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Siscomex - Comércio Exterior

Patricia Oazen

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  1. Boa tarde! Estou precisando de extratos de DIs para testar um sisteminha. Quem puder mandar, pode ser com dados rasurados, só preciso dos valores. Quanto mais adições, melhor. Muito obrigada! Patricia Oazen
  2. Exato, amigo. Juntaram a legislação da remessa expressa com a da postal e parece que ficou tudo uma coisa só. Obrigada pela colaboração. Hoje teve mais uma pá de INs alterando coisas...tem que ser multi-tarefa....rsrsrs Atenciosamente. Patricia Oazen
  3. Olá Vinicius! Muito obrigada pela resposta. Mas digo em relação à pessoa jurídica. Na IN 1073/2010, que será revogada a partir de 18/10/2017, pela IN 1737/2017, constava: Art. 4º Somente poderão ser objeto de despacho aduaneiro, nos termos desta Instrução Normativa, as remessas expressas que contenham: IV - outros bens destinados à pessoa jurídica estabelecida no País, na importação, para uso próprio ou em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade, cujo valor total não seja superior a US$ 3,000.00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda; Ou seja, a pessoa jurídica só poderia importar através das empresas de courier amostras e bens para consumo próprio. Só era permitida a conercialização ou industrialização se a importação fosse através do Importa Fácil dos Correios. Na IN 1737/2017 não consta mais a vedação. Então fiquei em dúvida se mudam as regras para a PJ, podendo importar pela FEDEX, DHL, UPS, etc., produtos destinados à revenda e industrialização. Obrigada Patricia Oazen
  4. Olá! Alguém já conseguiu analisar a IN RFB 1737/2017 publicada hoje? Parece que não tem mais impedimento à importação para comercialização pelas empresas de courier, mesmo como remessa expressa. É isso mesmo? Tem bastante alterações e revogou outras sobre bagagem e RTS. Comentem aí, por favor. Obrigada Patricia
  5. Boa Tarde. Complicado mesmo fazer da forma correta. Mas, para resolver a questão do dinheiro parado, o banco geralmente não exige documento fiscal, só uma Invoice ou um contrato de serviço, e que o valor tenha chegado ao banco tendo essa pessoa como beneficiária. Emite a Invoice e contrata o câmbio. Declara no IRPF, Quanto ao Siscoserv, por se tratar de pessoa física, sem habitualidade, entendo que cabe a dispensa prevista na IN 1277/2012, se atendidos os requisitos: Art. 2º Ficam dispensadas da obrigação de prestar as informações de que trata o art. 1º, nas operações que não tenham utilizado mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços, de intangíveis e demais operações: II - as pessoas físicas residentes no País que, em nome individual, não explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, desde que não realizem operações em valor superior a US$ 30.000,00 (trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda, no mês. Sds Patricia Oazen
  6. Olá, Segue detalhamento: DESTRUIÇÃO DA MERCADORIA Considerando o tempo e custos de movimentação, pode ocorrer de não haver interesse pelo exportador em ter sua mercadoria avariada. Desta forma, o importador pode solicitar à Receita Federal a destruição dos bens imprestáveis, sendo esta destruição assistida por fiscal que lavrará o fato. Os custos da destruição são por conta do interessado, neste caso o importador. REQUISITOS PARA A SUBSTITUIÇÃO A Portaria MF nº 150/82, alterada pelas Portarias MF nºs 326/83 e 240/86, disciplina a reposição de mercadoria importada que se revele, após o seu despacho, defeituosa ou imprestável ao fim a que se destina. Mercadoria A reposição só poderá ser realizada por mercadoria idêntica, em igual quantidade e valor, não sendo admitida mercadoria similar ou compensação com outros produtos. Prazo para Pedido O pedido de devolução deve ser protocolado, na forma de Processo Administrativo, junto à unidade da RFB que realizou o despacho da importação, devendo ocorrer em até 90 dias contados da data do desembaraço aduaneiro, ou o mais tardar em 180 dias, em casos especiais, justificados junto à Receita Federal. Para as mercadorias amparadas com contrato de garantia não será considerado o prazo para o pedido, desde que comprovada a existência deste contrato. Laudo Técnico Para o processo administrativo, deverá ser apresentado Laudo Técnico, elaborado por entidade credenciada junto à RFB, identificando o produto, o defeito ou a imprestabilidade do bem. Registro de Exportação (RE) e Licença de Importação (LI) Também será juntado ao processo um o Registro de Exportação - RE que amparará o envio da mercadoria defeituosa, com o código de enquadramento 99122 - Sem Cobertura Cambial - devolução de mercadoria estrangeira - Portarias MF 150/82 e 240/86. Também é necessário o registro da Licença de Importação (LI), antes da saída da mercadoria ao exportador, para que esta seja vinculada ao Registro de Exportação e vice-versa, amarrando os dois processos; devolução e recebimento. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO A entrada da nova mercadoria, em substituição, será realizada sem que o importador tenha de pagar novamente os tributos, utilizando-se do crédito da primeira importação. Os fundamentos legais para a não incidência são: a) Imposto de Importação - artigo 71, inciso II, do Decreto nº 6.759/09 - Regulamento Aduaneiro (RA); IPI - artigo 237, § 1º, inciso I, do RA; c) PIS - Importação e COFINS - Importação - artigo 2º, inciso II, da Lei nº 10.865/04; d) ICMS - é necessário consulta ao Regulamento do Estado, na parte de não-incidência. DEVOLUÇÃO POR DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO Além da devolução por parte do importador, há outras possibilidades de devolução de mercadoria importada, sendo a mais comum a devolução da mercadoria ao exterior ou a sua destruição, por não atender à legislação de proteção ao meio ambiente, saúde ou segurança pública e controles sanitários, fitossanitários e zoossanitários. Nestes casos o órgão de controle dos produtos é quem determina a devolução, cabendo ao importador os custos da devolução, sendo este responsável e sujeito às penalidades cabíveis. Fundamentos Legais: IN SRF nº 680/2006 Sds Patricia Oazen
  7. Bom dia, Não encontrei nenhuma informação nos Correios de que é necessário apresentar o comprovante de pagamento das mercadorias. Porém, caso haja questionamento do valor declarado, pode ser solicitada a comprovação. A casa de câmbio tem o contrato de câmbio firmado e uma via é seu direito. Assim, solicite a sua via do contrato, até mesmo para possíveis questionamentos futuros, uma vez que o fisco pode exigir créditos em até 5 anos. Sds Patricia Oazen
  8. Olá! Que forma de pagamento foi utilizada? Por que você precisa deste comprovante? Para o exportador ou para contabilização? Sds Patricia Oazen
  9. Olá, Primeiro veja que não é tributada a remessa até USD50,00 quando o remetente e o destinatário são pessoas físicas. Isso pela legislação. Às vezes os Correios deixam passar sem tributar, não sei porquê. Não há como prever o entendimento do fisco. Mas veja o que diz a IN 1.073/2010: Art. 4º Somente poderão ser objeto de despacho aduaneiro, nos termos desta Instrução Normativa, as remessas expressas que contenham: III - outros bens destinados à pessoa física, na importação, em quantidade, frequência, natureza ou variedade que não permitam presumir operação com fins comerciais ou industriais, cujo valor não seja superior a US$ 3,000.00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda. Assim, depende do entendimento do fisco que independe de comprovação, basta a presunção. O seu CPF vai aparecer em cada remessa. Sds Patricia Oazen
  10. Olá, O EMS é dos Correios. Se você já tem o código da remessa faça o restreamento. Sobre o cadastro, não sei como funciona, sorry... sugiro que entre em contato com o Correio: * 3003-0100 - Destinado a capitais, regiões metropolitanas e cidades - sedes de DDD. A tarifa tem custo de ligação local. Por meio deste número é possível contratar serviços como telegrama fonado e disque coleta, buscar Ceps e obter informações sobre produtos e serviços dos Correios. * 0800 -725 7282 - Vale para todas as demais localidades brasileiras que não têm tecnologia para serem atendidas pelo 3003. Os serviços prestados por este número são os mesmos do 3003 0100, a diferença é a área de abrangência de cada um. Sds Patricia Oazen.
  11. Olá, O melhor é importar como pessoa jurídica, pois você teria que "transferir" o produto para a empresa e não há previsão legal para a operação. Não há como emitir a nota de entrada para a empresa se foi importado por PF. Sds Patricia Oazen
  12. Olá, Importando como PJ através de remessa expressa: Salvo os casos em que o importador não seja contribuinte ou esteja desobrigado pela legislação do estado à emissão da Nota Fiscal eletrônica, deve-se observar o disposto no Protocolo ICMS 085/2010. Portanto, ainda que haja a figura do courier ou dos Correios, a entrada da mercadoria impreterivelmente ocorrerá por meio de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. I. NF-e Na primeira ficha, inserem-se os dados gerais da NF-e, como o tipo do documento (entrada), natureza da operação, UF e Município de Ocorrência II. Emitente Nesta ficha o emitente (efetivo importador) insere os seus dados básicos, como CNPJ, endereço, números de inscrição estadual e municipal. III. Destinatário / remetente: Muitos questionamentos residem nesta ficha. Aqui devem ser inseridos os dados do exportador, não da empresa que operacionalizou a importação. Para que o campo do CNPJ não seja exigido, é preciso primeiramente preencher o país do destinatário, seguido da UF (EX) e do Município (Exterior). IV. Produtos / Serviços Na ficha “Produtos e Serviços” serão inseridos os dados dos produtos importados. Salvo na hipótese de o importador ser optante pelo Simples Nacional, fará o devido destaque dos impostos nos campos específicos. Para a importação neste regime – RTS – somente são devidos Imposto de Importação e ICMS. Em muitos casos, a informação da classificação tarifária da mercadoria (NCM) não é evidente nos documentos oriundos dos Correios ou das empresas de courier. Nestes casos, o próprio importador pode realizar a classificação fiscal, desde que seja condizente com a descrição da mercadoria importada. Não há variação de alíquota dos impostos aplicados, mas para efeitos das estatísticas do comércio exterior brasileiro, é necessário que sejam informados os dados que confiram com a realidade. O primeiro dos tributos é o ICMS. Deve-se mencionar o Regime de Tributação aplicado, bem como a Situação Tributária, de acordo com o que prevê a legislação estadual. Destaca-se que estes casos de importação são considerados “diretos”. Portanto, na “origem” é preciso mencionar “estrangeira – importação direta”. Para o IPI, uma vez que não há recolhimento, devido ao benefício da isenção, basta mencionar a situação tributária (02) e código de enquadramento (999). Assim como para o IPI, PIS e COFINS têm tratamento isento e, portanto, deve ser utilizado o CST 07. Finalmente, o imposto de importação é informado na última ficha de Produtos e Serviços. A base de cálculo deste imposto é o valor aduaneiro declarado pelo exportador. Além disso, no RTS a alíquota sempre será igual a 60%. Na ficha “Declaração de Importação” são inseridos os dados deste documento: - O número da DI é composto pelo ano de registro, seguido do número sequencial gerado automaticamente pelo Siscomex. No RTS haverá o número da DIRE ou NTS. - O código do exportador deve ser um número de referência do importador, já que ainda não há uma lista oficial da Receita Federal com esta informação. - Na sequência, inserem-se os dados do local em que ocorreu o desembaraço. Resumindo é isso. Espero que ajude. Sds Patricia Oazen
  13. Olá, A emissão da NF Complementar está prevista na legislação estadual, não na de Comércio Exterior. No RICMS/SP, artigos 136 à 138 está detalhada a emissão da NF de entrada e complementar. Mais especificamente, sobre a complementar: Art. 137 - IV - conhecido o custo final da importação e sendo ele superior ao valor consignado no documento fiscal referido nos incisos I ou II (Nota: NFe de entrada), será emitida Nota Fiscal, no valor complementar, na qual constarão: a) todos os demais elementos componentes do custo; Nota: armazenagem, despesa com despacho, frete interno, e demais despesas que se conhece o valor após a liberação da mercadoria. remissão ao documento fiscal emitido por ocasião da entrada da mercadoria; Nota: ser documento referenciado, ou seja, constando a chave de acesso da nopta de entrada. Resumindo: na NFe de entrada = tudo o que foi pago ao fisco até a liberação da mercadoria e o THC; na NFe complementar = tudo o que foi pago após a liberação até a entrada no estabelecimento importador. Sds Patricia Oazen
  14. Olá! Em se tratando do adiantamento, os valores são maiores para evitar que falte numerário, prejudicando o andamento da liberação. Ainda deve ser considerara a diferença cambial de algumas despesas cobradas em moeda estrangeira. Veja o que diz a IN RFB nº 247/2002 que trata da importação por conta e ordem: Art. 86. O disposto no art. 12 aplica-se, exclusivamente, às operações de importação que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: I - contrato prévio entre a pessoa jurídica importadora e o adquirente por encomenda, caracterizando a operação por conta e ordem de terceiros; II - os registros fiscais e contábeis da pessoa jurídica importadora deverão evidenciar que se trata de mercadoria de propriedade de terceiros; e III - a nota fiscal de saída da mercadoria do estabelecimento importador deverá ser emitida pelo mesmo valor constante da nota fiscal de entrada, acrescido dos tributos incidentes na importação. Então, os tributos devem ser pelo mesmo valor recolhido no desembaraço, acrescidos do ICMS e IPI da operação de saída (recalculados). A importadora vai cobrar seus serviços em documento específico, e solicitar o reemboldo das despesas pagas, como armazenagem, desova, fumigação, etc. Para estas despesas a importadora tem o recibos emitidos pelos demais prestadores. Solicite a apresentação destes recibos para confirmar os valores. Sds Patricia Oazen
  15. Bom dia! Acompanhe a carga e se possível, solicite ao exportador outras vias. Se houver uma via é provável que a mercadoria seja desembaraçada sem problema. Sds Patricia Oazen
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