Luciano - RS

Habilitação no Radar - Siscomex

7 posts neste tópico

Ola boa tarde!

 

Tenho uma pequena empresa de informática e venho importando alguns produtos eletronicos da China.

Para tal tenho usado serviço de courier, normalmente a DHL. Como as remessas são de valores baixos, não tenho tido problemas.

Pago os impostos direto à empresa e não me incomodo. Eu vinha fazendo essas importaçoes ora como pessoa física

e mais recentemente pela empresa.

Hoje recebi um email da Courier informando que a minha mercadoria (valorada em menos de US$800.00) caiu no processo de importação formal, e que para tal eu precisaria iniciar o tramite de desembaraço. Começou então uma série de exigências, que inicialmente eram apenas de uma procuração liberando os despachantes da empresa a trabalhar, depois a necessidade do e-CPF para cadatrá-los no Siscomex.

 

Como a minha empresa certamente não tem esse cadastro, não está habilitada no Radar. Foi então que me informaram uma taxa de R$560,00 para que eles façam essa habilitação junto a receita. Com isso me passaram uma lista de 12 ou 13 documentos que eu necessito enviar - alguns deles sinceramente não sei como conseguir, mas da-se jeito.

Além da tarifa e da quantidade de papel me preocupou o prazo - cerca de 30 dias para liberação.

 

Dado esse prazo estou pensando em juntar essa documentação e encaminhar na Receita Federal em Porto Alegre mesmo. A carga está em Guarulhos. Vocês tem algum material de auxilio para essa documentação? Tenho medo de entregar alguma coisa faltando na receita. Qualquer ajuda é bem-vinda.

 

Obrigado!

 

Luciano

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Bom dia, Luciano.

 

Uma alternativa é a Habilitação Simplificada com fundamento nas operações de pequena monta, que tem prazo de deferimento de até 10 dias pela RFB, caso toda a documentação esteja em ordem e a URF de desembaraço permita esta modalidade.

 

Considera-se valor de pequena monta a realização de operações de comércio exterior com cobertura cambial, em cada período consecutivo de seis meses, até os seguintes limites:

 

I - trezentos mil dólares norte-americanos ou o equivalente em outra moeda para as exportações FOB ("Free on Board");

e

II - cento e cinqüenta mil dólares norte-americanos ou o equivalente em outra moeda para as importações CIF (“Cost, Insurance and Freight”).

 

Primeiramente é necessário que seja incluído no objeto do contrato social a atividade de importação.

Em seguida providenciar a certificação digital do seu CPF (sócio responsável) e CNPJ.

Juntar os documentos necessários à habilitação simplificada:

 

O requerimento de habilitação, na modalidade simplificada, será instruído com os seguintes documentos, conforme disposto no art. 10 da IN SRF nº 650, de 2006.

 

I - cópia do documento de identificação do responsável pela pessoa jurídica, ou do signatário do requerimento, se forem pessoas diferentes; e

 

II - instrumento de outorga de poderes para representação da pessoa jurídica, quando for o caso.

 

O requerimento de habilitação deverá consignar, no item 7 do Quadro I do Anexo I da IN SRF nº 650, de 2006, um único fundamento (acima - pequena monta) referido às situações de possível enquadramento listadas no inciso II do seu art. 2o, ainda quando a empresa se enquadre em mais de uma situação.

 

A pessoa jurídica, cujo requerimento de habilitação simplificada estiver fundamentado nas operações de pequena monta é obrigada a complementar a instrução de seu requerimento de habilitação com os seguintes documentos adicionais:

 

I - cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica, ou de sua última consolidação, e alterações realizadas nos últimos dois anos;

 

II - certidão simplificada da Junta Comercial expedida há, no máximo, noventa dias;

 

III - relativos aos imóveis onde funcionam o estabelecimento matriz e o principal depósito da requerente:

 

a) cópia da guia de apuração e lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), com os dados cadastrais do imóvel; e

 

B) cópia da nota fiscal de energia elétrica ou de telefone do mês anterior ao da protocolização do requerimento.

 

A não-apresentação de qualquer um dos documentos relacionados neste artigo deverá ser justificada por escrito.

 

Após o deferimento do pedido, a pessoa física responsável por pessoa jurídica habilitada na modalidade simplificada efetuará o credenciamento de seus representantes, observado o disposto no art. 18 da IN SRF nº 650, de 2006.

 

Segue link para a IN que contém os Anexos (formulários):

 

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2006/in6502006.htm

 

Sds

Patricia Prestes

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Bom dia, Luciano.

 

Uma alternativa é a Habilitação Simplificada com fundamento nas operações de pequena monta, que tem prazo de deferimento de até 10 dias pela RFB, caso toda a documentação esteja em ordem e a URF de desembaraço permita esta modalidade.

 

Considera-se valor de pequena monta a realização de operações de comércio exterior com cobertura cambial, em cada período consecutivo de seis meses, até os seguintes limites:

 

I - trezentos mil dólares norte-americanos ou o equivalente em outra moeda para as exportações FOB ("Free on Board");

e

II - cento e cinqüenta mil dólares norte-americanos ou o equivalente em outra moeda para as importações CIF ("Cost, Insurance and Freight").

 

Primeiramente é necessário que seja incluído no objeto do contrato social a atividade de importação.

Em seguida providenciar a certificação digital do seu CPF (sócio responsável) e CNPJ.

Juntar os documentos necessários à habilitação simplificada:

 

O requerimento de habilitação, na modalidade simplificada, será instruído com os seguintes documentos, conforme disposto no art. 10 da IN SRF nº 650, de 2006.

 

I - cópia do documento de identificação do responsável pela pessoa jurídica, ou do signatário do requerimento, se forem pessoas diferentes; e

 

II - instrumento de outorga de poderes para representação da pessoa jurídica, quando for o caso.

 

O requerimento de habilitação deverá consignar, no item 7 do Quadro I do Anexo I da IN SRF nº 650, de 2006, um único fundamento (acima - pequena monta) referido às situações de possível enquadramento listadas no inciso II do seu art. 2o, ainda quando a empresa se enquadre em mais de uma situação.

 

A pessoa jurídica, cujo requerimento de habilitação simplificada estiver fundamentado nas operações de pequena monta é obrigada a complementar a instrução de seu requerimento de habilitação com os seguintes documentos adicionais:

 

I - cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica, ou de sua última consolidação, e alterações realizadas nos últimos dois anos;

 

II - certidão simplificada da Junta Comercial expedida há, no máximo, noventa dias;

 

III - relativos aos imóveis onde funcionam o estabelecimento matriz e o principal depósito da requerente:

 

a) cópia da guia de apuração e lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), com os dados cadastrais do imóvel; e

 

B) cópia da nota fiscal de energia elétrica ou de telefone do mês anterior ao da protocolização do requerimento.

 

A não-apresentação de qualquer um dos documentos relacionados neste artigo deverá ser justificada por escrito.

 

Após o deferimento do pedido, a pessoa física responsável por pessoa jurídica habilitada na modalidade simplificada efetuará o credenciamento de seus representantes, observado o disposto no art. 18 da IN SRF nº 650, de 2006.

 

Segue link para a IN que contém os Anexos (formulários):

 

http://www.receita.f...6/in6502006.htm

 

Sds

Patricia Prestes

 

 

 

Como sempre, a Patrícia detonando nas respostas. Parabéns! wink.gif

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Como sempre, a Patrícia detonando nas respostas. Parabéns! wink.gif

 

Imagina Fernando.

Tô engatinhando no Comex ainda...rsrsrs

 

Mas muito obrigada! É um grande incentivo pra estudar mais.

Abraço

Patricia Prestes

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Ola patricia , aproveitando o gancho desse topico , gostaria de lhe perguntar se a minha empresa ao ser habilitada no siscomex , possuindo a habilitacao simplificada , qual e o passo seguinte para que eu autorize o meu exportador me encaminhar a minha mercadoria? E preciso outro documento pra eu comecar a importar ? Quando entra a necessidade do RAdar , onde consigo ? Att ,

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Ola boa tarde!

 

Tenho uma pequena empresa de informática e venho importando alguns produtos eletronicos da China.

Para tal tenho usado serviço de courier, normalmente a DHL. Como as remessas são de valores baixos, não tenho tido problemas.

Pago os impostos direto à empresa e não me incomodo. Eu vinha fazendo essas importaçoes ora como pessoa física

e mais recentemente pela empresa.

Hoje recebi um email da Courier informando que a minha mercadoria (valorada em menos de US$800.00) caiu no processo de importação formal, e que para tal eu precisaria iniciar o tramite de desembaraço. Começou então uma série de exigências, que inicialmente eram apenas de uma procuração liberando os despachantes da empresa a trabalhar, depois a necessidade do e-CPF para cadatrá-los no Siscomex.

 

Como a minha empresa certamente não tem esse cadastro, não está habilitada no Radar. Foi então que me informaram uma taxa de R$560,00 para que eles façam essa habilitação junto a receita. Com isso me passaram uma lista de 12 ou 13 documentos que eu necessito enviar - alguns deles sinceramente não sei como conseguir, mas da-se jeito.

Além da tarifa e da quantidade de papel me preocupou o prazo - cerca de 30 dias para liberação.

 

Dado esse prazo estou pensando em juntar essa documentação e encaminhar na Receita Federal em Porto Alegre mesmo. A carga está em Guarulhos. Vocês tem algum material de auxilio para essa documentação? Tenho medo de entregar alguma coisa faltando na receita. Qualquer ajuda é bem-vinda.

 

Obrigado!

 

Luciano

 

Luciano, boa noite.

Completando a informação da nossa amiga Patycomex, (excelente post, parabéns) o custo de R$ 560,00 solicitado pelo Despachante ou DHL, não ficou claro, é o custo da assessoria cobrada por ela para dar entrada no processo junto a RFB, algo que você mesmo pode solicitar, evitando este custo, com a explicação da Patycomex você não terá dificuldades. (economia) rsrs.

 

Sugestão, contrate uma despachante de sua confiança para fazer a liberação desta carga, pois o foco da DHL é transporte e não "despacho" terá serias dificuldades de contato com a DHL para saber o status do seu processo, nada melhor que um despachante local para te auxiliar.

 

abraços.

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Ola patricia , aproveitando o gancho desse topico , gostaria de lhe perguntar se a minha empresa ao ser habilitada no siscomex , possuindo a habilitacao simplificada , qual e o passo seguinte para que eu autorize o meu exportador me encaminhar a minha mercadoria? E preciso outro documento pra eu comecar a importar ? Quando entra a necessidade do RAdar , onde consigo ? Att ,

 

Irla,

Após habilitação o próximo passo é classificar o seu produto, após classificação consultar se existe ou não algum necessidade de Licenciamento de Importação, Defesa Comercial algo do tipo.

Abraços

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