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Brasília (7 de dezembro) – Representantes das ZPE de 17 estados vieram a Brasília participar, nesta terça-feira (6/12), da 1ª Reunião Técnica com os Administradores das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). O encontro de trabalho, realizado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) durante todo o dia, foi uma iniciativa da Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação com o objetivo de criar um fórum técnico sobre o tema, além de incentivar a troca de experiências, receber contribuições, e realizar atendimentos específicos em despachos executivos sobre as Zonas de Processamento de Exportação.
Durante a reunião presidida pelo secretário-executivo do Conselho Nacional das ZPE, Gustavo Saboia Fontenele e Silva, foi feita uma avaliação da atuação da Secretaria Executiva e a apresentação do plano de trabalho para 2012. Em seguida, teve início a discussão sobre a revisão do marco regulatório, com apresentação de sugestões pelos representantes das administradoras. Logo após, foram realizadas mesas redondas com assuntos de interesse das ZPE, como licenciamento ambiental, alfandegamento, obras e benfeitorias, projetos industriais, atração de investimentos, entre outros.
O secretário-executivo Gustavo Saboia destacou que, além de reunir os administradores e discutir temas relevantes para a implantação do modelo de ZPE no Brasil, “o encontro foi importante para definir a agenda de trabalho do próximo ano e os temas prioritários para a revisão do marco regulatório”.
O que são as ZPE
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados, existindo a possibilidade de internação de até 20% da produção, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos e o principal requisito é o seu caráter eminentemente exportador, ou seja, as empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total.
As principais finalidades das ZPE são atrair investimentos, reduzir desequilíbrios regionais, promover a difusão tecnológica, criar empregos, promover o desenvolvimento econômico e social do país e aumentar a competitividade das exportações brasileiras.
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