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[EXAME] Autonomia do Banco Central entra em pauta

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Quando se fala em modernizar a economia e colocar o Brasil na rota do desenvolvimento, com segurança para os investidores, uma ação que sempre entra em pauta é a autonomia do Banco Central, fundamental para garantir decisões técnicas no controle da economia do país. Agora, isso está mais próximo de se tornar realidade: o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, disse que esta é uma das medidas prioritárias para aprovação ainda no primeiro trimestre deste ano. Uma proposta foi encaminhada pelo governo federal no ano passado e está em tramitação na Câmara. Mas, afinal, quais os principais efeitos da independência? Para entender melhor a situação, o Instituto Millenium conversou com o Mestre em Economia e cientista de dados, Vítor Wilher. Ouça!

Wilher destacou que a autonomia impede que o governo interfira politicamente no controle inflacionário. “Qualquer medida no sentido de garantir independência terá uma importância muito grande. Hoje, o que garante o regime de metas da inflação é um decreto presidencial. Ou seja: qualquer governante pode, por conta própria, revogá-lo”, disse, alertando que a medida também tem o poder de retirar as pressões externas sobre a política econômica.

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O espeta lembrou que, quando o governo decidiu controlar a inflação com uma mão mais pesada, os índices subiram para a casa dos dois dígitos, com reflexos diretos na ponta: menor poder de consumo e convulsão social. “Quando houve maior ingerência sobre a política monetária, se viu imprevisibilidade e nível de expectativa de aumento da inflação. Hoje, o Brasil já tem um regime de metas pactuado entre a sociedade, e a autonomia institucionaliza essas medidas”, destacou, afirmando que o Banco Central tem um papel importante ao equilibrar as expectativas.

Para garantir que a autonomia funcione, no entanto, precisamos de alguns mecanismos. Na visão de Vítor Wilher, o Brasil deveria ter uma Lei de Responsabilidade Monetária, seguindo os passos da Lei de Responsabilidade Fiscal. “As instituições têm um papel importante para o desenvolvimento econômico. Quanto maior sua força, maior o impacto sobre a produtividade e o crescimento econômico como consequência. Em relação à política monetária e fiscal, seja qual for o governo, Congresso ou STF, a autonomia garante uma política guiada sob precisão técnica. É preciso amarrar isso”, opinou, ressaltando que o país já fez o dever de casa com relação à questão fiscal.

As medidas do BC

Além da autonomia do Banco Central, o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, destacou outras medidas, como a modernização das regras cambiais – a lei que vigora atualmente está defasada e fora de sintonia com o que acontece em todo o mundo. A proposta vai tramitar a partir de uma comissão especial na Câmara. Campos Neto também defende para este trimestre a autorização para fintechs e bancos atuarem com microcrédito; a análise da consulta pública do sandbox regulatório e a simplificação do acesso ao crédito rural. Para o desenrolar do ano, outras ações estão previstas, como o lançamento de plataforma digital de microcrédito, a modernização de instrumentos financeiros, além da regulamentação do open banking e de pagamentos instantâneos.

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