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Siscomex - Comércio Exterior
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odsilva

Importação de Lâmpadas e Luminárias de LED

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Bom dia a todos!

 

Gostaria de saber se alguém tem conhecimento sobre importação de luminárias e lâmpadas de LED.

 

A portaria do Inmetro 268 diz que os dispositivos elétricos de baixa tensão deverão ter informações técnicas e do fabricante/importador no corpo e na embalagem do produto. No anexo diz quais são os produtos que devem ter essa obrigatoriedade, entre eles está a lâmpada de LED.

 

Primeira dúvida: as luminárias que possuem LED no geral são consideradas como lâmpada de LED ou somente as lâmpadas mesmo (LED Bulb)?

 

Segunda dúvida: isso está realmente sendo cobrado pela Aduana no momento desembaraço?

 

Grato!

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Olá,

Estou realizando um desembaraço de lampadas de Led 8531.80.00 e não há licenciamento do inmetro para ele, creio que a Aduana não esteja verificando isso, mas é importante que o fabricante esteja bem destacado sim, além das informações... sobre as luminarias que possuem Led deve haver uma classificação própria, posso verificar e lhe informar.

 

Julio

jbrito.comex@uol.com.br

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Oi pessoal,

Acrescento acrescento que nada impede que o produto possa ser controlado de um dia para o outro, a defesa comercial esta sempre na pauta diária do comércio exterior internacional, principalmente china, e nesse particular, a Portaria Secex 23/2011, art 14, inciso I, nos recomenda a consulta a Tabela do Tratamento Administrativo do Siscomex.

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Obrigado pelas informações. Eu verifiquei nessa portaria SECEX 23/2011 e não consta nada nas tabelas de licenciamento automático e na de licenciamento não automático. Então por enquanto está liberado. Já solicitei ao fornecedor colocar todos esses dados na embalagem e no produto pra não ter surpresas.

Editado por odsilva

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Bom dia Julio

 

A NCM que utilizo é a 8543.7099

http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto%20n.56.874,%20de%2023.03.2011.htm

 

§ 2º - O disposto neste artigo vigorará até 31 de dezembro de 2012.

Artigo 395-G - O lançamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro de matéria-prima e produto intermediário, quando a importação for efetuada diretamente por estabelecimento fabricante classificado no código 2740-6/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para fabricação de lâmpadas LED, classificadas no código 8543.70.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, fica suspenso para o momento em que ocorrer a saída, do importador, do produto resultante da industrialização ao qual tenha sido integrada a referida matéria- prima e produto intermediário.

Acho que esta é a correta....pelo menos me foi indicado....vc poderia confirmar?

 

Outra questão....onde posso encontrar o que foi comercializado e importado do produto LED e Lampadas de LED no Brasil?

 

Alguem pode me ajudar?

 

Obrigado

David

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David, bom dia!

 

Estou estranhando a classificação sugerida!

Acho que pode ser qualquer outra exceto essa que você menciona, pois é destinada a outros, outros, de máquinas e aparelhos auxiliares para vídeo.

 

Um abraço do Moacir

GREEN SERVIÇOS INTERNACIONAIS LTDA

Importação e Exportação - Despachante Aduaneiro

Import and Export Department - Custom Broker

Skype: moacir_fsf

e-mail: moacir@greenservicos.com.br

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Bom dia,

 

Trabalho para uma empresa chinesa fabricante de lampadas LED. Temos qualidade internacional e precos competitivos. Caso tenham interesse, favor entrar em contato comigo.

 

Att.

Paulo

e-mail: PauloZQ@163.com

Skype: Paulo.feng

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Também tenho interesse na importação de Lampadas Led, no caso meu interesse seriam em "Led Bulb". Inicialmente pretendo comprar no aliexpress. Alguem tem alguma experiencia em compras no AliExpress? Obrigado

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Bom dia Julio

 

A NCM que utilizo é a 8543.7099

http://www.al.sp.gov... 23.03.2011.htm

 

§ 2º - O disposto neste artigo vigorará até 31 de dezembro de 2012.

Artigo 395-G - O lançamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro de matéria-prima e produto intermediário, quando a importação for efetuada diretamente por estabelecimento fabricante classificado no código 2740-6/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para fabricação de lâmpadas LED, classificadas no código 8543.70.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, fica suspenso para o momento em que ocorrer a saída, do importador, do produto resultante da industrialização ao qual tenha sido integrada a referida matéria- prima e produto intermediário.

Acho que esta é a correta....pelo menos me foi indicado....vc poderia confirmar?

 

Outra questão....onde posso encontrar o que foi comercializado e importado do produto LED e Lampadas de LED no Brasil?

 

Alguem pode me ajudar?

 

Obrigado

David

 

A Recita Federal informou-me que o NCM para as lampadas de led é 8541.40.21

É bom verificar.

Abraços

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Procurei Soluções de Consulta de classificação de mercadorias para lâmpadas LED. Vejam o que encontrei:

 

 

8543.70.99 - Lâmpada de LED própria para iluminação de ambientes internos ou externos protegidos contra intempéries, sendo a luz produzida por 3 LEDs (diodos emissores de luz), constituída basicamente de corpo de alumínio, placa de circuito impresso, 3 LEDs de alta potência e conector elétrico padrão E27, MR16, GU10 ou B22, podendo ser alimentada por corrente elétrica de 127 Vca, 220 Vca ou 12 Vcc, própria para substituir as tradicionais lâmpadas incandescentes. nº 86 - Solução de Consulta - 10ª (RS) de 17/08/2011

 

 

8543.70.99 - Lâmpada com diodos emissores de luz (LED) montados em placa de circuito impresso em base B22 ou E-27, com dissipador de calor em alumínio e bulbo de plástico e vidro, para iluminação de ambientes, fabricada por BYD Company Limited Headquarters. Classifica-se no código 8543.70.99 da NCM. nº 23 - Solução de Consulta 1ª (DF/G/MT/MS/TO) 01/11/2012

 

 

8543.70.99 - Lâmpada para iluminação de ambiente interno, com matriz de LEDs, dissipador de liga de alumínio fundido, placa de circuito impresso e componentes eletrônicos. nº 11 - Solução de Consulta 5ª (BA/SE) 06/06/2012

 

 

8543.70.99 - Lâmpada para iluminação pública, com matriz de LEDs, dissipador de liga de alumínio fundido, placa de circuito impresso e componentes eletrônicos, soquete de aço inoxidável e base de policarbonato. nº 7 - Solução de Consulta 9ª (PR/SC) - 03/02/2012

 

 

8543.70.99 - Lâmpada de LED, com o formato de lâmpada incandescente clássica com base de rosca E27, constituída por diodos emissores de luz (LED) de alta potência, montados em placa de circuito impresso, com encapsu-lamento em vidro ou plástico, potência de 8W e cor da luz "Warm White", modelo Parathom Classic A 40. Fabricante Osram. nº 47 - Solução de Consulta 6ª (MG) 17/06/2011

 

 

Não encontrei nenhuma Solução mencionando a NCM 8541.40.21.

 

Como as soluções são apenas uma referência, sugiro que sejam formuladas consultas e se tenha por escrito o entendimento do fisco.

 

O fiscal que "diz" a NCM, pode não ser o mesmo que vai fiscalizar a empresa. Entendimentos diferentes.

 

Abraço

Patricia Oazen

Editado por Patricia Oazen Prestes
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NCM 85414021 : Diodo emissor de Luz (praticamente com II e IPI zero), é somente para o cristal ou chip semicondutor não contemplando a PCB (placa Circuito em alumínio) montados em PCB Metal core, também não se enquadra nas luminárias (street Light) / spots / bulb lights / flood lights / tube lights , ou seja este NCM não se encaixa para nenhum tipo de lâmpada montada.

 

 

NCM: 85437099: Outros....(é o que a receita está aceitando para Luminárias Street Light ou lâmpadas de Rua)

 

 

NCM : 94059900, Para as lâmpadas de bulbo, projetores de jardim e lâmpadas de tubo, principalmente quando a importação vem em partes, corpo + PCB metal core.

 

 

A maioria esta tentando trazer nas NCMs: 85414021 e 85414022 pois os impostos são bastante reduzidos, II=0% + IPI=2%, mas a fiscalização entende que produtos montados não são semicondutores, classificação específica do chip/cristal de LED.

 

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Quero lembrá-los que as luminárias tem classificação especifica na TEC

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Pessoal, estou fazendo uma importação de lâmpada LED para carros (Pingos, Torpedo, 1 Polo), fiz uma consulta com base em lista de uma distribuidora e vi que várias empresas estão utilizando está NCM para importar 85414022.
Será que vou ter problemas? caso NCM esteja incorreta, o que pode acontecer?

Obrigado!

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Olá a todos,
Estou lidando com os negócios LED o tempo todo.
Tenho clientes no Brasil, e este ano vamos para São Paulo para exposição.
Entre em contato comigo se você tiver quaisquer perguntas sobre o LED.
Um bom dia!

:D

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Olá,

Estou realizando um desembaraço de lampadas de Led 8531.80.00 e não há licenciamento do inmetro para ele, creio que a Aduana não esteja verificando isso, mas é importante que o fabricante esteja bem destacado sim, além das informações... sobre as luminarias que possuem Led deve haver uma classificação própria, posso verificar e lhe informar.

 

Julio

jbrito.comex@uol.com.br

 

 

Olá,
É manufactor no Brasil?
E eu sou um produtor na China. Estou lidando com os negócios LED o tempo todo.
Posso dar-lhe bom preço e qualidade.
Se você intersted, por favor responda-me.
E vamos para o Brasil em setembro de 2013
Um bom dia.
Sabrina :P

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A Recita Federal informou-me que o NCM para as lampadas de led é 8541.40.21

É bom verificar.

Abraços

 

Olá a todos,
Estou lidando com os negócios LED o tempo todo.
Tenho clientes no Brasil, e este ano vamos para São Paulo para exposição.
Entre em contato comigo se você tiver quaisquer perguntas sobre o LED.
Um bom dia!

:D

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Olá,
É manufactor no Brasil?
E eu sou um produtor na China. Estou lidando com os negócios LED o tempo todo.
Posso dar-lhe bom preço e qualidade.
Se você intersted, por favor responda-me.
E vamos para o Brasil em setembro de 2013
Um bom dia.
Sabrina :P

 

Ola Sabrina

 

Tenho interesse nesse ramo.

Por favor, pode fazer contato comigo?

 

daniel.loretti@gmail.com

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Olá a todos,
Estou lidando com os negócios LED o tempo todo.
Tenho clientes no Brasil, e este ano vamos para São Paulo para exposição.
Entre em contato comigo se você tiver quaisquer perguntas sobre o LED.
Um bom dia!

:D

 

Oi Sabrina,

 

Tenho interesse em importar, fvr entrar em contato via meu email kavklov@gmail.com

 

Grato.

 

K

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Esses chineses são de mais, kkkkk, vim aqui no tópico achando que tinha alguma informação útil, mas nada, só propaganda. Minha mercadoria está nas mãos do fiscal, deu canal vermelho, assim que tiver novidades posto aqui.

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Esses chineses são de mais, kkkkk, vim aqui no tópico achando que tinha alguma informação útil, mas nada, só propaganda. Minha mercadoria está nas mãos do fiscal, deu canal vermelho, assim que tiver novidades posto aqui.

Robson,

 

vc sabe algo com relacao a normatizacao e INMETRO?

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Robson, notar abaixo o Artigo 711 do Regulamento Aduaneiro que trata do assunto de multa por classificação incorreta.

 

Art. 711. Aplica-se a multa de um por cento sobre o valor aduaneiro da mercadoria (Medida Provisória no 2.158-35, de 2001, art. 84, caput; e Lei no 10.833, de 2003, art. 69, § 1o):

I - classificada incorretamente na Nomenclatura Comum do Mercosul, nas nomenclaturas complementares ou em outros detalhamentos instituídos para a identificação da mercadoria;

 

§ 2o O valor da multa referida no caput será de R$ 500,00 (quinhentos reais), quando do seu cálculo resultar valor inferior, observado o disposto nos §§ 3o a 5o (Medida Provisória no 2.158-35, de 2001, art. 84, § 1o; e Lei no10.833, de 2003, art. 69, caput).

 

§ 5o O somatório do valor das multas aplicadas com fundamento neste artigo não poderá ser superior a dez por cento do valor total das mercadorias constantes da declaração de importação (Lei no 10.833, de 2003, art. 69, caput).

 

 

Atenciosamente,

Equipe IBSolutions - Soluções em Comércio Internacional

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