Lucas Cury

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  1. A Saída Definitiva do País, ou baixa como domicílio tributário, acarretará em suspensão do seu CPF. Ou seja, não poderá ter nenhuma conta bancária ou patrimonio em seu nome caso opte por isso. A reativação do CPF é possível futuramente caso assim deseje. Porém, dependendo do país para qual está mudando, poderá haver acordo de bi-tributação, ou seja, o imposto recolhido no Brasil poderá ser compensado lá fora e vice-versa. Independente, se manter a operação no Brasil, deverá continuar com as declarações do IRPF. Mesmo que declare como isento.
  2. Juan, é mais simples do que pensa: A única vantagem de contabilizar suas receitas via MEI e não diretamente na física é a tributação que será menor. Mas a questão é: Onde está seu domicílio tributário, dado que você é argentino e reside na Europa? Não seria melhor pensar em manter o domicílio em um outro país e dar baixa como residente tributário do Brasil ou da Argentina? Dá, mas antes avalie a questão anterior. Veja que o limite do MEI é de de R$ 60.000,00 ANO Exigências para o MEI a) tenha faturamento limitado a R$ 60.000,00 por ano Que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa; c) Contrate no máximo um empregado; d) Exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XIII, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI. Primeiro me diga onde será seu domicílio tributário e então consigo te responder a esta pergunta. Um abraço Lucas
  3. RMCCI já foi revogado e novo prazo de câmbio também é de 720 dias.
  4. Sukhoi, vamos lá: Veja que esta é uma meia verdade. Até mesmo bancos como Itaú e Santander usam bancos intermediários. Se recebemos em Dólar, não tem como receber por outro banco que não um banco americano. Logo ele é o intermediário (Standard Chartered, BofA e outros). Alguns bancos como Santander possuem unidades lá fora (Europa) e quando o recebimento é em EURO, o intermediário é o próprio Santander em sua filial na CE. Quanto as corretoras, o que acontece é o mesmo, porém utilizam de um banco no Brasil se assim desejar fazer a liquidação via corretora. Uma alternativa é receber via banco e liquidar via corretora. E veja que o SWIFT code e IBAN são códigos do sistema bancário de transferência. SWIFT é como se fosse um serviço de e-mail para instituições financeiras. Todos participantes tem um. O dinheiro nunca se perde, pois através da mensageria MT-103 (ou outras dependendo da transferência) se terá todo o rastreamento. Qual é este Banco. São poucos bancos no Brasil que não possuem sua própria corretora de câmbio. Quanto a esta conta espelho, é necessário entender melhor, pois ao que me parece o cenário seria idêntico a de uma corretora. Isso pode te dar uma série de problemas. 1 - De acordo com as circulares do Banco Central, TODA exportação deverá ser recebida no Brasil ou mantida em conta do EXPORTADOR noe xterior, desde que devidamente registrada. Se você recebe em uma conta de terceiros (mesmo que sua, sócio) como irá justificar o recebimento. Importante lembrar que mesmo você sendo único sócio de uma EIRELI, as pessoas jurídicas e físicas são distintas, respondendo individualmente no âmbito fiscal e financeiro. 2 - Para que isso aconteça eu sugiro que o exportador se torna você, como pessoa física, para que possa receber este recurso em sua conta em outro país. Isso sim é permitido pelo Banco Central. Não esqueça somente de notificar o Banco Central caso o valor seja superior a USD 100k nesta conta (ou em patrimônio) É possível receber em cash, dinheiro. No entanto a pessoa que transportar o dinheiro para dentro do Brasil, deverá no momento do desembarque, realizar o e-DMOV (Declaração eletrônica de movimentação física internacional de valores). Ao chegar no Brasil, deverá ir a uma corretora de câmbio para que o recurso seja convertido em Reais, através de boleto de câmbio, referenciando a exportação. Caso deseja manter em espécie, a empresa deverá registrar a entrada do recurso em caixa. Porém, como não há previsão legal neste caso, o fisco poderá vir a questionar quanto ao recebimento da exportação, dado que o recurso em espécie não foi convertido, logo a exportação para fins oficiais não foi "recebida". Atenção somente se o seu contador esta escriturando corretamente a receita de exportação, pois mesmo empresas do Simples sofrem deduções na alíquota quando o faturamento é de exportação ou remessa a comercial exportadora. Base legal Lei Complementar 123.
  5. Kéren, é importante manter a coerência entre a fatura comercial (Invoice) e documento fiscal (NF). Porém para responder sua pergunta preciso de mais informações. 1 - Você falou de licença de software. É uma exportação exclusiva de serviço ou está sendo exportado alguma mídia (física)? 2 - Caso não conste o item Licença, como pretende inclui-lo na Nota Fiscal para que o valor da NF seja igual ao valor da fatura comercial e assim de cobertura ao câmbio?
  6. Olá Hugo! Mundo pequeno! Sua pergunta basicamente respondeu a questão. Para um produto ser considerado nacional, deverá possuir um índice de nacionalização superior a 60%. Sendo por valor agregado ou componentes. Atendendo o pré-requesito o produto pode ser considerado Made in Brazil. Inclusive se for exporta-lo para o Mercosul, para conseguir o certificado de origem ACE, deverá o "montador"/fabricante preencher uma ficha de produção informando a origem e VA de cada ítem. Somente assim a FIESP, ACSP ou outro órgão poderá validar se o produto atende as regras do Mercosul como produto Brasileiro. Abs! Lucas
  7. Olá! 1) Alguém sabe se o governo colombiano faz alguma retenção no pagamento via Wire Transfer para o Brasil? Não. Não há nenhuma restrição. 2) Aqui no Brasil, há alguma incidência de impostos? Se sua empresa é do simples, somente CPP. Demais são suspensos ou não incidentes. 3) Se sim para qualquer uma das perguntas, qual a porcentagem que devo esperar a ser retirada do meu montante faturado? Depende de qual regime fiscal sua empresa se enquadra. 4) O montante faturado será tributado em dólar ou em real? Faturamento (NF) somente em REAIS. Recolhimento de impostos também.
  8. Olá. Sim, mesmo sendo MEI precisa emitir NFS Mas não será tributado como está pensando, dado que exportação mesmo de serviço é livre de encargos sobre o faturamento.
  9. Olá Verena, Veja que o PayPAl é uma ferramenta de pagamentos já registrada no Brasil. A vantagem é a simplicidade para receber o recurso. A desvantagem é que as taxas são altíssimas se comparadas quando recebe o recurso por vias bancárias (já vi casos 25% mais caros!). Para receber diretamente o recurso basta se registrar em uma corretora (pode ser do seu próprio banco). Com isso eles lhe darão um canal bancário para receber o recurso. Se precisar de ajuda, nossa empresa presta toda assessoria neste processo. Quanto as suas dúvidas: Como faço para emitir a Nota Fiscal? A NFS-e deverá ser emitida livre de impostos diretamente para o cliente no exterior E o código NBS, em qual documento utilizaria? Precisaria entender um pouco mais do serviço prestado. Quais documentos devo preparar? NFS-e + Commercial Invoice Pelo que o meu contador comentou, ao ser Simples Nacional, não precisaria registrar na Siscoserv e pagaria todos impostos, até mesmo o ISS (prefeitura). Isso é realmente certo? Mais ou menos. Quanto ao SISCOSERV ele está correto. Por ser simples não precisa. Mas quanto aos impostos, temso mais um contador que deveria ter o CRC reciclado. Por base CONSTITUCIONAL exportação é livre de impostos. Qualquer outra dúvida entre em contato abs Lucas
  10. Olá Pedro. É possível sim, desde que sua empresa esteja habilitada no RADAR. Ou pode fazer via uma Comercial Exportadora e receber a comissão pelo RE O procedimento é chamado Exportação Indireta. Sobre a NF de venda do fabricante para você somente incidirão os impostos de CSLL e IRPJ. Todo os demais (ICMS, IPI, PIS e COFINS) serão suspensos ou não incidentes. Quanto as cotações CIF e FOB, entre em contato que podemos ajuda-lo. O cálculo deve ser feito com atenção a cubagem, logística e modal a fim de precificar com base no incoterm. Um abraço, Lucas
  11. Creio que entre 3% a 6% de margem + impostos dependendo da operação. O custo final ficaria abaixo de 10% incluindo despesas FOB
  12. Prezados, não há necessidade de se abrir nenhuma empresa!! Pensem em custos! Aluguel, contabilidade, estrutura! A maneira pode ser simplesmente operada na forma de representação internacional ou ainda manter as receitas no exterior. Vamos dar um exmeplo: João mora nos EUA. João quer comprar uma máquina da empresa XPTO LTDA, situada no Brasil para revender nos EUA. No Brasil, ele pede ajuda para MAria, sua amiga, procurar a máquina. Pois bem, João que é legalmente estabelecido nos EUA monta uma empresa de importação nos EUA. Maria, como representante internacional estipula um fee (comissão) pelo serviço. (não entrarei no mérito do registro de representante comercial ok?) A empresa XPTO LTDA, se não tiver RADAR, pode contratar uma Comercial Exportadora para fazer todo o trâmite para o João, sob instruções da Maria. Ao fechar negócio, Maria informa a empresa XPTO, ou a comercial exportadora que ela contratou para incluir no RE a comissão a ela de direito. Exe: comprou a máquina por US$ 50.000,00 onde a comissão dela é de US$ 5.000,00. Assm, no RE e na INVOICE estará estipulado: Máquina US$ 50.000,00 Comissão Agente: US$ 5.000,00 Total EXW: US$ 55.000,00 A ECE - Empresa comercial Exportadora ao receber os US$ 55.000,00 paga 50 para empresa XPTO e a MAria liquida os US$ a ela de direito usando o mesmo RE. Simples não?
  13. Rosinete, respondendo a sua pergunta, sim há necessidade de emissão de NOTA FISCAL para o exterior, onde haverá somente a tributação do CSLL e IRPJ. Se no SIMPLES, também o CPP. ISS, ICMS, PIS, COFINS, IPI não se aplica a receitas oriundas do exterior. att.,
  14. Hugo, este trabalho precisa de um pouco mais de informações. O frete inland, ou seja aquele de coleta, deve ser realizado por uma transportadora hailitada a entregar a carga no terminal aeroportuário ou portuário. Em adição a isso deverá atentar se sua empresa no Brasil, quem vnde para UK, está habilitada no RADAR para realizar as exportações. Deverá acompanhamento de embarque (BL ou AWB) Invoice, PL e Nota Fiscal de exportação para que seu despachante faça o DDE e RE. Já o frete internacional depende da cubagem ou peso, o que for maior. O mesmo deverá ser cotado com um agente de cargas.
  15. Toda e qualquer importação deve ter o pagamento nos moldes do RMCCI - BACEN. Respondi a pouco uma questão semelhante. É importante frisar que MEI não é pessoa física! MEI é Jurídica. Quem tem conta no exterior é você na sua pessoa física! São entidades separadas. Atualmente estes são os mecanismos permitidos para pagamentos de importações: operação de câmbio contratada com agente autorizado a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central, observado o limite de até US$100 mil quando conduzidas por sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades corretoras de câmbio ou de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, autorizadas a operar no mercado de câmbio; cartão de uso internacional; vale postal internacional, nas operações até o valor equivalente a US$ 50 mil, observada a regulamentação dos Correios; crédito à conta em moeda nacional que o exportador estrangeiro mantenha no País; recursos mantidos no exterior, a título de disponibilidade própria. Caso o pagamento seja efetuado por exportador brasileiro que mantenha receitas de exportação no exterior, devem ser observadas as disposições da Receita Federal do Brasil a respeito da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex); empresas facilitadoras de pagamentos internacionais. Nesses casos, os pagamentos são efetuados somente mediante o uso de cartão de crédito internacional.