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Siscomex - Comércio Exterior
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Ola amigos, estou tirando o RADAR para importar.

 

Seguinte, no NCM 33.01.29.90 existe um tratamento administrativo:

1) MERCADORIA Mercadoria sujeita anuncia do MINISTERIO DA JUSTICA - (Divisão de produtos quimicos da PF)

 

Enquanto nos demais NCMs que tbm se referem a oleos essenciais (exemplo: Oleo essencial de lavanda) não existe esse tratamento administrativo.

 

Gostaria de entender o porque disso, se são todos oleos essenciais. Estou quase desistindo de iniciar esse empreendimento pq ja estou vendo muita burocracia e obviamente muito custo. O molho sairá mais caro que o peixe.

 

Não tem um jeito de comprovar de que o produto não é químico? São produtos organicos, extraídos de plantas aromáticas. Não entendo essa lógica de que varios oleos listados não tem essa anuencia e o "outros" é "exigido" essa anuencia.

 

 

Alguém consegue me dar uma luz?

 

Muitíssimo grato!

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Amigos, o que estou entendendo, é que preciso de alguma forma provar que o que vou trazer não é químico nem nocivo. São produtos terapêuticos. Não tem lógica eu pedir autorização da PF antes do embarque desses produtos. Agora gostaria de saber, onde é que provo de que não são produtos químicos?

 

Alguém tem idéia?

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Como a classificação fiscal 3301.29.90 é bem abrangente por ser OUTROS ÓLEOS ESSENCIAIS, o resultado é que várias mercadorias podem se enquadrar nessa mesma NCM. O que distinguirá o tratamento administrativo é o componente do óleo, a origem e o uso. Veja abaixo as possibilidades.

 

OLEO DE SASSAFRAS E OUTROS OLEOS ESSENCIAIS QUE CONTENHAM SAFROL.

OLEO DE SASSAFRAS E OUTROS OLEOS ESSENCIAIS QUE CONTENHAM SAFROL.

OLEO DE PIMENTA LONGA

PARA USO NA AGROPECUARIA

PRODUTO QUE UTILIZE SUBSTANCIA QUE CONSTOU DO PROTOCOLO DE MONTREAL(CFC)

 

Essa NCM tem destaque, ou seja, complemento da descrição do produto que determinará o tratamento administrativo. Verifique essa informação com o seu despachante.

 

Analisando as importações de seus concorrentes, verificamos que eles dão atenção especial à descrição do produto, para poder indicar o tratamento administrativo adequado, ou seja, demonstrar que não se trata de produto sujeito à análise da Polícia Federal, por exemplo.

 

OLEO ESSENCIAL NAO POSSUI SAFROL/SASSAFRAS EM SUA COMPOSICAO QUIMICA UTILIZACAO: EM FRAGRANCIA PARA INDUSTRIA QUIMICA QUALIDADE: INDUSTRIAL

 

De qual planta é extraído esse óleo que quer importar? Pergunto isso, pois há na classificação fiscal a citação de várias plantas e frutos.

 

Outra explicação pode estar no fato da perfeita classificação fiscal. Pode ser que haja outra NCM mais adequada.

 

Atenciosamente,

 

Mário Lopes

IBSolutions – Gestão e Consultoria em Importação e Exportação

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Como a classificação fiscal 3301.29.90 é bem abrangente por ser OUTROS ÓLEOS ESSENCIAIS, o resultado é que várias mercadorias podem se enquadrar nessa mesma NCM. O que distinguirá o tratamento administrativo é o componente do óleo, a origem e o uso. Veja abaixo as possibilidades.

 

OLEO DE SASSAFRAS E OUTROS OLEOS ESSENCIAIS QUE CONTENHAM SAFROL.

OLEO DE SASSAFRAS E OUTROS OLEOS ESSENCIAIS QUE CONTENHAM SAFROL.

OLEO DE PIMENTA LONGA

PARA USO NA AGROPECUARIA

PRODUTO QUE UTILIZE SUBSTANCIA QUE CONSTOU DO PROTOCOLO DE MONTREAL(CFC)

 

Essa NCM tem destaque, ou seja, complemento da descrição do produto que determinará o tratamento administrativo. Verifique essa informação com o seu despachante.

 

Analisando as importações de seus concorrentes, verificamos que eles dão atenção especial à descrição do produto, para poder indicar o tratamento administrativo adequado, ou seja, demonstrar que não se trata de produto sujeito à análise da Polícia Federal, por exemplo.

 

OLEO ESSENCIAL NAO POSSUI SAFROL/SASSAFRAS EM SUA COMPOSICAO QUIMICA UTILIZACAO: EM FRAGRANCIA PARA INDUSTRIA QUIMICA QUALIDADE: INDUSTRIAL

 

De qual planta é extraído esse óleo que quer importar? Pergunto isso, pois há na classificação fiscal a citação de várias plantas e frutos.

 

Outra explicação pode estar no fato da perfeita classificação fiscal. Pode ser que haja outra NCM mais adequada.

 

Atenciosamente,

 

Mário Lopes

IBSolutions – Gestão e Consultoria em Importação e Exportação

 

Mario, muitíssimo obrigado.

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Olá eu também estou querendo importar Óleos essenciais.

O Método que estou querendo usar é o REMESSA EXPRESSA por via COURIER

Por ex: Óleo essencial de Lavanda. NCM: 33012921
 

O resultado do: Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações

Mostra

Tratamentos Administrativos
1) MATERIAL USADO
Mercadoria impedida de ser importada.

Isso quer dizer que eu não posso importar o Óleo?

Existe outra forma de importar esse produto?

Obrigado

Ivo

importação.png

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Boa tarde Ivo! 

Significa que todo e qualquer material usado é totalmente VETADA/PROIBIDA a importação seja por quem for, PF ou PJ. Essa informação faz parte de todos os tratamentos de qualquer NCM, pois como disse a importação de USADOS é proibida no Brasil.

O que deve considerar no seu exemplo, é que se você for importar para utilização no setor da "agricultura" (uso e/ou ramo de atividade da sua empresa), você é obrigado a tirar licença de importação para a liberação e controle do Ministério da Agricultura, acho que não seja seu caso, então resta averiguar se a lavanda é uma substância constante do Protocolo de Montreal, e se este também não for o seu caso, está isento de tirar qualquer tipo de licença, importante que esta consulta deve ser atualizada, ou seja, quando for realizar a importação consulte o tratamento novamente para evitar que haja uma nova legislação que te impeça por um novo motivo. 

Espero ter ajudado. 

Mneres

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Olá, Mneres! Muito obrigada pela sua resposta. Estou na mesma situação que a Ivo. 
Mas como deixar claro no momento da importação que o uso que farei dos óleos essenciais não será para o setor da "agricultura" e não correr o risco de ter meu produto retido na alfândega? 

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Em 07/11/2018 at 14:32, mneres disse:

Boa tarde Ivo! 

Significa que todo e qualquer material usado é totalmente VETADA/PROIBIDA a importação seja por quem for, PF ou PJ. Essa informação faz parte de todos os tratamentos de qualquer NCM, pois como disse a importação de USADOS é proibida no Brasil.

O que deve considerar no seu exemplo, é que se você for importar para utilização no setor da "agricultura" (uso e/ou ramo de atividade da sua empresa), você é obrigado a tirar licença de importação para a liberação e controle do Ministério da Agricultura, acho que não seja seu caso, então resta averiguar se a lavanda é uma substância constante do Protocolo de Montreal, e se este também não for o seu caso, está isento de tirar qualquer tipo de licença, importante que esta consulta deve ser atualizada, ou seja, quando for realizar a importação consulte o tratamento novamente para evitar que haja uma nova legislação que te impeça por um novo motivo. 

Espero ter ajudado. 

Mneres

Olá, Mneres! Muito obrigada pela sua resposta. Estou na mesma situação que a Ivo. 
Mas como deixar claro no momento da importação que o uso que farei dos óleos essenciais não será para o setor da "agricultura" e não correr o risco de ter meu produto retido na alfândega? 
 

Agradeço desde já, 

Bruna 

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