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Siscomex - Comércio Exterior

csborio

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  1. Olá, Tenho encontrado informações discrepantes sobre os prazos máximos para permanência no exterior ou comprovação de pagamento no caso de exportação em consignação. A Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 no Art 203, §1º diz: "A exportação em consignação implica a obrigação de o exportador comprovar dentro do prazo de até 720 (setecentos e vinte) dias, contados da data do embarque, a efetiva venda da mercadoria ao exterior ou o retorno da mercadoria." No entanto, o REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS, em seu capítulo 11 (Exportação) - Seção 2 (Contratação de Câmbio) fala o seguinte: 1. O contrato de câmbio de exportação pode ser celebrado para liquidação pronta ou futura, prévia ou posteriormente ao embarque da mercadoria ou da prestação do serviço, observado o prazo máximo de 750 dias entre a contratação e a liquidação, bem como o seguinte: a) no caso de contratação prévia, o prazo máximo entre a contratação de câmbio e o embarque da mercadoria ou da prestação do serviço é de 360 dias; O prazo máximo para liquidação do contrato de câmbio é o último dia útil do 12º mês subsequente ao do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço. Minha dúvida é: Como seria possível manter peças em consignação por período superior a 360 dias, e dentro do prazo de 720 dias previsto na portaria SECEX, se o regulamento do mercado de câmbio exige contratação de câmbio em até 12 meses do embarque? Caso a mercadoria em consignação seja vendida apenas após o período de 12 meses, haverá problema na contratação do câmbio ou qualquer outra pendencia no processo de exportação? Há ainda uma questão sobre o prazo máximo correto para consignações. Há algumas fontes que falam em 180 dias prorrogáveis por mais 180, no entanto a portaria atualizada fala em 720 dias. Qual das duas informações é correta?
  2. Pesquisando mais um pouco ontem, achei uma notícia no site do MDIC afirmando que os REs poderiam ser emitidos em Reais. Na Portaria Nº 36, DE 22 NOVEMBRO DE 2007 consta o seguinte: A notícia completa está aqui: http://www.portaldoexportador.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=54&Itemid=127 Se isso for possível acredito que a questão principal passe a ser as regras de importação do país de destino, já que dificilmente a documentação com valores em Reais seria aceita para a liberação da carga na Europa. Também não sei se o cliente conseguiria fazer uma remessa de reais para o pagamento.
  3. Olá Fernando. Obrigado pela resposta. É isso mesmo que você entendeu. Concordo que para o importador fica um pouco confuso, mas como há uma relação de parceria entre as empresas, a principio isso não seria um problema. A intenção é se proteger da variação cambial, transferindo esse risco para o outro lado (mas ao mesmo tempo abrindo mão do ganho de oportunidade caso o dolar volte a subir). Hoje em dia trabalhamos com pagamento em 3 parcelas: 1ª no pedido, 2ª no embarque, 3ª na entrega. A minha dúvida nesse caso é a seguinte: Em que momento eu teria que definir o preço final em dolar? Imagino que já para o preenchimento do RE vou ter que ter o preço em moeda internacional, certo? Se for assim, depois disso vou ter que registrar a entrada do valor total em dolar, conforme informado no RE, e não teria mais essa flexibilidade de alterar este valor. Ou seja, poderia alterar o valor em dolares até a emissão da NF e embarque. Depois disso, estaria sujeito a variação cambial que ocorrer entre o embarque e a entrega, já que não poderia corrigir mais o valor para o 3º pagamento. Ou seja, haveria uma redução do risco, mas não a eliminação por completo. Me avise se ainda não tiver ficado claro e obrigado de volta pela ajuda.
  4. Bom dia, Alguem aqui tem alguma experiencia com exportações com preço fixo em reais? Neste caso os importadores receberiam uma tabela de preços em reais e converteriam o valor a ser pago em moeda internacional no dia do pagamento. Estou tentando imaginar se isso seria possível no caso de pagamentos parcelados, sendo que parte do pagamento seria feito no pedido (antes da emissão de documentos) e parte após o pedido, após a emissão dos documentos que obrigatoriamente tem que ser em moeda internacional (invoice, RE, etc).
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