemas/
  3. Carlos Araújo 🌿

    Temas para tcc comércio exterior

    Sugestões de perguntas de pesquisa: O impacto do dólar na exportação das empresas de pequeno e médio porte A desburocratização do comércio exterior brasileiro com a implantação do siscomex exportação web A importância do portal único na desburocratização do comércio exterior brasileiro A importância da China no comércio exterior Brasileiro O processo de internacionalização das empresas brasileiras de pequeno e médio porte O impacto da logística no processo de internacionalização das empresas brasileiras Este são alguns temas que consigo pensar no momento.
  4. Opa, tudo bem com vocês? Alguém aqui já procedeu com a habilitação expressa (radar expresso) no Portal Habilita? Alguém para dividir experiências sobre esta nova forma?
  5. Carlos Araújo 🌿

    Habilitaçao Radar sem o auxilio de um despachante

    Realmente este tópico gerou um debate intenso, o que é bom para todos. Porém, em alguns casos ficou nítido a desinformação. Principalmente aqueles em que o despachante é dispensável, e também que ele cobra demais. E isto merece uma reflexão. Sou despachante aduaneiro e discordo da obrigatoriedade do despachante aduaneiro. A legislação fala que ele não é obrigatório, e muitos contribuintes optam por desembarcar suas cargas sem o auxílio deste profissional. Porém, como em qualquer ramo de atividade, você contrata um profissional esperando que ele irá lhe entregar um VALOR. E valor aqui deve ser entendido como conhecimento técnico, informações precisas, destreza e rapidez. Se o profissional contratado não entregar TODOS estes elementos juntos, ele seria dispensável. É fato que qualquer um pode ler uma IN e ir lá e proceder com o seu processo (aqui, em específico, ter o seu radar). Porém, a experiência nos diz que nem sempre o RADAR sai com algumas poucas horas de trabalho. Vamos ao exemplo. O que a Receita Federal entende como Capacidade Operacional? NA IN não há uma explicação plausível sobre o que é isto. Quais são os critérios que a Receita Federal utiliza para compreender o capital social integralizado? Também na IN não há uma linha (claramente definida) sobre como isto acontecerá. A IN não te fala como serão analisados a Capacidade Econômica dos sócios para identificar se o recurso empregado na empresa será aceito. Só alguém que além de conhecer a IN tenha também conhecimentos contábeis, poderá facilitar a vida de quem os contrata, e evitar transtornos ou indeferimento automático após o pedido. É neste ponto que o contratante deverá se focar. Não se R$ 1.000,00, R$ 1.500,00 ou R$ 5.000,00 são muito ou pouco. Pode ser muito, ou pode ser irrisoriamente barato, dependendo do que isto representar para o contratante. Recentemente participei de uma consultoria, em que uma empresa de serviços iria transformar seu negócio em importação, para oferecer painéis de LED, em comodato, aos seus clientes anunciantes. Depois de conhecer o negócio da empresa, sugeri que fosse aberto uma nova empresa porque o business principal poderia ser comprometido. E tudo porque eles tinham um parecer da Receita Federal em que não era contribuintes do IPI, e agora sendo importadores, eles teriam, por obrigação, de gerenciar o Livro de IPI, e aquele entendimento fiscal lá de trás poderia ser comprometido. A priori os sócios refutaram a minha proposta por achar que um aluguel e a montagem de uma sala seria um custo desnecessário. Porém, depois da minha defesa, o assunto tomou outra dimensão e eles concordaram com a tese. A operação não foi adiante por questões comerciais, mas o assunto RADAR já havia sido superado, e eles receberam VALOR pelos serviço contratado, sem achar abusivo o valor cobrado por mim. Perceberam a diferença? Há situações em que o próprio interessado pode ir lá e fazer tudo sozinho (dependendo do tempo que ele dispõe, e há outros em que ele deverá contratar alguém. Simples assim, como em qualquer situação.
  6. Carlos Araújo 🌿

    Importa fácil e Mei

    Bruno, Se sua intenção é importar para comercialização, você vai precisar se formalizar primeiro como empresa. No Brasil, a importação por Pessoa Física não permite caráter comercial, e você não poderá revender. Estamos considerando que você fazer as coisas dentro do que manda a Lei, mesmo sabendo que muitas pessoas no mercado fazem de outra forma. Considerando que você irá se tornar um MEI (Micro Empreendedor Individual), este é um assunto que ainda me intriga (e muito). Longe de mim de querer esgotar o tema, até porque a legislação é carente e precisa de muitas atualizações, mas eu ainda advogo a ideia de que o MEI é incompatível com vários pontos de uma importação comercial, a começar pelo limite estipulado que o empreendedor individual possui, e também pelo fato de inexistir inscrição estadual. Pelo que sei, apenas quatro estados fornecem IE para o MEI. Complementar a isto, não está claro para mim que o MEI é contribuinte do IPI. Então, você deve continuar suas pesquisas sobre a forma como irá gerir seus negócios, mas seria importante buscar outras ajudas profissionais. Se o capital investido for curto e não puder pagar por uma consultoria contábil, procure o Sebrae da sua região para discutir este ponto do MEI. Não acredite em tudo que falam por aí de que a importação é algo fácil e acessível a todos. Posso lhe garantir que não é. Espero ter ajudado.
  7. Carlos Araújo 🌿

    Habilitação Siscomex para MEI.

    Este é um assunto que ainda me intriga (e muito). Longe de mim de querer esgotar o tema, até porque a legislação é carente e precisa de muitas atualizações, mas eu ainda advogo a ideia de que o MEI é incompatível com vários pontos de uma importação comercial, a começar pelo limite estipulado que o empreendedor individual possui, e também pelo fato de inexistir inscrição estadual. Pelo que sei, apenas quatro estados fornecem IE para o MEI. Complementar a isto, não está claro para mim que o MEI é contribuinte do IPI. O ponto focal deste debate é saber se o MEI tem ou não direito a ser importador. Ser um Micro Empreendedor Individual o torna uma Pessoa Física importadora de Direito e de Fato? Questões tão cruciais para uma importadora, como Sped, Sintegra, Controle do Livro de IPI, poderão ser gerenciadas pelo MEI?
  8. Carlos Araújo 🌿

    (DIÁRIO) Habilitando Radar para MEI

    Este é um assunto que ainda me intriga (e muito). Longe de mim de querer esgotar o tema, até porque a legislação é carente e precisa de muitas atualizações, mas eu ainda advogo a ideia de que o MEI é incompatível com vários pontos de uma importação comercial, a começar pelo limite estipulado que o empreendedor individual possui, e também pelo fato de inexistir inscrição estadual. Complementar a isto, não está claro para mim que o MEI é contribuinte do IPI. O ponto focal deste debate é saber se o MEI tem ou não direito a ser importador. Ser um Micro Empreendedor Individual o torna uma Pessoa Física importadora de Direito e de Fato? Questões tão cruciais para uma importadora, como Sped, Sintegra, Controle do Livro de IPI, poderão ser gerenciadas pelo MEI?
  9. Carlos Araújo 🌿

    Importação de Lâmpadas e Luminárias de LED

    Desembaracei um processo recentemente, Canal Vermelho, em Vitória/ES, na NCM 8543.70.99 (Lâmpada de LED utilizada na iluminação interna de veículos automóveis). Não precisou de LI, e tão pouco teve exigência fiscal para apresentar as informações contidas nas portaria do Inmetro 268.
  10. Alguém aqui está tendo problema na criação de DE pelo SiscomexWEB, em que o campo de volumes, carga solta, não aparece? A solução que encontrei é salvar o rascunho da DE, e depois ir em DE (Continuação) e complementar esta informação. Eu abri um chamado no Serpro, mas o atendente informou que não há nenhuma requisição deste problema relatado a eles. Eu acho estranho, pois a todos que eu consulto tenho a confirmação de que o erro existe. Alguém sabe de outra solução que não seja uma gambiarra como esta que uso?
  11. Pessoal, O motivo principal deste tópico é iniciar um debate e escutar as experiência de quem já esteve envolvido em algum episódio similar. Apensar dos preços internacionais serem tentadores, no Brasil não é permitido que pessoa física faça importação para comércio. A Legislação é clara ao dizer que 'A pessoa física somente poderá importar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio, desde que não se configure habitualidade'. Mesmo assim, várias pessoas aventuram-se em importar pelos Correios e revender tais produtos em lugares como Mercado Livre, ou colocando em sites próprios. Todas, sem exceção, estão incorrendo em crimes tributários. E para quem milita no Comércio Exterior sabe que isto é passível de denúncia pelo Ministério Público. Mas isto não para por aí. O pior são os cursos oferecidos pelo Youtube, em cria a falsa ilusão de que a importação e revenda por pessoa física é fácil e rotineira. E o interessado, na visão destes, pode ganhar até duas ou três vezes mais, fugindo dos representantes locais, e fazendo uma renda extra. Eu poderia citar vários pontos negativos em acreditar nestas falácias, mas o principal deles é o que a legislação administrativa do SECEX fala: se você é pessoa física, pode importar apenas para uso e consumo. Nada mais do que isto. Mas e se você for MEI? Bem, este é um assunto que ainda merece muitos estudos, em minha opinião. Apenas quatro estados (se não me engano) oferecem Inscrição Estadual para o MEI, e isto é uma condicionante para o RADAR em muitas Delegacias e Inspetorias da Receita Federal pelo Brasil. Porém, já li vários artigos neste fórum de pessoas que conseguiram e de pessoas que não conseguiram. Eu ainda advogo a ideia de que o MEI é incompatível com vários pontos de uma importação comercial, a começar pelo limite estipulado que o empreendedor individual possui, e também pelo fato de inexistir inscrição estadual. Complementar a isto, não está claro para mim que o MEI é contribuinte do IPI. Não sou (e não pretendo ser) dono da verdade. Ela é ampla e só é construída com o debate. Porém, fico assustado com a quantidade de mentiras que a internet solta a cada dia, e muitas pessoas que aventuram-se no mercado empreendedor, principalmente aquele por intermédio do comércio eletrônico, podem começar de forma errada e depois será difícil corrigir problemas fiscais, que poderiam ser evitados a partir de algumas consultas a espetas (de verdade) em contabilidade e legislação aduaneira. O ponto focal deste debate é saber se o MEI tem ou não direito a ser importador. Ser um Micro Empreendedor Individual o torna uma Pessoa Física importadora de Direito e de Fato? Questões tão cruciais para uma importadora, como Sped, Sintegra, Controle do Livro de IPI, poderão ser gerenciadas pelo MEI? A bola está com vocês.
  12. Carlos Araújo 🌿

    Planilha de Custo Importação

    Parabéns! Muito obrigado.
  13. Carlos Araújo 🌿

    Criando MEI & Habilitação do RADAR

    Para acessar ao Siscomex, somente com o e-CPF. Mas há situações específicas, em que somente o e-CNPJ funciona. A dúvida é saber se para o MEI estas obrigações com o e-CNPJ são obrigatórias. Algum contador que pudesse orientar?
  14. Carlos Araújo 🌿

    como importar suplementos sendo mei?

    Gostaria de colaborar com este tópico a partir de algumas consultas que realizei há poucas semanas. Note que sendo MEI, a importadora poderá ter algumas dificuldades em conseguir ir adiante com a operação. A importação de suplementos pode ser conduzida com as informações adiante: Somente é considerado Suplemento aquilo que comprovadamente possa ter uma quantidade específica de proteínas discriminada na legislação. Isso quer dizer que antes de decidir pela importação é preciso que um espeta seja contratado para assegurar que a composição do produto corresponde a categoria de suplemento. 1. O que são suplementos? Temos informações que vários produtos são importados como ´Suplemento´ e na verdade não deveriam estar nessa categoria. E por que fazem isso? Por que os suplementos são dispensados de registro, o que torna o processo ´mais simples´. Mas esse não será assunto deste tópico; Apenas lembre que ao decidir importar, será necessário fazer esse levantamento com um espeta, que irá ler a composição e comparar com a legislação. 2. Autorização da Importadora: Suplementos entram na categoria de ´alimentos´ e dispensam autorização de funcionamento da empresa junto a ANVISA. Apenas necessitará de ter Alvará Sanitário, que é um documento emitido pela Vigilância Sanitária do Município. Também não será possível ter responsável técnico (farmacêutico, engenheiro de alimentos). O responsável Legal Estatutário poderá assinar as cartas de lotes para cada importação. Mais adiante explico o que é isso. 3. Registro das Dispensas de Produtos. Suplementos são dispensados de registro, mas esse processo se assemelha a um registro pela burocracia exigida. Para CADA suplemento deverá ser protocolizado junto a Anvisa um formulário específico com informações sobre o produto. Via de regra, um conjunto de informações que serão levados aquele órgão competente para que se tenha o direito de importar. O Registro de Dispensa de Produto é por produto/importador. Mesmo que ele já tenha sido feito por outra empresa, quando você decidir importar também terá de fazer. Depois de obtido o registro de dispensa, o importador estará autorizado a importar o produto. Ponto importante: O local em que a mercadoria ficará armazenada também terá de ter alvará sanitário. Isso quer dizer que se você mudar de armazém, precisará fazer um novo processo de dispensa junto a Anvisa. E para solicitar essa dispensa, você já terá de ter o armazém logístico contratado. 4. O processo de importação. Esse produto necessita de LI posterior ao embarque, para cada importação. Há um custo por LI, e que é pago à ANVISA. É importante ressaltar que o processo de averiguação do órgão é demorado e precisa estar em seu escopo logístico um prazo de no mínimo duas semanas após a chegada para que tudo esteja pronto para o registro. Se for marítimo, terá de ser desovado e separado. O produto precisa ter um rótulo específico, que também lhe será orientado pelo profissional que irá fazer a dispensa do Registro, e no momento da chegada, o fiscal da Anvisa irá conferir esse Rótulo, além do prazo de validade e do lote. CADA PRODUTO PRECISA TER A INFORMAÇÃO DO LOTE NO RÓTULO, E TAMBÉM PRECISA INFORMAR EM UM DOCUMENTO ESPECÍFICO, ASSINADO PELO DONO DA EMPRESA. Após essa conferência, a carga tem o LI deferido e o processo pode ter iniciado o despacho aduaneiro. 5. Opinião. O mercado de importação de suplementos é bastante prostituído quanto aos procedimentos operacionais de importação. Várias empresa dizem trazer suplemento e na verdade são alimentos enriquecidos com proteínas, o que é ilegal. Fazem isso para fugir do registro do produto e assim ter de seguir uma legislação mais exigente. Ao estudar o mercado de importação, tenham em mente que ele é muito mais demorado para se concluir. Cuidar de processos junto a Anvisa requer paciência, persistência e lidamos com fiscais que não gostam de trabalhar. São os piores da categoria de Fiscal. Hoje, vocês estão acostumados em retirar uma carga no primeiro período de armazenagem, sem desova. Com os suplementos, isso não existe. Vocês devem contratar uma empresa especializada em cuidar da dispensa de registro dos produtos e do alvará de funcionamento. Era isso que tenho a relatar.
  15. Carlos Araújo 🌿

    Livro Importacao

    Olá, não conheço o material do colega que está fazendo a gentileza de disponibilizar para todos, mas gostaria de deixar uma opinião. Um livro e um curso são complementares, nunca substitutos. Eu tenho vários livros, desde a época em que a Aduaneira reinava neste setor, até os e-books atuais, em que qualquer um de nós, com conhecimento específico em uma área da ciência, possa produzir, e posso afirmar que nunca consigo tudo que quero em apenas um material. Por outro lado, participo de vários chats, hangouts, palestras e vários outros cursos, seja pago ou gratuito, e posso afirmar, por experiência, que um não vive sem o outro. No material impresso (ou digital) você tem a direção do caminho a seguir, a teoria que embasa aquele assunto, ou então um relato de experiência vivida pelo autor. No curso, presencial ou a distância, você pode perguntar e ter a resposta de forma instantânea daquilo que realmente te deixa em dúvida. Seria muito bom que vários de nós pusesse este conhecimento de forma escrita, mas que também fizesse isto em forma de curso. Há várias ferramentas gratuitas (ou muito baratas) que podem levar conhecimento a vários outros, de forma rápida e eficaz.
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