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Siscomex - Comércio Exterior
Sukhoi

Minha micro-empresa exporta serviços. Posso receber em espécie (cash)?

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Oi,

 

Eu tenho uma empresa do tipo EIRELI ME (empresa individual de responsabilidade limitada, micro-empresa), optante pelo SIMPLES, que exporta serviços.

 

A empresa é isenta de registro no SISCOSERV.

 

Os valores exportados são relativamente pequenos, seguidamente abaixo de USD 3.000,00 por mês, e em alguns casos esporádios pode ficar perto de USD 10.000,00 no mês.

 

Receber os valores da exportação através de banco comercial é relativamente complicado e caro. Além das tarifas, taxas e spread de câmbio, ainda existem burocracias difíceis de transpor, como a exigência de conta há pelo menos 6 meses para fechar a operação de câmbio (Banco do Brasil).

 

Existem as corretoras de câmbio e bancos especializados, mas estas não atendem o que o meu cliente solicita, que é uma transferência internacional utilizando somente o SWIFT code e o IBAN. Através das corretoras e bancos de exportação é necessário que o meu cliente envie os recursos para bancos de intermediação e tem outras inconveniências que impedem o cliente de fazer a remessa utilizando o home banking dele, além de ter o risco de que o dinheiro desapareça (caso o cliente não coloque todos os códigos e informações que as corretoras exigem).

 

O banco onde a minha empresa possui conta não faz operações internacionais, não tem SWIFT code, mas tem uma - chamada - conta espelho no Banco do Brasil. Será que eu poderia receber nesta conta espelho? O Banco do Brasil fecharia a operação de câmbio?

 

Há algum impedimento para que eu receba do meu cliente através de transferência bancária diretamente para uma conta pessoa física minha em um terceiro país e, então, contabiize na minha empresa como recebimento em espécie (cash) e posteriormente contabilize esta "saída" do caixa da empresa como "distribuição de lucros"?

 

Ou seria possível receber do meu cliente diretamente em espécie (cash)? Ou a operação de exportação implica, obrigatoriamente, e mesmo para pequenos valores, numa operação de câmbio fechada por instituição autorizada pelo Banco Central?

 

Em qualquer caso eu farei a emissão da nota fiscal de exportação e farei o recolhimento dos impostos através da guia DAS.

 

Eu agradeço comentários e sugestões sobre como posso proceder.

 

Sukhoi

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Sukhoi,

 

vamos lá:

 

Existem as corretoras de câmbio e bancos especializados, mas estas não atendem o que o meu cliente solicita, que é uma transferência internacional utilizando somente o SWIFT code e o IBAN. Através das corretoras e bancos de exportação é necessário que o meu cliente envie os recursos para bancos de intermediação e tem outras inconveniências que impedem o cliente de fazer a remessa utilizando o home banking dele, além de ter o risco de que o dinheiro desapareça (caso o cliente não coloque todos os códigos e informações que as corretoras exigem).

 

 

Veja que esta é uma meia verdade. Até mesmo bancos como Itaú e Santander usam bancos intermediários. Se recebemos em Dólar, não tem como receber por outro banco que não um banco americano. Logo ele é o intermediário (Standard Chartered, BofA e outros). Alguns bancos como Santander possuem unidades lá fora (Europa) e quando o recebimento é em EURO, o intermediário é o próprio Santander em sua filial na CE.

Quanto as corretoras, o que acontece é o mesmo, porém utilizam de um banco no Brasil se assim desejar fazer a liquidação via corretora. Uma alternativa é receber via banco e liquidar via corretora.

E veja que o SWIFT code e IBAN são códigos do sistema bancário de transferência. SWIFT é como se fosse um serviço de e-mail para instituições financeiras. Todos participantes tem um. O dinheiro nunca se perde, pois através da mensageria MT-103 (ou outras dependendo da transferência) se terá todo o rastreamento.

 

 

O banco onde a minha empresa possui conta não faz operações internacionais, não tem SWIFT code, mas tem uma - chamada - conta espelho no Banco do Brasil. Será que eu poderia receber nesta conta espelho? O Banco do Brasil fecharia a operação de câmbio?

 

Qual é este Banco. São poucos bancos no Brasil que não possuem sua própria corretora de câmbio. Quanto a esta conta espelho, é necessário entender melhor, pois ao que me parece o cenário seria idêntico a de uma corretora.

 

Há algum impedimento para que eu receba do meu cliente através de transferência bancária diretamente para uma conta pessoa física minha em um terceiro país e, então, contabiize na minha empresa como recebimento em espécie (cash) e posteriormente contabilize esta "saída" do caixa da empresa como "distribuição de lucros"?

 

Isso pode te dar uma série de problemas.

1 - De acordo com as circulares do Banco Central, TODA exportação deverá ser recebida no Brasil ou mantida em conta do EXPORTADOR noe xterior, desde que devidamente registrada. Se você recebe em uma conta de terceiros (mesmo que sua, sócio) como irá justificar o recebimento. Importante lembrar que mesmo você sendo único sócio de uma EIRELI, as pessoas jurídicas e físicas são distintas, respondendo individualmente no âmbito fiscal e financeiro.

2 - Para que isso aconteça eu sugiro que o exportador se torna você, como pessoa física, para que possa receber este recurso em sua conta em outro país. Isso sim é permitido pelo Banco Central. Não esqueça somente de notificar o Banco Central caso o valor seja superior a USD 100k nesta conta (ou em patrimônio)

 

Ou seria possível receber do meu cliente diretamente em espécie (cash)? Ou a operação de exportação implica, obrigatoriamente, e mesmo para pequenos valores, numa operação de câmbio fechada por instituição autorizada pelo Banco Central?

 

É possível receber em cash, dinheiro. No entanto a pessoa que transportar o dinheiro para dentro do Brasil, deverá no momento do desembarque, realizar o e-DMOV (Declaração eletrônica de movimentação física internacional de valores). Ao chegar no Brasil, deverá ir a uma corretora de câmbio para que o recurso seja convertido em Reais, através de boleto de câmbio, referenciando a exportação. Caso deseja manter em espécie, a empresa deverá registrar a entrada do recurso em caixa. Porém, como não há previsão legal neste caso, o fisco poderá vir a questionar quanto ao recebimento da exportação, dado que o recurso em espécie não foi convertido, logo a exportação para fins oficiais não foi "recebida".

 

Em qualquer caso eu farei a emissão da nota fiscal de exportação e farei o recolhimento dos impostos através da guia DAS.

 

 

Atenção somente se o seu contador esta escriturando corretamente a receita de exportação, pois mesmo empresas do Simples sofrem deduções na alíquota quando o faturamento é de exportação ou remessa a comercial exportadora. Base legal Lei Complementar 123.

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Boa tarde, Sukhoi,

 

Sou Pedro, trabalho na B&T Corretora de Câmbio.

 

Concordo com as afirmações do Lucas Cury, porém tenho certeza que temos como atender a sua demanda, de forma ágil e eficiente, através da B&T.

 

Me chame no skype, para que possa lhe apresentar nossa forma de trabalho.

 

Skype:pedro.saboya_1

 

Um abraço

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