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Siscomex - Comércio Exterior
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Mandrack

Destaque 555

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Olá Senhores e Senhoras,

 

Estive estudando a possibilidade de importar alguns itens e ao buscar o mesmos pelo sitio de apoio ao exportador da receita federal, na área de tratamento administrativo, é curriqueiro ver:

 

1) MATERIAL USADO

Se mercadoria for usada, sujeita à anuência do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

 

2) DESTAQUE DE MERCADORIA

Se o destaque de NCM for igual a 555 (PRODUTO AMPARADO INCISO V ART.4 DEC.5171/04.), mercadoria sujeita à anuência do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

Algumas dúvidas apareceram e peço a gentileza, se algum forista pode ajudar.

 

Estive lendo o 5171/04 e a maioria dos artigos se refere a isenção do pagamento de pis/cofins para importação de papel, peças para embarcações e aeronaves, audiovisual e industria cinematográfica;

 

Caso eu esteja importando um item e ele não se enquadre nesse contexto fico, portanto, isento de qualquer orgão anuente?

Ou seja, o item não é usado e não pertence ao destaque 555, logo, não há qualquer impedimento para importá-lo, correto?

 

Mais uma vez agradeço a ajuda.

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Olá, tenho uma dúvida quanto ao conceito de "DESTAQUES". Quando sei e como saber quando um produto tem ou não destaques? Pra mim, na consulta do NCM também aparece a frase:

 "Se o destaque de NCM for igual a 555 (PRODUTO AMPARADO INCISO V ART.4 DEC.5171/04.), mercadoria sujeita à anuência do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR".

Mas a questão é saber quando entra no "SE TIVER", como vou saber? NCM é 9033.00.00

Edited by KingKong
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O destaque 555 não exige maiores formalidades para a importação. No seu caso específico, é de praxe a Receita destacar os tratamentos abaixo. Entretanto não há tratamento específico.

1) MATERIAL USADO
Se mercadoria for usada, sujeita à anuência do MINISTERIO DA INDUSTRIA, COMERCIO EXTERIOR E SERVICOS       

2) DESTAQUE DE MERCADORIA
Se o destaque de NCM for igual a 555 (PRODUTO AMPARADO INCISO V ART.4 DEC.5171/04.), mercadoria sujeita à anuência do MINISTERIO DA INDUSTRIA, COMERCIO EXTERIOR E SERVICOS 

Atenciosamente,

Mário Lopes

IBSolutions - Planejamento e Gestão em Importação e Exportação

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