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Siscomex - Comércio Exterior
ROSINETE FERREIRA DIAS VIA

EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EMPRESA ESTRANGEIRA

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Bom dia Pessoal,

 

 

Tenho uma empresa no Rio de Janeiro, que presta serviços no exterior - Europa, ela recebe as divisas via INVOICEs. minha pergunta é, esta empresa precisa também emitir nota fiscal e recolher os impostos, e considerando que ela esta no simples nacional, ela pagaria apenas o DAS.

 

 

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Prezada Rosinete bom dia,

 

Me chamo Vivian e vou auxiliá-la no seu questionamento. De acordo com o art. 26 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, estão dispensadas do registro no Siscoserv, nas operações que não tenham utilizado mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços, de intangíveis e demais operações:

 

I – as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI) de que trata o §1o do artigo 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006;

 

II – as pessoas físicas residentes no País que, em nome individual, não explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, desde que não realizem operações em valor superior a US$ 20,000.00 (vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda, no mês.

 

Qualquer dúvida, nos colocamos à disposição.

 

Atenciosamente,

 

Vivian Candeloro Dollinger Candido

Operacional

 

MASTER COMEX Assessoria Aduaneira Ltda.

E-mail: vivian@mastercomexbr.com.br

Fones: (19) 3886.6667/3836.4333

Cel.: (19) 9 7408.0563/ID: 55*112*42946

Rua Geraldo Pinhata, 44 – Sala 09

Vinhedo/SP - CEP 13.280-000

 

Horário de Funcionamento:

2ª a 6ª das 8:30h às 12h/13:30h às 17h

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Rosinete,

 

respondendo a sua pergunta, sim há necessidade de emissão de NOTA FISCAL para o exterior, onde haverá somente a tributação do CSLL e IRPJ. Se no SIMPLES, também o CPP.

 

ISS, ICMS, PIS, COFINS, IPI não se aplica a receitas oriundas do exterior.

 

att.,

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Olá Pessoal,


Sou um MEI no setor de Máquinas CNC e Equipamentos Industrias.



Há 40 dias atrás realizei a tradução de um manual técnico de uma máquina para um Empresa na Itália.



Onde eu fiz um Invoice com base em um modelo antigo que havia.


Que segue nestes moldes:



Meu Nome MEI Messrs. Nome da Empresa na Italia


Endereço: Endereço – Italy


CPF: C. Fisc./P.IVA 00000000...




Invoice: 001-15 Date: 20/07/2015




Description


N.B.S 1.2101.90.00


Translation service of operation manual Italian/Portuguese


Machining Center Mod. .... CNC


€uro 350,00




Bank details:


Itaú Unibanco S.A.


Swift code: ITAUBRSP


Branch number: 341


IBAN: 000000000.... etc.



Credit to: Meu nome


CPF: 000000....




INVOICE TOTAL AMOUNT NET


Added local taxes(16,33%): Euro 407,15





Verifiquem se esta correta este modelo de Fatura Invoice.



Este era um modelo de invoice que eu havia obtido com um conhecido que recebeu valores do exterior.



Porém a empresa na Itália(meu Cliente) já realizou a Bonificação Bancária porém a mesma está me solicitando um detalhamento na Invoice sobre os Impostos Locais(Local Taxes).



Eu havia sido informado que era de 16,33%, Onde 15% seria de Imposto de Renda Pessoa Física e 1,33% de PIS e foi o que coloquei na Invoice



Porém lendo aqui no Fórum entendi que existem outras tributações o que me gerou mais dúvidas ainda.


Li que seria 15%(IRPF) + 2,1%(PIS) + 9,65%(COFINS) + 7%(ISS) o que geraria um alíquota total de 33,75%. É isso mesmo?



Pelo visto pagarei mais imposto do que cobrei do meu cliente.



Neste caso da minha invoice prestei apenas o serviço de tradução sem a necessidade de minha saída do País para a prestação deste serviço,


quais serão as tributações cabíveis nesta invoice?



E se necessito ainda assim emitir um NF de Serviço para a empresa lá na Itália uma vez que sou um MEI?




Caso eu tenha postado no local errado, peço desculpas antecipamente.


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Bom dia!


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Gerente de Marketing Contrica

www.contrica.com

info@contrica.com

No. 5, 17/F Bonham Trade Centre,

50 Bonham Strand, Sheung Wan,

Hong Kong

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Olá Pessoal,

Sou um MEI no setor de Máquinas CNC e Equipamentos Industrias.

Há 40 dias atrás realizei a tradução de um manual técnico de uma máquina para um Empresa na Itália.

Onde eu fiz um Invoice com base em um modelo antigo que havia.

Que segue nestes moldes:

Meu Nome MEI Messrs. Nome da Empresa na Italia

Endereço: Endereço – Italy

CPF: C. Fisc./P.IVA 00000000...

Invoice: 001-15 Date: 20/07/2015

Description

N.B.S 1.2101.90.00

Translation service of operation manual Italian/Portuguese

Machining Center Mod. .... CNC

€uro 350,00

Bank details:

Itaú Unibanco S.A.

Swift code: ITAUBRSP

Branch number: 341

IBAN: 000000000.... etc.

Credit to: Meu nome

CPF: 000000....

INVOICE TOTAL AMOUNT NET

Added local taxes(16,33%): Euro 407,15

Verifiquem se esta correta este modelo de Fatura Invoice.

Este era um modelo de invoice que eu havia obtido com um conhecido que recebeu valores do exterior.

Porém a empresa na Itália(meu Cliente) já realizou a Bonificação Bancária porém a mesma está me solicitando um detalhamento na Invoice sobre os Impostos Locais(Local Taxes).

Eu havia sido informado que era de 16,33%, Onde 15% seria de Imposto de Renda Pessoa Física e 1,33% de PIS e foi o que coloquei na Invoice

Porém lendo aqui no Fórum entendi que existem outras tributações o que me gerou mais dúvidas ainda.

Li que seria 15%(IRPF) + 2,1%(PIS) + 9,65%(COFINS) + 7%(ISS) o que geraria um alíquota total de 33,75%. É isso mesmo?

Pelo visto pagarei mais imposto do que cobrei do meu cliente.

Neste caso da minha invoice prestei apenas o serviço de tradução sem a necessidade de minha saída do País para a prestação deste serviço,

quais serão as tributações cabíveis nesta invoice?

E se necessito ainda assim emitir um NF de Serviço para a empresa lá na Itália uma vez que sou um MEI?

Caso eu tenha postado no local errado, peço desculpas antecipamente.

 

 

Olá. Sim, mesmo sendo MEI precisa emitir NFS

 

Mas não será tributado como está pensando, dado que exportação mesmo de serviço é livre de encargos sobre o faturamento.

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Prezada Rosinete bom dia,

 

Me chamo Vivian e vou auxiliá-la no seu questionamento. De acordo com o art. 26 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, estão dispensadas do registro no Siscoserv, nas operações que não tenham utilizado mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços, de intangíveis e demais operações:

 

I – as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI) de que trata o §1o do artigo 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006;

 

II – as pessoas físicas residentes no País que, em nome individual, não explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, desde que não realizem operações em valor superior a US$ 20,000.00 (vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda, no mês.

 

Qualquer dúvida, nos colocamos à disposição.

 

Atenciosamente,

 

Vivian Candeloro Dollinger Candido

Operacional

 

MASTER COMEX Assessoria Aduaneira Ltda.

E-mail: vivian@mastercomexbr.com.br

Fones: (19) 3886.6667/3836.4333

Cel.: (19) 9 7408.0563/ID: 55*112*42946

Rua Geraldo Pinhata, 44 – Sala 09

Vinhedo/SP - CEP 13.280-000

 

Horário de Funcionamento:

2ª a 6ª das 8:30h às 12h/13:30h às 17h

 

Bom dia Viviane,

 

A minha situação é ainda mais complexa. Eu sou argentino, residente permanente no Brasil. Eu abri o MEI (CNPJ) e gera NF para e empresa aonde trabalhava no RJ.

Depois deixe esse trabalho e comecei a trabalhar como freelancer para uma empresa dos USA. Continuei pagando o MEI durante muitos meses mas não gerava NF para eles, já que não pediam nada e as transferências chegavam a minha conta (no Itaú) sem problemas. Eu perguntei no MEI de Ilheús (BA) e a um contador como eu podia fazer para ter td legalizado e nçao ter nengúm problema no futuro. Não superam me responder. Então feixe o meu cadastro no MEI.

 

Agora estou na Europa, continuo trabalhado para dos clientes dos USA, mas não estou registrando os meus pagamentos.

 

O que deveria fazer?

 

1 - Me registrar novamente no MEI, e registrar os pagamentos atrassados? É necessario, somente isto?

 

2- Posso fazer isto pela internet? Ou deveria voltar ao Brasil e faze lo pessoalmente?

 

3- Como vc escreveu, no caso eu cobrar menos de usd 20.000 mensuais, eu somente vou ter que pagar a mensalidade do MEI (ao redor de 50 reais)? Ou deveria pagar outros impostos?

 

4- No caso poder regularizar a minha situação, como deveria atuar no futuro? Emitir uma NF cada vez que eu reciba o pagamento dos USA, nesse caso eu só poderia emitir ela depois de recebe lo , porque a NF é em reais , e só sei o monto final em reais depois de saber o tipo de cambio no dia da transação. Ou devo emitir uma INVOICE internacional? Ou me cadastrar em algum outro organismo de Comercio Exterior?

 

Att,

 

Juan Emilio Denaro

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Juan,

 

é mais simples do que pensa:

 

1 - Me registrar novamente no MEI, e registrar os pagamentos atrassados? É necessario, somente isto?

 

A única vantagem de contabilizar suas receitas via MEI e não diretamente na física é a tributação que será menor. Mas a questão é: Onde está seu domicílio tributário, dado que você é argentino e reside na Europa? Não seria melhor pensar em manter o domicílio em um outro país e dar baixa como residente tributário do Brasil ou da Argentina?

 

2- Posso fazer isto pela internet? Ou deveria voltar ao Brasil e faze lo pessoalmente?

 

Dá, mas antes avalie a questão anterior.

 

3- Como vc escreveu, no caso eu cobrar menos de usd 20.000 mensuais, eu somente vou ter que pagar a mensalidade do MEI (ao redor de 50 reais)? Ou deveria pagar outros impostos?

Veja que o limite do MEI é de de R$ 60.000,00 ANO

 

Exigências para o MEI

a) tenha faturamento limitado a R$ 60.000,00 por ano
B) Que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
c) Contrate no máximo um empregado;
d) Exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XIII, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

 

4- No caso poder regularizar a minha situação, como deveria atuar no futuro? Emitir uma NF cada vez que eu reciba o pagamento dos USA, nesse caso eu só poderia emitir ela depois de recebe lo , porque a NF é em reais , e só sei o monto final em reais depois de saber o tipo de cambio no dia da transação. Ou devo emitir uma INVOICE internacional? Ou me cadastrar em algum outro organismo de Comercio Exterior?

Primeiro me diga onde será seu domicílio tributário e então consigo te responder a esta pergunta.

 

Um abraço

Lucas

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