Ir para


Foto
- - - - -

Habilitação no Radar - Siscomex


This topic has been archived. This means that you cannot reply to this topic.
6 replies to this topic

#1 Luciano - RS

Luciano - RS

    Recém-chegado

  • Membros
  • Pip
  • 1 Posts:
  • Estado:SELECIONE SEU ESTADO

Postou 03 maio 2010 - 17:36

Ola boa tarde!

Tenho uma pequena empresa de informática e venho importando alguns produtos eletronicos da China.
Para tal tenho usado serviço de courier, normalmente a DHL. Como as remessas são de valores baixos, não tenho tido problemas.
Pago os impostos direto à empresa e não me incomodo. Eu vinha fazendo essas importaçoes ora como pessoa física
e mais recentemente pela empresa.
Hoje recebi um email da Courier informando que a minha mercadoria (valorada em menos de US$800.00) caiu no processo de importação formal, e que para tal eu precisaria iniciar o tramite de desembaraço. Começou então uma série de exigências, que inicialmente eram apenas de uma procuração liberando os despachantes da empresa a trabalhar, depois a necessidade do e-CPF para cadatrá-los no Siscomex.

Como a minha empresa certamente não tem esse cadastro, não está habilitada no Radar. Foi então que me informaram uma taxa de R$560,00 para que eles façam essa habilitação junto a receita. Com isso me passaram uma lista de 12 ou 13 documentos que eu necessito enviar - alguns deles sinceramente não sei como conseguir, mas da-se jeito.
Além da tarifa e da quantidade de papel me preocupou o prazo - cerca de 30 dias para liberação.

Dado esse prazo estou pensando em juntar essa documentação e encaminhar na Receita Federal em Porto Alegre mesmo. A carga está em Guarulhos. Vocês tem algum material de auxilio para essa documentação? Tenho medo de entregar alguma coisa faltando na receita. Qualquer ajuda é bem-vinda.

Obrigado!

Luciano

#2 Patricia Oazen

Patricia Oazen

    Está sempre por aqui!

  • Premium
  • 81 Posts:
  • Estado:SELECIONE SEU ESTADO

Postou 04 maio 2010 - 11:41

Bom dia, Luciano.

Uma alternativa é a Habilitação Simplificada com fundamento nas operações de pequena monta, que tem prazo de deferimento de até 10 dias pela RFB, caso toda a documentação esteja em ordem e a URF de desembaraço permita esta modalidade.

Considera-se valor de pequena monta a realização de operações de comércio exterior com cobertura cambial, em cada período consecutivo de seis meses, até os seguintes limites:

I - trezentos mil dólares norte-americanos ou o equivalente em outra moeda para as exportações FOB ("Free on Board");
e
II - cento e cinqüenta mil dólares norte-americanos ou o equivalente em outra moeda para as importações CIF (“Cost, Insurance and Freight”).

Primeiramente é necessário que seja incluído no objeto do contrato social a atividade de importação.
Em seguida providenciar a certificação digital do seu CPF (sócio responsável) e CNPJ.
Juntar os documentos necessários à habilitação simplificada:

O requerimento de habilitação, na modalidade simplificada, será instruído com os seguintes documentos, conforme disposto no art. 10 da IN SRF nº 650, de 2006.

I - cópia do documento de identificação do responsável pela pessoa jurídica, ou do signatário do requerimento, se forem pessoas diferentes; e

II - instrumento de outorga de poderes para representação da pessoa jurídica, quando for o caso.

O requerimento de habilitação deverá consignar, no item 7 do Quadro I do Anexo I da IN SRF nº 650, de 2006, um único fundamento (acima - pequena monta) referido às situações de possível enquadramento listadas no inciso II do seu art. 2o, ainda quando a empresa se enquadre em mais de uma situação.

A pessoa jurídica, cujo requerimento de habilitação simplificada estiver fundamentado nas operações de pequena monta é obrigada a complementar a instrução de seu requerimento de habilitação com os seguintes documentos adicionais:

I - cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica, ou de sua última consolidação, e alterações realizadas nos últimos dois anos;

II - certidão simplificada da Junta Comercial expedida há, no máximo, noventa dias;

III - relativos aos imóveis onde funcionam o estabelecimento matriz e o principal depósito da requerente:

a) cópia da guia de apuração e lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), com os dados cadastrais do imóvel; e

B) cópia da nota fiscal de energia elétrica ou de telefone do mês anterior ao da protocolização do requerimento.

A não-apresentação de qualquer um dos documentos relacionados neste artigo deverá ser justificada por escrito.

Após o deferimento do pedido, a pessoa física responsável por pessoa jurídica habilitada na modalidade simplificada efetuará o credenciamento de seus representantes, observado o disposto no art. 18 da IN SRF nº 650, de 2006.

Segue link para a IN que contém os Anexos (formulários):

http://www.receita.f...6/in6502006.htm

Sds
Patricia Prestes

#3 Fernando M.

Fernando M.

    CEO

  • Administradores
  • 766 Posts:
  • Estado:SELECIONE SEU ESTADO

Postou 04 maio 2010 - 19:12

Bom dia, Luciano.

Uma alternativa é a Habilitação Simplificada com fundamento nas operações de pequena monta, que tem prazo de deferimento de até 10 dias pela RFB, caso toda a documentação esteja em ordem e a URF de desembaraço permita esta modalidade.

Considera-se valor de pequena monta a realização de operações de comércio exterior com cobertura cambial, em cada período consecutivo de seis meses, até os seguintes limites:

I - trezentos mil dólares norte-americanos ou o equivalente em outra moeda para as exportações FOB ("Free on Board");
e
II - cento e cinqüenta mil dólares norte-americanos ou o equivalente em outra moeda para as importações CIF ("Cost, Insurance and Freight").

Primeiramente é necessário que seja incluído no objeto do contrato social a atividade de importação.
Em seguida providenciar a certificação digital do seu CPF (sócio responsável) e CNPJ.
Juntar os documentos necessários à habilitação simplificada:

O requerimento de habilitação, na modalidade simplificada, será instruído com os seguintes documentos, conforme disposto no art. 10 da IN SRF nº 650, de 2006.

I - cópia do documento de identificação do responsável pela pessoa jurídica, ou do signatário do requerimento, se forem pessoas diferentes; e

II - instrumento de outorga de poderes para representação da pessoa jurídica, quando for o caso.

O requerimento de habilitação deverá consignar, no item 7 do Quadro I do Anexo I da IN SRF nº 650, de 2006, um único fundamento (acima - pequena monta) referido às situações de possível enquadramento listadas no inciso II do seu art. 2o, ainda quando a empresa se enquadre em mais de uma situação.

A pessoa jurídica, cujo requerimento de habilitação simplificada estiver fundamentado nas operações de pequena monta é obrigada a complementar a instrução de seu requerimento de habilitação com os seguintes documentos adicionais:

I - cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica, ou de sua última consolidação, e alterações realizadas nos últimos dois anos;

II - certidão simplificada da Junta Comercial expedida há, no máximo, noventa dias;

III - relativos aos imóveis onde funcionam o estabelecimento matriz e o principal depósito da requerente:

a) cópia da guia de apuração e lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), com os dados cadastrais do imóvel; e

B) cópia da nota fiscal de energia elétrica ou de telefone do mês anterior ao da protocolização do requerimento.

A não-apresentação de qualquer um dos documentos relacionados neste artigo deverá ser justificada por escrito.

Após o deferimento do pedido, a pessoa física responsável por pessoa jurídica habilitada na modalidade simplificada efetuará o credenciamento de seus representantes, observado o disposto no art. 18 da IN SRF nº 650, de 2006.

Segue link para a IN que contém os Anexos (formulários):

http://www.receita.f...6/in6502006.htm

Sds
Patricia Prestes




Como sempre, a Patrícia detonando nas respostas. Parabéns! Imagem
Fernando M.
— "Existem 10 tipos de pessoas no mundo: as que entendem binário e as que não entendem."
— "Qualquer idéia boa que precise ser realizada imediatamente, acredite, não é uma idéia boa."


Ajude a manter o fórum e tenha benefícios! Veja os detalhes aqui.
Imagem

#4 Patricia Oazen

Patricia Oazen

    Está sempre por aqui!

  • Premium
  • 81 Posts:
  • Estado:SELECIONE SEU ESTADO

Postou 10 maio 2010 - 14:22

Como sempre, a Patrícia detonando nas respostas. Parabéns! Imagem


Imagina Fernando.
Tô engatinhando no Comex ainda...rsrsrs

Mas muito obrigada! É um grande incentivo pra estudar mais.
Abraço
Patricia Prestes

#5 Irla

Irla

    Iniciante

  • Membros
  • PipPip
  • 7 Posts:
  • Estado:SELECIONE SEU ESTADO

Postou 29 dezembro 2010 - 22:33

Ola patricia , aproveitando o gancho desse topico , gostaria de lhe perguntar se a minha empresa ao ser habilitada no siscomex , possuindo a habilitacao simplificada , qual e o passo seguinte para que eu autorize o meu exportador me encaminhar a minha mercadoria? E preciso outro documento pra eu comecar a importar ? Quando entra a necessidade do RAdar , onde consigo ? Att ,

#6 HubPort

HubPort

    Frequentador

  • Premium
  • 59 Posts:
  • Estado:SELECIONE SEU ESTADO

Postou 08 setembro 2011 - 23:33

Ola boa tarde!

Tenho uma pequena empresa de informática e venho importando alguns produtos eletronicos da China.
Para tal tenho usado serviço de courier, normalmente a DHL. Como as remessas são de valores baixos, não tenho tido problemas.
Pago os impostos direto à empresa e não me incomodo. Eu vinha fazendo essas importaçoes ora como pessoa física
e mais recentemente pela empresa.
Hoje recebi um email da Courier informando que a minha mercadoria (valorada em menos de US$800.00) caiu no processo de importação formal, e que para tal eu precisaria iniciar o tramite de desembaraço. Começou então uma série de exigências, que inicialmente eram apenas de uma procuração liberando os despachantes da empresa a trabalhar, depois a necessidade do e-CPF para cadatrá-los no Siscomex.

Como a minha empresa certamente não tem esse cadastro, não está habilitada no Radar. Foi então que me informaram uma taxa de R$560,00 para que eles façam essa habilitação junto a receita. Com isso me passaram uma lista de 12 ou 13 documentos que eu necessito enviar - alguns deles sinceramente não sei como conseguir, mas da-se jeito.
Além da tarifa e da quantidade de papel me preocupou o prazo - cerca de 30 dias para liberação.

Dado esse prazo estou pensando em juntar essa documentação e encaminhar na Receita Federal em Porto Alegre mesmo. A carga está em Guarulhos. Vocês tem algum material de auxilio para essa documentação? Tenho medo de entregar alguma coisa faltando na receita. Qualquer ajuda é bem-vinda.

Obrigado!

Luciano


Luciano, boa noite.
Completando a informação da nossa amiga Patycomex, (excelente post, parabéns) o custo de R$ 560,00 solicitado pelo Despachante ou DHL, não ficou claro, é o custo da assessoria cobrada por ela para dar entrada no processo junto a RFB, algo que você mesmo pode solicitar, evitando este custo, com a explicação da Patycomex você não terá dificuldades. (economia) rsrs.

Sugestão, contrate uma despachante de sua confiança para fazer a liberação desta carga, pois o foco da DHL é transporte e não "despacho" terá serias dificuldades de contato com a DHL para saber o status do seu processo, nada melhor que um despachante local para te auxiliar.

abraços.

#7 HubPort

HubPort

    Frequentador

  • Premium
  • 59 Posts:
  • Estado:SELECIONE SEU ESTADO

Postou 08 setembro 2011 - 23:36

Ola patricia , aproveitando o gancho desse topico , gostaria de lhe perguntar se a minha empresa ao ser habilitada no siscomex , possuindo a habilitacao simplificada , qual e o passo seguinte para que eu autorize o meu exportador me encaminhar a minha mercadoria? E preciso outro documento pra eu comecar a importar ? Quando entra a necessidade do RAdar , onde consigo ? Att ,


Irla,
Após habilitação o próximo passo é classificar o seu produto, após classificação consultar se existe ou não algum necessidade de Licenciamento de Importação, Defesa Comercial algo do tipo.
Abraços