Fernando M.

Comissão de agente

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Quando da exportação de mercadorias e necessidade de pagamento de comissão para um representante no exterior, há três opções para efetuar este pagamento, duas das quais as mais usadas. As três opções de provisionamento de comissão no RE (Registro de Exportação) são:

 

1. A Remeter ( R ) O exportador provisiona no RE uma porcentagem do valor da venda a ser enviado para o exterior. Este envio deverá ser feito através de um fechamento de câmbio com o banco, após a exportação ter sido realizada.

Exemplo:

Venda FOB de USD 20,000.00. Comissão a Remeter de 5% = USD 1,000.00.

O importador paga USD 20,000.00 ao exportador. Quando a ordem de pagamento chega do exterior, o exportador faz um fechamento de câmbio no valor de USD 20,000.00. Quando decidir fazer o pagamento da comissão, entra em contato com o banco e faz o fechamento de câmbio de USD 1,000.00 para envio ao exterior.

** Este método de pagamento de comissão gera mais custos caso os pagamentos sejam feitos individualmente, já que a cada fechamento será pago a edição de contrato de câmbio e corretora (se contratada). É mais indicado para venda de valores baixos e acúmulo de comissões para pagamento em conjunto.

2. Conta Gráfica ( G ) O exportador provisiona no RE uma porcentagem do valor da venda a ser enviado para o exterior. O exportador ao receber o pagamento das mercadorias, fechará o câmbio relativo ao valor das mercadorias menos o valor da comissão (FOB/CIF - comissão = líquido para fechamento), ou seja, o valor da comissão não será nacionalizado. O exportador informa ao banco os dados bancários do representante e o banco por sua vez faz a remessa do valor em moeda estrangeira para o representante.

 

Exemplo:

Venda FOB de USD 20,000.00. Comissão Gráfica de 5% = USD 1,000.00.

O importador paga USD 20,000.00 ao exportador. Quando a ordem de pagamento chega do exterior, o exportador faz um fechamento de câmbio no valor de USD 19,000.00 e informa ao banco que envie os USD 1,000.00 de comissão para o exterior, conforme dados bancários também informados pelo exportador.

** Este método de pagamento de comissão não gera custos extras para o exportador.

3. Deduz Fatura ( F ) O exportador provisiona no RE uma porcentagem do valor da venda a ser pago ao representante. O valor da comissão já deve ser deduzido da fatura antes da exportação, portanto, o importador pagará menos, e o valor da comissão deverá ser pago pelo importador diretamente ao representante. Esta é a forma menos utilizada, pois assim o cliente saberá qual a porcentagem de comissão do representante.

Exemplo:

Venda FOB de USD 20,000.00. Comissão Deduz Fatura de 5% = USD 1,000.00.

O exportador faz a exportação com um valor de USD 19,000.00 (menciona na fatura a dedução de USD 1.000,00 de comissão, totalizando os USD 19,000.00 na fatura). O importador paga ao exportador os USD 19,000.00 e também faz o pagamento de USD 1.000,00 da comissão ao representante (em geral no mesmo país do importador).

 

 

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Há muitos questionamentos sobre o pagamento de comissão para representante dentro do país. Neste caso o representante atuará como um prestador de serviços ao exportador, ou seja, não entrará no processo de exportação como um representante de vendas. Deverá apresentar nota fiscal de prestação de serviços ao exportador e este efetuar o pagamento por este serviço, como o faz para outros prestadores normalmente. Não será provisionada comissão no RE nestes casos. Esta é a forma mais simples de se atingir este objetivo.

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Ressaltando que para cada classificação fiscal (NCM) existe uma porcentagem máxima de comissão a ser paga, ou seja, antes de acertar com o agente a comissão, é bom simular um RE com a NCM e verificar que alíquota pode ser lançada para não ter surpresas depois.

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