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[Alexandre Bagagem]

Brasileiros, estrangeiros que desejam retornar ao Brasil, pretendem trazer sua bagagem desacompanhada (mudança) e comprovem residência no exterior por 12 meses. O governo federal brasileiro isenta de impostos todos os pertences que se enquadram no conceito de bagagem desacompanhada, são eles:
- Móveis
- Vestuário
- Eletrodomésticos
- Eletrônicos
- Ferramentas de uso domésticos
- Ferramentas de uso profissional (sob consulta)

Atuando como Despachante Aduaneiro no porto de Santos, me coloco a disposição para esclarecer dúvidas sobre o assunto em questão.

e-mail.: alexandre@voxcomex.com.br
MSN .: alexandreleaogregorio@hotmail.com
Skype .: alexandre.leao.gregorio
TEL .: (13) 3017-4626

[Rafael Ribeiro]

Como desembaraçar sua bagagem despachada do exterior (PORTO SANTOS)


Fiz este tutorial e publiquei aqui: http://semdespachante.blogspot.com/
Colei um dos tópicos abaixo:


Após experiência desgraçadamente traumática com minha mudança, despachada de Londres para o Porto de Santos, faço este guia. Pela cidadania, contra os malditos atravessadores, contra a política de “criar dificuldades para vender facilidades”, contra o abuso econômico de armazéns e empresas de logística, e para para facilitar a vida de colegas estudantes e moradores do exterior que, como eu, retornam ao Brasil e despacharam pertences por via marítima. Aliás, leve no avião o que der e o que não der!
Há muita burocracia para se liberar uma bagagem desacompanhada, despachada para o porto de Santos. Mas é vantagem você cuidar disso pessoalmente.
Lição número um, de suma importância: você não precisa de um despachante alfandegário. REPITO: VOCÊ NÃO PRECISA DE DESPACHANTE ALFANDEGÁRIO. Ele só vai lhe atrapalhar e fazê-lo gastar mais. O sistema da Receita Federal é burocrático, mas muito amigável com o interessado, OU SEJA, VOCÊ EM PESSOA. Tenho a impressão que certas categorias de “facilitadores” serão extintas com a evolução do Estado e com a informatização, como já ocorre com o DETRAN. É mito a ideia de que você precisa de alguém pra cuidar de sua bagagem.
Primeiro de tudo, cuide para que o despacho venha em seu nome, e não de uma empresa. Quando mandar as coisas do exterior, faça com que os documentos venham em seu nome, para seu endereço no Brasil.
O documento fundamental, que inicia Tudo, é o tal BL, o 'bill of landing'. Veja o danado aqui embaixo:







Ele chega ao seu endereço no Brasil, por.correio ou courier. Três vias originais. NÃO as perca de jeito nenhum! Isso é o passaporte pra sua carga. Perdeu, game over.

Agora, você precisa de 2 ou 3 dias inteiros em Santos, para liberar. Quanto mais cedo começar, menos armazenagem. Creia-me, você quer pagar o mínimo, que já é caro. Meus 2 meses, carga de 165kg e 2m3 ficaram em 3400, só de armazém. Se liberar em uma semana, poderia derrubar isso pra uns mil e poucos. Estou quase abandonando tudo, ainda negociando com a droga do depósito, mas isto é outra história...


1- “Ingredientes” antes de descer:
· Não deixe de ler as regras da Receita Federal:http://www.receita.f...acompanhada.htm
· BL original e 4 cópias;
· Página da foto do passaporte: 4 cópias;
· CPF e RG - 4 cópias;
· Passaporte completo, todos as páginas, Todas! (duas cópias – pra RFB e pra Marinha Mercantil);
· lista de bens com valores aproximados em reais;
· Comprovantes de que morou fora por um ano: passagens, aluguel, matrícula da faculdade, documento estudantil, declaração do consulado, etc.
· Compre um envelope escrito ‘DSI’ EM QUALQUER PAPELARIA ao redor da alfândega: tem uma na Braz cubas.

Um detalhe importante: trabalha-se muito em todos estes lugares: das nove ao meio-dia e das duas às cinco. São europeus: fecham tudo por duas horas. Uma civilidade invejável!

Siscomex e ICMS

Extras que podem agilizar muito sua vida, principalmente se o funcionário da receita não for prestativo (devo salientar que, no meu caso, foi muito prestativo):
·
1- faça uma senha pro Siscomex: veja comono site da receita:http://www.receita.f...ex/siscomex.htm
Talvez tenha que ir pessoalmente a uma secretaria da receita na sua cidade. Ande com todos os docs listados acima, pois podem pedir para liberar uma habilitação/senha. De posse da senha, faça login e registre seu BL e a lista de bens. Você estará gerando uma DSI, ou seja, 'declaração simplificada de importação”. Imprima umas 4 cópias. Ganhou 2 ou 3 horas só com isso!

Isenção de Icms
Preencha isso, após ter a DSI registrada (acima), com dados do BL e da DSI: WWW.fazenda.sp.gov.br/simp/ - coloque seu CPF e o número da DSI que você já deveria ter gerado! Nos campos respectivos, ponha adição n.o1; clas tarifária = 00000; trat tibut.o 4; Fundamento legal: artigo 8.o do anexo I do anexo do ICMS (DEC 45.490/00). Imprima 3 cópias.
Ok, você está pronto para descer pra SANTOS COM TODA ESSA PAPELADA.
PRIMEIRA PARADA: o endereço da empresa de logística que aparece no Bl: olhe a coluna da direita, campo nove, onde se lê 'document presentation'. Lá, você vai deixar uns 500 reais e pegar carimbos.Lembre de pegar o endereço do armazém e do escritório da companhia (neste último, você vai pagar a armazenagem – deus te ajude! – vide abaixo). Isso te credencia pra ir pra receita - prédio enorme escrito alfândega:
PRAÇA DA REPUBLICA S/N
8h30 as 12h e 14h as 17h
Sugiro que pare o carro por ali. Dá pra fazer tudo a pé. Tem um estacionamento com bom preço do lado oposto da rua/praça.
Vá ao setor de bagagem. Comece a despachar, vá seguindo instruções. Terminou a receita, após muita andança e umas 3 horas.
Passe na marinha mercante com a DSI e os comprovantes. Você pedirá isenção de taxas da marinha mercante. R. Augusto Severo, 7. Perto. Rápido, cerca de 15 min.
Somente no dia seguinte, após despachos na receita, seu envelope e processo DSI chegará ao armazém, em torno de 9h. Entre para conferir a mercadoria com o fiscal da receita federal - é obrigatório. Insista na portaria. Tem uns idiotas que não estão acostumados com “pessoa física’. Mais um papel e um carimbo.

Volte pra região da alfândega e vá no prédio da fazenda estadual: um prédio clássico, que fica à direita do da alfândega (olhando de frente, o único prédio na praça à direita). Despache o impresso do ICMS (junte passaporte, rg, cpf e docs da receita, incluindo a isenção) e não ESPERE competência. Vão demorar até umas 15:30 pra te devolver as coisas despachadas de manhã.
Enquanto a fazenda estadual "trabalha", vá pagar o armazém no endereço do escritório, que você já deve ter (pegue naquele primeiro lugar onde carimbou o Bl). Pague a conta. Vai morrer com mais de mil. Segundo eles, é calculado sobre o valor que você declara na receita, volume, peso, e tempo. O tempo é cruel. Seja rápido para não pagar mais.
Pronto! Tá livre pra pegar suas coisas. Contrate um carreto ou alugue uma Van, e leve suas coisas. O que você resolve sozinho em dois ou três dias, o despachante levaria um mês ou mais, fora os honorários dele.
Espero que pessoas comentem, me corrigindo e completando, para que editemos um tutorial completo e bem abrangente.

Por fim, reforço que minha intenção, ao empenhar tempo nestas linhas, é disseminar conhecimento e iluminar as trevas dos processos e instituições deste país, mesmo que em uma escala mínima.

Abraço, Rafael.