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    Não Informado
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    Rio Grande do Sul
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    Pessoa física regular
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    siscomex.com.br
  1. O Banco Central (BC) estuda um modelo de pagamentos instantâneos no Brasil. A ideia é que pessoas e empresas possam transferir dinheiro em tempo real, sem restrição de horário ou forma de pagamento. De acordo com o BC, foi criado um grupo de trabalho, com a participação de instituições financeiras, para discutir o tema. “Esses estudos, que são de longa maturação e fazem parte da Agenda BC+, estão em fase preliminar e seus resultados devem ser apresentados para apreciação da Diretoria Colegiada do BC apenas no segundo semestre”, informa, em nota, a instituição. A Agenda BC+ é formada por medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente. Segundo matéria de hoje (19) do jornal Valor Econômico, o Banco Central pretende regular o sistema chamado de P2P – sigla em inglês para “peer-to-peer”, que são transações diretas entre pessoas e empresas. Assim, seria possível enviar, por exemplo, dinheiro de uma conta corrente para o cartão de crédito a qualquer hora ou dia da semana, por meio do celular. Para isso, será preciso haver interoperabilidade total entre contas correntes e cartões de crédito e mudanças no do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Atualmente, esse sistema não permite a conclusão de transferência entre bancos diferentes fora do horário comercial. Ler artigo completo
  2. A organização separatista basca ETA anunciará sua dissolução no primeiro fim de semana de maio no País Basco francês, mediante uma declaração “muito clara” – afirmou um mediador internacional, o professor da Universidade de Israel Alberto Spectorovsky, nesta quinta-feira (19). Spectorovsky é membro do Grupo Internacional de Contato (GIC), composto por personalidades de diferentes países para trabalhar pela paz no País Basco, uma região do norte da Espanha com 2,2 milhões de habitantes. “Aparentemente”, o anúncio da dissolução acontece no primeiro fim de semana de maio, “se não houver algum imprevisto de último momento”, disse à rádio pública basca EITB Spectorovsky, confirmando uma informação da televisão basca ETB. O anúncio será no País Basco francês, indicou. O grupo ETA renunciou à luta armada em 2011 e entregou suas armas em abril de 2017, fornecendo à Justiça francesa uma lista de seus depósitos. “Já entramos em uma nova fase, na qual se pode falar não apenas de pós-desarmamento, não apenas de pós-violência, mas de pós-ETA. Isso é muito importante e vai ficar muito claro”, declarou Spectorovsky. Criada em 1959 durante a ditadura de Francisco Franco, a ETA tem um histórico de atentados a bomba e de assassinatos que deixou 829 mortos, além de sequestros e extorsões, em nome de sua luta armada pela independência do País Basco e Navarra. Depois de sua dissolução, “esperamos que toda a situação das condições dos presos (da ETA)” seja discutida, afirmou Spectorovsky. Ler artigo completo
  3. Havana – O presidente em final de mandato de Cuba, Raúl Castro, reconheceu nesta quinta-feira que, apesar do “complexo” caminho transitado desde a aprovação das reformas econômicas e sociais impulsionadas durante seu governo, pensava que “nesta altura” se teria “avançado mais” na sua aplicação. “Pensávamos que nesta altura teríamos avançado mais, que já teríamos, se não resolvido os problemas, organizado tudo, planejado e deixado em processo de execução, com diferentes graus de desenvolvimento”, disse Castro no fim da sessão do parlamento cubano que ratificou hoje seu sucessor, Miguel Díaz-Canel. O primeiro-secretário do governante Partido Comunista de Cuba mencionou a atual dualidade monetária e cambial do país como um dos desafios cuja superação “continua dando sérios dores de cabeça” ao governo, e manifestou a intenção da ilha de seguir impulsionando o setor privado. Nesse sentido, destacou que não renunciam à ampliação da modalidade de “trabalho por conta própria”, que “longe de significar um processo de privatização neoliberal da propriedade social, permitirá ao Estado desprender-se da administração de atividades não estratégicas”. Em seguida, acrescentou que prosseguirão com “o experimento das cooperativas não agropecuárias”, uma das modalidades de trabalho não estatal mais propagadas. “Em ambas direções foram alcançados resultados nada desprezáveis, mas que puseram em evidência erros no seu atendimento, controle e acompanhamento que favoreceram o surgimento de não poucas manifestações de indisciplinas, evasão de obrigações tributárias, em um país onde quase não pagavam impostos”, afirmou. Estas “ilegalidades e violações das normas em prol de um acelerado enriquecimento pessoal” não foram enfrentadas oportunamente, o que “acarretou a necessidade de modificar vários regulamentos”. A reorganização do setor privado da ilha, que emprega mais de meio milhão de cubanos, começou em agosto do ano passado com a aplicação de novas disposições, entre elas a paralisação temporária da entrega de novas licenças, em vigor até hoje. O ex-presidente também mencionou as demoras na “reforma salarial e da previdência, bem como a supressão de gratuidades indevidas e subsídios generalizados a produtos e serviços”. “Nunca tivemos ilusões de que seria um caminho curto e fácil. Sabíamos que iniciávamos um processo de enorme complexidade, que pelo seu alcance abrangia todos os elementos da sociedade e requeria vencer o obstáculo colossal de uma mentalidade cimentada em décadas de paternalismo com sequelas significativas no funcionamento da economia nacional”, ressaltou. Castro também admitiu atrasos na reforma da Constituição, cujo processo começará no próximo mês de julho, durante a primeira sessão da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP, parlamento unicameral), segundo anunciou no seu discurso. O veterano líder de 86 anos atribuiu a demora e os erros “ao ânimo de avançar mais rápido, mais do que à capacidade de fazer as coisas bem”, o que “deixou espaço para improvisações” e para a ingenuidade “sobre os riscos associados à aplicação de várias medidas que, além disso, não tiveram a condução, controle e acompanhamento adequado”. Em seu extenso discurso, Raúl Castro reiterou que este “processo de mudança no modelo econômico e social, sob qualquer circunstância, não poderia significar a aplicação de terapias de choque contra os mais necessitados, que no geral são os que mais firmemente apoiam à revolução sota”. “Considero que aprendemos importantes lições dos erros cometidos no período transcorrido e a experiência acumulada nos permitirá continuar em um passo mais seguro, com os pés e o ouvido bem próximos à terra e assim evitar retrocessos inconvenientes”, enfatizou. “Perante as atuais tensões financeiras não resta outra alternativa que planejar bem e com base segura. Poupar e suprimir toda despesa não imprescindível”, indicou o ex-governante, que ainda ficará no comando do Partido Comunista até 2021 para permitir uma transição “efetiva” no país. Em referência ao difícil “período especial”, a grave crise em que a ilha ficou afundada após a retirada dos subsídios que recebia da extinta União Soviética, assegurou que Cuba hoje não está “em uma situação dramática”. “O cenário agora é muito diferente, contamos com base sólida para que essas circunstâncias não se repitam. Nossa economia tem se diversificado e crescido, mas o dever dos revolucionários é preparar-se para a pior das variantes, não para a mais confortável”, finalizou. Veja também MUNDODíaz-Canel diz que Raúl Castro liderará as decisões cruciais para Cuba19 abr 2018 - 12h04 MUNDOSucessor de Raúl Castro terá dificuldades para melhorar relação com EUA18 abr 2018 - 10h04 MUNDOO que esperar de Díaz-Canel, o novo presidente de Cuba19 abr 2018 - 07h04 Ler artigo completo
  4. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou nesta quinta-feira, 19, que as 20 plantas exportadoras de carne de frango suspensas pela União Europeia (UE) correspondem a uma parcela de 30% a 35% das vendas do produto brasileiro para o bloco. Em Campo Mourão (PR), onde participou de reunião com dirigentes da Cooperativa Coamo, Maggi considerou que o veto europeu “traz impacto bastante grande” às companhias, as quais terão de buscar outros mercados enquanto os procedimentos de reabertura para a UE terão de ser feitos. “Os frigoríficos têm mercado interno e em vários lugares do mundo, não só na União Europeia. Temos um problema que não é o fim do mundo, e as empresas têm capacidade de superar”, disse o ministro. Maggi afirmou que, apesar de o Ministério da Agricultura ser um “órgão regulador”, a pasta poderá auxiliar as companhias que tiverem dificuldades financeiras com uma intermediação junto a bancos para que o problema não se agrave. O ministro explicou que, após a suspensão, o processo de reabertura recomeça “o mais breve possível”, com a elaboração de um plano de contingência e a solicitação de uma nova missão da UE para auditorias nas plantas suspensas. Ele não deu prazo para que uma reabertura ocorra, mas técnicos da pasta calculam que a retomada do mercado demorará mais de um ano. “O Brasil terá o direito de pedir uma nova missão da União Europeia em frigoríficos e teremos de estar sem qualquer problema, porque, se comprovado algo novo, poderemos ser penalizados”, afirmou. Na próxima semana, o ministro terá reuniões em Brasília com representantes de cooperativas paranaenses e com empresas atingidas pelo veto da UE à carne de frango. Maggi confirmou também que o Brasil vai recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pela UE à carne de frango brasileira, de 1.024 euros por tonelada, para que a carne salgada entre no bloco econômico com um rigor sanitário menor. “Estamos sendo penalizados, pois há uma proteção por parte de saúde (com o veto) que a gente põe uma interrogação, e uma proteção de mercado que a gente não quer mais aceitar e quer brigar”, afirmou. Em Campo Mourão, Maggi anunciou a contratação de 58 médicos veterinários para atuar na fiscalização no Paraná, principal foco das investigações de irregularidades desde a Operação Carne Fraca, deflagrada há mais de um ano, e confirmou que o Peru anunciou a abertura do mercado para carne suína brasileira. “Esperamos que a Coreia do Sul possa anunciar a abertura de carne suína na semana que vem”, concluiu. Veja também ECONOMIAUE proíbe importação de 20 frigoríficos brasileiros19 abr 2018 - 14h04 Ler artigo completo
  5. Os desdobramentos do plano de refino apresentado nesta quinta-feira, 19, pela Petrobras não serão concluídos “em três, quatro ou cinco meses”, segundo o presidente da estatal, Pedro Parente, que pela manhã fez uma apresentação a agentes do mercado do modelo de negócios que está construindo para o setor. “Acreditamos que a conclusão de uma transação dessa natureza possa ir até o ano que vem. Uma assinatura inicial (com potenciais sócios), se for possível, sai ainda neste ano. Agora vamos fazer discussões internas. Em geral, houve uma convergência na direção da proposta que a Petrobras apresentou. Isso facilita muito para que a diretoria aprove o plano rapidamente”, afirmou o executivo. Ele acrescentou que, pela complexidade do tema e pelos valores envolvidos, o processo vai percorrer todas as etapas próprias do programa de desinvestimento e parcerias, para que sejam cumpridas as exigências do Tribunal de Contas da União (TCU). Parente explicou que os dois blocos escolhidos para terem o controle vendido a parceiros foram escolhidos porque têm capacidade de produção semelhante, estão afastados um do outro e não contam com refinarias mais complexas, como o Comperj, no Rio de Janeiro, ainda inacabada. Ele negou que haja estudo para vender unidades em outras regiões, que não no Sul e Nordeste. A Petrobras mantém as negociações com a CNPC no Comperj, mas as conversas ainda não foram concluídas. Sobre a conclusão da segunda fase da Refinaria Abreu e Lima, Parente afirmou que dependerá dos parceiros. Veja também NEGÓCIOSPresidente da Petrobras defende modelo de parcerias para refinarias19 abr 2018 - 10h04 Ler artigo completo
  6. Havana – O presidente da China, Xi Jinping, parabenizou nesta quinta-feira o novo líder de Cuba, Miguel Diaz-Canel, e também o ex-governante Raúl Castro, que sai do cargo após completar 12 anos à frente do Executivo. “Recebo cartas de parabéns do presidente da China, Xi Jinping, ao primeiro-secretário do PCC, Raul Castro, e ao presidente Miguel Díaz-Canel”, escreveu o vice-ministro das Relações Exteriores do cubano, Rogelio Sierra, na rede social Twitter. Recibo cartas de felicitación del Presidente de #China Xi Jinping al Primer Secretario del PCC #RaulCastro y al Presidente #MiguelDiazCanel pic.twitter.com/tiAT7jajLB — Rogelio Sierra Díaz (@RogelioSierraD) April 19, 2018 Miguel Díaz-Canel foi proclamado nesta quinta-feira presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros de Cuba durante a segunda sessão da IX Legislatura da recém-instalada Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento unicameral), que ratificou a indicação do novo líder com 99,83% dos votos dos 605 membros que a compõem. Após a eleição, o novo governante cubano, que até agora ocupava a primeira vice-presidência do país, também recebeu mensagens dos presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Bolívia, Evo Morales, representantes de dois dos governos aliados de Cuba na América Latina. A Chancelaria cubana mencionou outras mensagens enviadas a Díaz-Canel por governos e celebridades, entre elas a do presidente russo, Vladimir Putin. Em transferência histórica do poder em Cuba, Díaz-Canel, de 57 anos, substitui na presidência Raúl Castro, de 86 anos, que deixa o cargo após dois mandatos oficiais de cinco anos cada, além dos dois anos nos quais assumiu o poder devido à doença do irmão, Fidel Castro, em 2006. Veja também MUNDOConheça o primeiro presidente cubano pós família Castro19 abr 2018 - 13h04 MUNDOO que esperar de Díaz-Canel, o novo presidente de Cuba19 abr 2018 - 07h04 MUNDOSucessor de Raúl Castro terá dificuldades para melhorar relação com EUA18 abr 2018 - 10h04 Ler artigo completo
  7. A produção de açúcar no centro-sul do Brasil deverá cair 17 por cento na atual safra 2018/19, iniciada neste mês, com usinas privilegiando o etanol em meio a uma cenário de menor oferta de cana, estimou nesta quinta-feira a Job Economia e Planejamento. De acordo com a consultoria, a fabricação do adoçante deverá recuar para 30 milhões de toneladas na temporada, contra 36,1 milhões na anterior. Já a de etanol deve avançar para 28 bilhões de litros, ante 26,09 bilhões em 2017/18. “A safra nova brasileira… terá forte viés alcooleiro pois o suporte de preços do etanol, via gasolina/petróleo, será maior que aquele do açúcar. Estamos repetindo a situação de 2015/16”, disse o sócio-diretor da consultoria, Julio Maria Borges, em nota. Quanto à moagem de cana pelas usinas da região, a expectativa é de que o volume caia para 585 milhões de toneladas, de 596,3 milhões na temporada anterior, dado o envelhecimento das plantações e conforme a área disponível para corte recuou pela primeira vez nos últimos nove anos, para 7,85 milhões de hectares. Brasil Considerando-se a região Norte-Nordeste, a Job prevê que o Brasil processará 632 milhões de toneladas de cana neste ano, de 643,2 milhões na temporada anterior, resultando em produção de 32,8 milhões de toneladas de açúcar (-16 por cento) e 29,87 bilhões de litros de etanol (+7 por cento). “Do lado da demanda , o destaque será o consumo de etanol no mercado interno, motivado pelo maior consumo de etanol combustível. O abastecimento do mercado interno em 2018 será melhor que em 2017, mas ainda muito tímido perante a demanda potencial”, afirmou Borges, acrescentando que em 2018/19 somente 28 por cento da demanda potencial de álcool deve ser atendida. A Job estimou ainda exportação de 21,3 milhões de toneladas de açúcar pelo Brasil em 2018/19, ante 27,8 bilhões em 2017/18. “As exportações brasileiras (de açúcar) são previstas de reduzir em 6,5 milhões de toneladas, o que deve impactar positivamente os preços do açúcar no mercado externo. As exportações totais do Brasil devem representar algo como 65 por cento da produção de açúcar”, disse Borges. Já os embarques de etanol devem ter leve oscilação, passando de 1,45 bilhão na temporada anterior para 1,50 bilhão de litros em 2018/19. Ler artigo completo
  8. [EXAME] Diretor do BC, Carlos Viana volta a defender reformas

    O diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Viana de Carvalho, afirmou nesta quinta-feira, 19, que o Brasil deve continuar no caminho das reformas para sustentar a inflação baixa, os juros baixos e o crescimento econômico. O comentário de Viana, feito em evento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, nos EUA, retoma uma ideia já presente nas comunicações oficiais mais recentes do Banco Central. Viana destacou os “significativos progressos” do país nos ajustes e reformas da economia, “com várias medidas estruturais já aprovadas e múltiplas iniciativas em progresso”. O diretor do BC também repetiu que a perspectiva global é benigna, cenário que não vai durar para sempre. Além disso, assim como o presidente do BC, Ilan Goldfajn, Viana indicou que a perspectiva é de corte adicional da Selic (a taxa básica de juros) em maio. Depois, segundo Viana, o Comitê de Política Monetária (Copom) vê como apropriado interromper o processo de flexibilização monetária, para avaliar os próximos passos. Veja também ECONOMIAIlan: Sistema de metas de inflação é exemplo de sucesso em termos mundiais18 abr 2018 - 19h04 Ler artigo completo
  9. Em sessão plenária desta quinta-feira, 19, do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram favoráveis ao recurso do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Até o momento, são cinco votos favoráveis e quatro contrários ao parlamentar, cujo recurso começou a ser julgado nesta quarta-feira, 18, pelo colegiado. Faltam os votos de Celso de Mello e Cármen Lúcia. O parlamentar recorreu da condenação imposta pela Primeira Turma do STF em maio do ano passado. Na época, a Turma do STF condenou Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. A Corte julga se, antes da prisão do deputado, ele teria direito a ter os embargos infringentes contra sua condenação analisados. Relator da ação penal de Maluf, o ministro Edson Fachin, em dezembro, negou de forma individual estes embargos e determinou que Maluf começasse a cumprir a pena. Primeiro a votar na sessão desta quinta-feira, Gilmar seguiu a divergência apresentada ontem pelo ministro Dias Toffoli, de que só é necessário um voto divergente em julgamento condenatório para que a defesa possa apresentar o recurso de embargos infringentes. Na sessão de quarta, Toffoli também foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. No julgamento da Primeira Turma da ação penal de Maluf, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que havia prescrição no caso, reconhecendo a inexistência do direito de punir. Foi voto vencido nesse aspecto. A defesa do parlamentar ressalta essa divergência pontual para defender a possibilidade de embargos infringentes. Gilmar, junto de Toffoli, Moraes e Lewandowski acolherem essa argumentação. Gilmar ainda enfrentou a tese apresentada ontem pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que são necessários dois votos divergentes para acolhimento dos embargos. “Regra de três não está afinada com o texto regimental. Faz sentido lógico exigir quórum, menos nas turmas”, disse Gilmar. Para Barroso, como em julgamentos de ações penais no plenário o regimento prevê quatro votos divergentes dentro 10 para cabimento dos embargos, na turma, por uma regra matemática, seriam necessários dois votos dentro de cinco – as turmas são compostas por cinco ministros. “É que faz sentido lógico exigir quórum menor nas turmas. No plenário, o embargo é mais uma súplica do que um recurso. Na turma, é um recurso a merecer prestígio maior”, completou o ministro. Em seguida, Marco Aurélio Mello, em voto favorável a Maluf, seguiu a mesma tese. “Não posso cogitar da possibilidade de ter-se 2 votos vencidos.” Os 11 ministros ainda não começaram a votar sobre o habeas corpus de Maluf. O parlamentar aguarda o referendo do colegiado sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que autorizou sua transferência do Complexo Penitenciário da Papuda para prisão domiciliar, em 28 de março. Veja também BRASILSupremo retoma julgamento sobre pedido de liberdade de Maluf19 abr 2018 - 15h04 Ler artigo completo
  10. [EXAME] EUA mudam lei para fomentar venda de armas ao exterior

    Washington – A Casa Branca anunciou nesta quinta-feira mudanças em sua lei sobre comercialização de armas para o exterior para facilitar a venda tanto de drones como de armas convencionais, de maneira que as empresas americanas já não terão que procurar o Governo para estabelecer negociações com países estrangeiros. “O fato é que nossos parceiros aliados querem comprar produtos americanos. Sabem que a nossa indústria produz os sistemas de defesa mais tecnologicamente avançados, complexos, precisos e efetivos”, declarou o assessor comercial da Casa Branca, Peter Navarro, em entrevista coletiva. As duas principais mudanças que a nova regulação trará são que as empresas americanas já não terão que recorrer ao Departamento de Estado para iniciar conversas com potenciais clientes estrangeiros e a mudança de categoria das Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP), para facilitar sua comercialização. “A ideia é permitir às companhias vender diretamente, não necessariamente através do Governo dos Estados Unidos. Isto representa uma mudança enorme”, afirmou aos jornalistas a secretária adjunta do Escritório de Assuntos Políticos e Militares do Departamento de Estado, Tina Kaidanow, também presente na coletiva. Isto não implica, apesar disso, que qualquer venda de armamento contemplado na nova Política de Venda de Armas Convencionais não deva ser submetida em última instância ao Congresso, como acontece atualmente. A legislação estabelece que é o Departamento de Estado que analisa se uma operação cumpre com os requisitos estabelecidos, após o que transfere uma recomendação ao Congresso, que tem um prazo de 30 dias para rejeitar a venda. Essa parte do processo não muda. Também não varia, portanto, o conceito de ‘presunção de negação’, que tem por objetivo “evitar a proliferação de armas de destruição em massa ou daqueles sistemas que possam representar uma ameaça às tropas americanas”, acrescentou Kaidanow. “Durante muito tempo nos restringimos a nós mesmos na hora de fornecer a nossos aliados os recursos de que necessitam e que além disso favorecem nossos interesses”, sustentou Navarro, ressaltando a importância de potencializar a capacidade militar destes países para que os EUA possam reduzir seu envolvimento em conflitos. Além disso, acrescentou Navarro, fornecendo a estes países o armamento de que necessitam se reduz a dependência destes Estados de potências como China e Rússia, cuja crescente influência na América Latina é vista com receio nos EUA. Veja também MUNDOProtestos por mais rigor na venda de armas nos EUA reúnem 1 milhão25 mar 2018 - 13h03 MUNDOSuprema Corte dos EUA rejeita restrição para compra de armas20 fev 2018 - 21h02 MUNDOEUA limitam venda de armas a condenados por crimes de gênero27 jun 2016 - 12h06 Ler artigo completo
  11. Ao afirmar que “ainda não é candidato” à Presidência, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa chegou nesta quinta-feira, 19, à sede do PSB em Brasília para a primeira reunião com a cúpula do partido. “Ainda falta muita coisa”, disse, sobre a candidatura. Ele, no entanto, demonstrou otimismo com o resultado da última pesquisa Datafolha, que o põe com até 10% das intenções de voto em alguns cenários. “Olha, para quem não frequenta ambientes públicos, órgãos públicos, não dá entrevista, leva uma vida pacata, está muito bom, né?”, perguntou. Barbosa assustou-se com a recepção preparada pela ala afro do partido. O ex-ministro fez um caminho diferente para não passar pelo meio da militância, que o esperava com bandeiras e pétalas de rosa. “Estou atrasado, estou atrasado”, repetia o ex-ministro. Barbosa filiou-se no último dia 6 ao PSB e trabalha agora para diminuir a resistência de setores da sigla a seu nome como candidato à Presidência. Essa é a primeira reunião com a cúpula do partido. Em 2014, o PSB lançou Eduardo Campos ao Palácio do Planalto. O ex-governador morreu durante a campanha, em um acidente aéreo, deixando o partido órfão de liderança que pudesse disputar o cargo este ano. Veja também BRASILPSB já vê consenso para candidatura de Joaquim Barbosa17 abr 2018 - 14h04 BRASILPSB quer lançar candidatura de Joaquim Barbosa até dia 15 de maio18 abr 2018 - 08h04 Ler artigo completo
  12. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento do novo pedido de recurso no qual a defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pede que ele tenha direito a recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. O julgamento foi interrompido ontem, com placar de 4 a 3 contra o deputado. Na prática, o julgamento servirá para garantir liberdade plena ao deputado. Atualmente, Maluf está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, divulgado na terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase. Ele estava preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, antes de ser internado. Até o momento, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra a concessão do recurso. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes divergiram e entenderam que o deputado ainda tem direito a mais um recurso. O resultado do julgamento também definirá se condenados em ações penais no Supremo também terão direito ao mesmo recurso. Dessa forma, a execução de eventuais condenações de investigados na Operação Lava Jato deverá mais tempo para ocorrer. Veja também BRASILJulgamento de Maluf é suspenso com 4 votos a 3 contra recurso do deputado18 abr 2018 - 19h04 BRASILPaulo Maluf permanece internado em São Paulo11 abr 2018 - 21h04 Ler artigo completo
  13. [EXAME] Palestinos protestam no 70º aniversário de Israel

    Jerusalém – Cerca de 25 mil árabes israelenses, segundo os organizadores, se manifestaram na cidade de Atlit para lembrar a “naqba”, a “catástrofe”, como é denominada na terminologia árabe e palestina a fundação do Estado de Israel, que completa 70 anos nesta quinta-feira. “A manifestação serve para lembrar “os árabes” que tiveram que deixar suas casas em 1948 e exige o retorno dos deslocados aos seus antigos lares”, explicou à Agência Efe Fati Marshud, diretor da Associação para a Defesa dos Direitos dos Deslocados (ADRID 48), organizadora desta passeata, que neste ano está em sua 20ª edição. “O especial da manifestação deste ano foi a grande presença de crianças e jovens”, afirmou Marshud. “Gaza esteve muito presente na marcha”, disse o diretor em relação à denominada Grande Marcha do Retorno, que começou no último dia 30 de março na Faixa e durará até 15 de maio, quando foi proclamado oficialmente o Estado de Israel, o que deu lugar à primeira guerra com os árabes e ao deslocamento forçado da população árabe. A passeata transcorreu pacificamente com música e atividades artísticas para as crianças sore as questões da identidade do povo palestino. Entre os manifestantes estavam judeus israelenses de diferentes organizações, como Zojrot, representantes da Coalizão de Mulheres para a Paz, os ultraortodoxos antissionistas do Neturei Karta e intelectuais como Ilan Pappe, conhecido por seus livros sobre a “nakba” e suas teses sobre esta ter sido uma “limpeza étnica” exercida pelo estado israelense sobre os árabes. “O que aconteceu então foi uma catástrofe, um desastre humanitário e nacional sob qualquer ponto de vista”, declarou o deputado árabe-israelense Ahmad Tibi, da Lista Unida (a terceira força da Knesset, parlamento de Israel), informou o portal de notícias “Ynet”. “Centenas de milhares de cidadãos palestinos vivem até o dia de hoje perto das comunidades das quais foram arrancados. O que seria mais natural, humanitário e justo do que devolvê-los a seus lares nas suas comunidades abandonadas, e devolver-lhes suas propriedades roubadas?”, perguntou Tibi. Veja também MUNDOFronteira entre Gaza e Israel tem mais um dia de protestos intensos13 abr 2018 - 08h04 MUNDOPalestino morre baleado no peito na Faixa de Gaza12 abr 2018 - 15h04 MUNDOProtesto desta sexta deixa um morto e 175 feridos em Gaza13 abr 2018 - 14h04 Ler artigo completo
  14. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje (19) mais um recurso do ex-ministro José Dirceu, os embargos infringentes que ele havia interposto contra sua condenação a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato. Os embargos infringentes foram rejeitados pela Quarta Seção do TRF4, colegiado que reúne os membros das Sétima e Oitava Turmas do tribunal, especializadas em direito penal. Com a negativa de mais esse recurso, abre-se caminho para que o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, venha a decretar a prisão de Dirceu, baseado no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória de pena após encerrado o trâmite do caso no segundo grau de jurisdição. Segundo o TRF4, porém, a defesa de Dirceu ainda pode apresentar um último recurso, os embargos de declaração contra a rejeição dos infringentes, adiando dessa maneira o encerramento do trâmite do caso na segunda instância. Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses, mas a decisão não foi unânime, havendo divergência sobre a sentença entre os três desembargadores que participaram do julgamento, e por isso a defesa obteve o direito de interpor os embargos infringentes. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação no esquema montada pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005. De acordo com a acusação, a empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM). A Agência Brasil tenta contato com a defesa de José Dirceu, mas até a publicação da reportagem não obteve retorno. Veja também BRASILTRF4 decide nesta quinta-feira se José Dirceu volta para a prisão19 abr 2018 - 06h04 Ler artigo completo
  15. São Paulo – Quem foi motorista dos apps de transporte Uber, 99 ou Cabify em 2017 pode ter que declarar os rendimentos no Imposto de Renda 2018. O prazo para declarar o IR termina no dia 30 de abril. O motorista parceiro dos aplicativos é um profissional autônomo, pois recebe os pagamentos de pessoas físicas e os apps de transporte são apenas intermediários. Assim como um assalariado, o motorista só está obrigado a declarar IR se os seus rendimentos tributáveis somaram mais de 28.559,70 reais em 2017, entre outras obrigatoriedades. Esse valor é a soma de todos os rendimentos tributáveis recebidos pelo profissional em 2017, incluindo ganhos com transporte de passageiros e outras atividades. No caso do transporte de passageiros, somente 60% dos rendimentos são tributados pela Receita Federal. Os outros 40% dos rendimentos são isentos de IR, reduzindo a base de cálculo do imposto a pagar. Assim, se o motorista ganhou 10 mil reais no ano com o transporte de passageiros, por exemplo, 6 mil reais serão tributados e 4 mil reais serão isentos de IR. O governo dá esse benefício para quem trabalha com serviços de transporte para compensar os custos que o motorista tem com combustível e manutenção do carro, por exemplo. Para calcular se os seus rendimentos tributáveis somaram 28.559,70 reais em 2017, o motorista deve incluir na conta somente 60% do valor total que ganhou com as viagens no ano passado, como orienta a coordenadora tributária da Sage Brasil, Andrea Nicolini. É possível acessar pelos apps o demonstrativo com os valores recebidos pelas viagens em 2017, mas o ideal é fazer um controle pessoal dos rendimentos mês a mês. Quem for obrigado e não declarar corre o risco de cair na malha fina. Além de ter que declarar os valores recebidos pelas viagens no IR, o motorista precisa pagar o imposto sobre o que arrecadou em 2017 . Esse imposto deveria ter sido pago mês a mês em 2017, por meio do programa Carnê-Leão, da Receita Federal. O programa calcula automaticamente o valor do imposto mensal que deve ser pago até o último dia útil de cada mês. Quem recebeu rendimentos tributáveis de até 1.903,98 reais é isento de IR. Acima desse valor, a alíquota varia entre 7,5% e 27,5%. O imposto pago pelo Carnê-Leão é uma antecipação do valor total do IR devido, por isso, é abatido na declaração. Quem não pagou imposto por meio do Carnê-Leão em 2017 deve baixar o programa de 2017 e pagar agora, com juros e multa. Os juros equivalem à variação da taxa Selic no período, acrescida de 1% no mês do pagamento. A multa é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do imposto devido. Quem não pagar o imposto em atraso por meio do Carnê-Leão está sujeito a pagar multa de 50% sobre o valor devido, mesmo que informe os rendimentos na declaração de IR. O passo a passo para declarar no IR Com o imposto pago via Carnê-Leão, é hora de informar os rendimentos tributáveis recebidos pelo Uber e outros apps na declaração de IR. Para isso, basta abrir o programa gerador da declaração e importar os valores do programa Carnê Leão. É só clicar em “Importações”, na lateral esquerda do programa, e depois em “Carnê-Leão 2017”. Ao importar os dados do Carnê-Leão, os rendimentos tributáveis serão lançados automaticamente na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de PF/Exterior”, na aba “Rendimentos do trabalho não assalariado”. Já os rendimentos isentos serão lançados na linha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no campo “24 – Rendimento bruto, até o máximo de 40%, da prestação de serviços decorrente do transporte de passageiros”. Outro caminho possível é abrir o programa Carnê-Leão e exportar os valores para o programa gerador da declaração. Os dois programas devem estar instalados no mesmo computador. Veja também SEU DINHEIROOnde ter ajuda de graça para declarar o Imposto de Renda 201816 mar 2018 - 15h03 SEU DINHEIROReceita faz plantão tira dúvidas do Imposto de Renda6 mar 2018 - 11h03 SEU DINHEIROComo declarar carros no Imposto de Renda 201813 mar 2018 - 05h03 Ler artigo completo
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