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Siscomex - Comércio Exterior

Gustavo.Bastos

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    Masculino
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    Paraná
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    Curitiba-PR
  • Perfil
    Despachante Aduaneiro
  • Empresa
    BRASILIENSE COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA

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  1. Elton, boa tarde tudo bom? Essa norma foi revogada pela Portaria nº 563, de 29 de dezembro de 2016, abaixo segue os casos que não são regulamentados pela portaria, não necessitando registro do produto. § 2º Excluir-se-ão do Regulamento ora aprovado: I. Os produtos listados no Anexo B do Regulamento Técnico da Qualidade ora aprovado; II. Os produtos lúdicos destinados a colecionadores com mais de quatorze (14) anos de idade, desde que possuam a seguinte advertência clara e indelével na embalagem: “Este produto não é um brinquedo. Produto destinado a colecionadores com mais de 14 (quatorze) anos”; III. As partes e peças destinadas unicamente ao comércio para fins de reposição, que por si só não exercem a função de brinquedo; IV. As partes e peças como componentes isolados, não destinados diretamente à comercialização como um brinquedo, e destinados exclusivamente à fabricação e montagem de um brinquedo, e; V. Os livros infantis destinados somente a leitura ou que possuam texturas, páginas para colorir ou figuras adesivas e livros pop up. Fl.3 da Portaria n° 563 /Presi, de 29/12/2016. VI. As partes e peças importadas a granel, dentro de um mesmo lote, que corresponderem à totalidade de um brinquedo desmontado.(NR) Para importação será necessário fazer uma licença de importação e submeter a analise do Inmetro, caso o Inmetro entenda que o produto se enquadre nos itens acima, ele deferira a licença sem que necessite registro do produto, mesmo assim pode ser que ele solicite documentos do fornecedor para comprovar que não é um brinquedo. Sobre a licença, é bom verificar se o fornecedor tem algum representante no Brasil que tenha licença de uso da marca para evitar problemas.
  2. Boa tarde, A DUE está com o ato vinculado? Pode ser que seja isso.
  3. Leonardo, bom dia Qual seria o carro e qual o ano de fabricação?
  4. Emmanuel, Pode ser algum dos problemas abaixo: 1 - Certificado não estar corretamente instalado no navegador: caso esteja usando certificado A1 quando fazer download é indicado baixar o certificado no mesmo navegador que você solicitou o certificado e na hora de instalar selecionar a extensão correta do arquivo. 2 - Você está acessando com certificado pessoa física ou jurídica? O acesso ao siscomex deve ser feito com certificado PF(responsável legal ou representante legal da empresa). 3 - Você solicitou a habilitação de perfil para uso do Siscomex na Receita Federal? https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/subportais-aduana-e-comercio-exterior/intervenientes/habilitacao-em-sistemas-aduaneiros
  5. Emmanuel, bom dia Qual pagina voce está tentando acessar? Siscomex importação? você tem habilitação para o uso?
  6. Bom dia, Sim é necessário radar, como é alimento e bebida os agentes reguladores são Anvisa e Mapa, não só os produtos como a empresa tem que ter registro.Além disso, o importador tem que verificar no pais dele se há alguma restrição a importação desse produtos ou regulação como registro e certificação
  7. Pode ser certificado expirado ou problema no navegador.
  8. Então deve ter entrado em exigencia automatico, ai o responsável por deferir não sabia como mudar o status, nesses casos o ideal é você fazer uma LI substitutiva para o exercito conseguir deferir.
  9. O ICMS é recolhido de acordo com o estado do contribuinte(importador)
  10. Boa tarde, Como foi necessário você emitir o LI, a partir desse momento o correio não consegue fazer o despacho do produto. Pois o correio só faz o despacho simplificado, no seu caso o despacho passou para comum, onde o próprio contribuinte ou despachante aduaneiro faz a DI. Então o recolhimento de impostos será feito diretamente por você ou o despachante aduaneiro. Referente a LI, como você fez depois do embarque da mercadoria, terá multa de LI. Em relação a LI estar em exigência, é devido o tempo sem vinculação a uma DI, as LI's com anuência pelo exercito são anuídas em duas oportunidades, uma antes do embarque da mercadoria, onde ocorre a autorização e outra quando é feita a vistoria pelo exercito na chegada da mercadoria onde o exercito pode deferir a LI caso não haja nenhuma discrepância na documentação ou colocar em exigência quando há alguma pendencia na documentação. A DI eu recomendo você contratar um despachante para fazer pra você, pois qualquer erro de preenchimento pode gerar multa.
  11. Kstilhos, Essa LI tem anuência de que órgão? O que fala na exigência ? Você fazendo a LI substitutiva para incluir o valor do frete, a LI ao ser analisada novamente, vai voltar ao status autorizado. As vezes quando passa de 60 dias da autorização sem que a LI seja vinculada a uma DI a LI entra em exigência. Porém se passar de 90 dias do vencimento da autorização de embarque a LI será cancelada.
  12. Bom dia, Os 6 primeiros dígitos são padrão no mundo,sendo assim com as informações sobre o produto apenas verifique os 2 últimos dígitos.
  13. Bom dia Leduar, tudo bom? O que você pode fazer é pedir para o seu despachante de Guarulhos fazer o registro da DI e no Rio de Janeiro apenas contratar um despachante para fazer o tramite no terminal(geralmente o seu despachante de Guarulhos faz isso e apenas te repassa o custo).
  14. Hilton, bom dia ! Naquele momento não consegui resolver, mas hoje eu tentaria as duas opções abaixo: 1 - Tentar abrir um processo administrativo na Receita Federal explicando o motivo, caso fosse deferido vinculava esse processo administrativo a DI,na analise iria aparecer o alerta impeditivo mas iria deixar registrar a DI sem problemas.Porém esse processo iria cair em canal amarelo. 2- Caso a mercadoria estivesse numa zona secundaria(EADI), registraria uma DA e depois disso registraria uma DI de nacionalização de entreposto. o Porque disso? Quando você entreposta uma mercadoria de forma fictícia a mercadoria ainda pertence ao exportador,ou seja, a mercadoria estaria esperando para ser vendida, então quando você for nacionalizar a mercadoria a multa de autorização de embarque não é devida, assim previsto na legislação. Claro qualquer das opções você deve avaliar o custo da mercadoria ficar parada pagando armazenagem, mas dependendo do tempo de demora do anuente ou se a multa cair no teto máximo vale a pena tentar.
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