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[fabriciobastos31]

O DESPACHANTE ADUANEIRO É UMA DAS TRÊS ÚNICAS FIGURAS QUE PODEM EFETIVAR O DESPACHO DE MERCADORIAS EM PORTOS,AEROPORTOS,E PONTOS DE FRONTEIRA,OU SEJA
FAZER A PARTE LEGAL DAS EXPORTAÇÕES E DAS IMPORTAÇÕES.
ELE É O REPRESENTANTE DO IMPORTADOR OU DO EXPORTADOR E RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES CONSTANTES DO REGULAMENTO ADUANEIRO PERANTE AS AUTORIDADES ALFANDEGÁRIAS.
ASSIM, É PESSOA QUALIFICADA E DEVIDAMENTE CREDENCIADA PELA SRF PARA O DESENVOLVIMENTO DESSA FUNÇÃO, REUNINDO AMPLO CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ATIVIDADE E TENDO CONHECIMENTO DAQUILO QUE É TRATADO PELA FISCALIZAÇÃO.
O DESPACHANTE ADUANEIRO PRECISA TER UM GRANDE CONHECIMENTO ACERCA DAS REGRAS E DOS PROCEDIMENTOS CONCERNENTES ÁS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO,EM ESPECIAL EM FACE Á VOLATILIDADE DAS NORMAS E DA POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL, QUE APRESENTAM CONSTANTE VARIAÇÃO.
O PROFISSIONAL DESSA CATEGORIA PRECISA TRABALHAR DOIS ANOS COMO AJUDANTE DE DESPACHANTE ADUANEIRO PARA ADQUIRIR EXPERIÊNCIA E SÓ ENTÃO SER CREDENCIADO PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL., SE, DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, VIER A APRESENTAR QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS, PODE ATÉ TER A CASSAÇÃO DE SEUS DIREITOS PROFISSIONAIS, TAMBÉM PELA RECEITA FEDERAL.
OS COMISSÁRIOS DE DESPACHO, TRANSITÁRIOS DE CARGA ETC. NÃO PODEM REALIZAR ESSE TRABALHO, PRECISANDO PARA ISSO TER EM SEUS QUADROS UM DESSES PROFISSIONAIS.

[Fernando M.]

Qual a diferença de um despachante aduaneiro para uma comissária de despachos?

[Patricia Oazen Prestes]

 Martinewski, em 27 fevereiro 2010 - 01:09, disse:

Qual a diferença de um despachante aduaneiro para uma comissária de despachos?

Boa tarde.

Entendo que despachante é o profissional autônomo, investido pela RFB após atender aos requisitos constantes no DECRETO Nº 646 DE 09 DE SETEMBRO DE 1992 com rendimentos através do recolhimento do SDA (deveria).


Já a comissária seria uma pessoa jurídica, prestadora de serviços de despacho aduaneiro, contratante do despachante. Seria como intermediação de negócios entre o importador/exportador e o despachante.

Caso haja opinião divergente ou complementar, por gentileza escrevam.

Sds
Patricia Prestes

[Fernando M.]

 Patricia Oazen Prestes, em 01 março 2010 - 14:03, disse:

Boa tarde.

Entendo que despachante é o profissional autônomo, investido pela RFB após atender aos requisitos constantes no DECRETO Nº 646 DE 09 DE SETEMBRO DE 1992 com rendimentos através do recolhimento do SDA (deveria).


Já a comissária seria uma pessoa jurídica, prestadora de serviços de despacho aduaneiro, contratante do despachante. Seria como intermediação de negócios entre o importador/exportador e o despachante.

Caso haja opinião divergente ou complementar, por gentileza escrevam.

Sds
Patricia Prestes

Patrícia, apenas para entender melhor sua colocação: então qualquer pessoa jurídica que faça despachos aduaneiros seria na verdade uma comissária de despachos?
O despachante aduaneiro seria a pessoa física propriamente dita?


O que eu sempre vejo são empresas se "declarando" despachantes aduaneiros. Raros os casos que conheço que são comissária de despachos.
Neste caso, estas empresas estariam erradas então.

[Patricia Oazen Prestes]

 Martinewski, em 02 março 2010 - 19:14, disse:

Patrícia, apenas para entender melhor sua colocação: então qualquer pessoa jurídica que faça despachos aduaneiros seria na verdade uma comissária de despachos?
O despachante aduaneiro seria a pessoa física propriamente dita?


O que eu sempre vejo são empresas se "declarando" despachantes aduaneiros. Raros os casos que conheço que são comissária de despachos.
Neste caso, estas empresas estariam erradas então.

Boa tarde,

Geralmente a denominação de uma empresa á apenas indicativa, informando claramente a atividade da mesma, ainda mais se quer se fazer conhecida por seu nome ou marca.

Exemplo: A Comissária X ou, a Y Despachos Aduaneiros pode ser a empresa bambambam em despacho, mas na verdade o que ela tem são profissionais altamente qualificados aos seu serviços.

Mesmo que se contrate uma empresa para fazer o despacho, somente o despachante aduaneiro figurará no processo, sendo este o representante legal da empresa.
Uma pessoa jurídica, neste caso, não pode ser representante legal de outra, portanto o representante legal é o profissional.
Basta ver as DIs e REs, somente contém o CFF do despachante (representante legal) e não o CNPJ da empresa de despachos. Por isso, muitas vezes o nome da comissária está nos dados adicionais.

Se ainda restar dúvida, estou por aqui.

Sds
Patricia Oazen Prestes