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Siscomex - Comércio Exterior
Alfredo A

Prestação de serviços para empresas estrangeiras

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Prezados,

 

como uma empresa Brasileira que preste serviços para empresas estrangeiras sem representantes no Brasil irá emitir notas fiscais? Em consulta com a receita, o auditor me informou que para a receita não há qualquer diferença em relação aos impostos, independente se estou prestando serviço para empresa estrangeira ou nacional. A dúvida ficou em relação às notas.

 

Desde já agradeço.

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Bom dia,

 

Vamos ver se consigo ajudar.

 

A prestação de serviços é tributada normalmente pelo ISS, cabendo a identificação da ocorrência do fato gerador em cada operação.

 

O ISS é regulamentado pelo município de domicílio do prestador brasileiro. Assim, para a incidência do imposto deve ser observada a legislação local.

 

Haverá a incidência de ISS sempre que o resultado do serviço seja verificado dentro do território nacional, prestado por pessoa jurídica ou profissional autônomo, inscritos no Cadastro de Contribuintes da Prefeitura de seu domicílio tributário.

 

A emissão do RPA ou da Nota Fiscal de Serviços é obrigatória a estes contribuintes, mesmo que não haja incidência do ISS.

 

Sobre este imposto é sempre aconselhável a consulta ao fisco municipal do domicílio tributário do prestador brasileiro.

 

No aviso do banco quanto a chegada das divisas, o prestador brasileiro deve contratar câmbio, sendo esta contratação a venda da moeda estrangeira pela taxa cambial oferecida pela instituição.

 

É direito do beneficiário da moeda estrangeira, transferir o recebimento à outra instituição de seu relacionamento que ofereça taxa cambial mais atrativa.

 

Considerando o prestador pessoa jurídica, não há retenção na contratação do câmbio, porém a receita será tributada no resultado do exercício com incidência de IR e CSLL.

 

Abraço

Patricia Prestes

Edited by Patricia Oazen Prestes
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Bom dia,

 

Vamos ver se consigo ajudar.

A prestação de serviços é tributada normalmente pelo ISS, cabendo a identificação da ocorrência do fato gerador em cada operação.

O ISS é regulamentado pelo município de domicílio do prestador brasileiro. Assim, para a incidência do imposto deve ser observada a legislação local.

Haverá a incidência de ISS sempre que o resultado do serviço seja verificado dentro do território nacional, prestado por pessoa jurídica ou profissional autônomo, inscritos no Cadastro de Contribuintes da Prefeitura de seu domicílio tributário.

 

A emissão do RPA ou da Nota Fiscal de Serviços é obrigatória a estes contribuintes, mesmo que não haja incidência do ISS.

Sobre este imposto é sempre aconselhável a consulta ao fisco municipal do domicílio tributário do prestador brasileiro.

 

No aviso do banco quanto a chegada das divisas, o prestador brasileiro deve contratar câmbio, sendo esta contratação a venda da moeda estrangeira pela taxa cambial oferecida pela instituição.

 

É direito do beneficiário da moeda estrangeira, transferir o recebimento à outra instituição de seu relacionamento que ofereça taxa cambial mais atrativa.

 

Considerando o prestador pessoa jurídica, não há retenção na contratação do câmbio, porém a receita será tributada no resultado do exercício com incidência de IR e CSLL.

 

Abraço

Patricia Prestes

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Bom dia,

 

Vamos ver se consigo ajudar.

A prestação de serviços é tributada normalmente pelo ISS, cabendo a identificação da ocorrência do fato gerador em cada operação.

O ISS é regulamentado pelo município de domicílio do prestador brasileiro. Assim, para a incidência do imposto deve ser observada a legislação local.

Haverá a incidência de ISS sempre que o resultado do serviço seja verificado dentro do território nacional, prestado por pessoa jurídica ou profissional autônomo, inscritos no Cadastro de Contribuintes da Prefeitura de seu domicílio tributário.

 

A emissão do RPA ou da Nota Fiscal de Serviços é obrigatória a estes contribuintes, mesmo que não haja incidência do ISS.

Sobre este imposto é sempre aconselhável a consulta ao fisco municipal do domicílio tributário do prestador brasileiro.

 

No aviso do banco quanto a chegada das divisas, o prestador brasileiro deve contratar câmbio, sendo esta contratação a venda da moeda estrangeira pela taxa cambial oferecida pela instituição.

 

É direito do beneficiário da moeda estrangeira, transferir o recebimento à outra instituição de seu relacionamento que ofereça taxa cambial mais atrativa.

 

Considerando o prestador pessoa jurídica, não há retenção na contratação do câmbio, porém a receita será tributada no resultado do exercício com incidência de IR e CSLL.

 

Abraço

Patricia Prestes

 

Patricia,

 

Muito boa a resposta, fiquei com uma dúvida.

 

Muitas vezes na emissão da NF de serviços já se paga IR e CSLL.

Deve-se pagar novamente quando recebe a remessa do exterior?

 

Grato,

 

Luiz

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Luiz,

 

não. CSLL e IR somente na emissão da NF.

 

O recebimento do câmbio é apenas o fator financeiro. O fator fiscal é a emisão da NFS.

 

Apenas complementando a ótima resposta da Patrícia: A NFs, faturada em nome da empresa no exterior será o "espelho" para Invoice, documento este criado apenas para liquidação do câmbio, em moeda estrangeira, convertido com base na cotação do dia da emissão da NFS.

 

abs

Lucas

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Ola pessoal , eu fiz mais pesquisas e entrei em contato com muitos escritorios  e mais ,, descobri o seguinte 

No caso de tomador estabelecido fora do País, para o caso de exportação de serviços, ou seja, serviços cujos resultados se verifiquem no exterior:

 

No sistema da NFS-e no ato da emissão:

 

- No campo “Local de Incidência” assinale a opção “Exportação de Serviços”;

- Não informe o nº do CNPJ e clique em “avançar”;

- No formulário da NFS-e deixe em branco os campos “CEP – ESTADO – CIDADE”;

- No campo destinado ao Bairro informe a cidade e o país do tomador de serviços;

- Os demais campos deverão ser preenchidos normalmente.

No caso de os resultados dos serviços se verificarem no Brasil, mesmo que o pagamento seja feito no exterior, assinale a opção “Serviço Tributado em São Paulo” e proceda normalmente.

 

 achei bem util .. também , muitas infos nesse link 

http://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/cidadao/informacoes-gerais/manuais

 

espero ter ajudado . desejo sucesso e saúde nesse 2018  !!! 

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Olá a todos

Estou com uma duvida pertinente ao assunte de exportações.

É possível emitir uma nota fiscal em moeda estrangeira? Eu sei que é possível abrir contas no exterior mas realizando uma exportação de produto vindo do Brasil eu posso receber em uma conta no exterior com dólar por exemplo sem ter que fazer o cambio de forma imediata?

Muito obrigado a todos, aguardo ansioso as respostas.

 

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