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Geo

MEI e compras no Paraguai

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Gostaria de uma informação. Pessoa Jurídica, no caso MEI, pode importar por conta própria na seguinte situação que darei como exemplo?

Situação exemplo:

Um funcionário da empresa (MEI) vai até o Paraguai e compra alguns produtos em nome da empresa. Passa na alfândega brasileira e paga os devidos impostos. Aqueles produtos comprados e agora nacionalizados poderão ser revendidos pela empresa?

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Nenhuma operação de importação por pessoa física poderá ter a posterior revenda por pessoa jurídica.

 

A importação tem que ter as vinculações do desembaraço aduaneiro, pagamento ao fornecedor e posterior revenda, todas feitas através da pessoa jurídica.

 

Atenciosamente

 

Mário Lopes

IBSolutions - Gestão e Consultoria de Importação e Exportação

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MaiconDespachanteAduaneiro, agradeço pela participação. A respeito do RTU, você saberia me informar se o veículo que deve ser cadastrado para o transporte da mercadoria do Paraguai ao Brasil poderá ser um veículo em nome de terceiro e não propriamente em nome da empresa MEI? (Até porque qual é o MEI que tem o luxo de ter um carro no nome da empresa MEI??)

Outras pessoas também se souberem da resposta poderão participar. Estou no aguardo.

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MARIO IBSOLUTIONS, a situação é seguinte: Tudo será comprado pela PJ. No entanto e obviamente, é necessário uma pessoa física, no caso o funcionário da empresa MEI, irá fazer as compras e passar na alfândega com as mercadorias e lá fazer o trâmite regular, que é nacionalizar a mercadoria e pagar os impostos devidos.

Então, o funcionário da empresa MEI poderia fazer isso? (Lembrando mais uma vez que é tudo no nome da empresa MEI).

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Na importação normal não. Já no RTU, como não somos espetas, não sei te dizer.

 

Mário Lopes

IBSolutions - Gestão e Consultoria de Importação e Exportação

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Mas, porque não pode, se a mercadoria estará nacionalizada depois de pago os impostos pela PJ?

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MaiconDespachanteAduaneiro, agradeço pela participação. A respeito do RTU, você saberia me informar se o veículo que deve ser cadastrado para o transporte da mercadoria do Paraguai ao Brasil poderá ser um veículo em nome de terceiro e não propriamente em nome da empresa MEI? (Até porque qual é o MEI que tem o luxo de ter um carro no nome da empresa MEI??)

Outras pessoas também se souberem da resposta poderão participar. Estou no aguardo.

 

 

Ola Geo,

 

Quanto ao veículo não saberia te dizer agora, vou pesquisar...seria interessante também você consultar algum despachante da fronteira de Foz, como eles estão mais acostumados com estas particularidades do RTU creio que poderão te ajudar!

 

Boa sorte,

Abcs,

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Ok MaiconDespachanteAduaneiro, buscarei as informações a cerca do transporte diretamente na Receita.

Outra coisa que te pergunto é justamente a minha pergunta inicial:

Eu poderia comprar com o meu CNPJ mesmo não estando cadastrado no RTU, ou seja, pagando normalmente a taxa de importação simplificada como é feita pelo importa Fácil de 60% + ICMS, e então revender a mercadoria?

 

A IBSolutions andou respondendo que "não". Mas, como assim, "não"? Uma vez que comprado com o CNPJ que pratica o comércio, as notas paraguaias todas no nome da empresa, pago os impostos devidos, a partir daí recebido da receita as DARFs e notas e documentos respectivos que atestam a nacionalização da mercadoria, sendo que uma vez nacionalizada a mercadoria esta tem livre e total curso dentro do território brasileiro, então porque a empresa não poderá comercializar tgais mercadorias?

 

Você, ou alguém mais do fórum, sabem me explicar, me dar resposta para essas indagações? Ficarei muito grato e me ajudará bastante essas informações.

 

Aguardo respostas.

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Geo,

 

Para comprar/importar com finalidade de comércio você irá precisar necessariamente de ter o Radar para o CNPJ da empresa.

No momento que for se habilitar no radar terá que escolher a modalidade, conforme seus planos mencionados acima será a RTU inevitavelmente.

 

Abcs,

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