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Siscomex - Comércio Exterior
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Gustavo.Bastos

Vincular LI com prazo de embarque vencido em DI

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Boa tarde Amigos,

 

Gostaria de saber se alguém já experienciou problema parecido com o que meu amigo está passando.Bem um importador embarcou uma mercadoria após o prazo de validade de embarque da LI(90 dias), sendo mais especifico 19 dias após, na legislação diz que a LI pode ser vinculada a uma DI até 90 dias da validade de embarque da LI,sabendo disso ele quer recolher a multa do Artigo 706,inciso III do Regulamento Aduaneiro - que corresponde a embarque de mercadoria depois de vencido o prazo de validade de LI até 20 dias, a multa é 10% do valor aduaneiro, sujeita a redução.Nesse mesmo artigo no paragrafo 1 fala que a mercadoria passa a ser "não licenciada" 40 dias após o prazo de validade da LI.Como a mercadoria desse amigo meu embarcou 19 dias após a validade da LI ela se encaixa nesse artigo, até ai tudo certo.Porém o Siscomex está gerando erro impeditivo de registro o que não o deixa registrar a DI.

 

Se alguém puder ajudar fico agradecido!

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Hilton, bom dia !

Naquele momento não consegui resolver, mas hoje eu tentaria as duas opções abaixo:

1 - Tentar abrir um processo administrativo na Receita Federal explicando o motivo, caso fosse deferido vinculava esse processo administrativo a DI,na analise iria aparecer o alerta impeditivo mas iria deixar registrar a DI sem problemas.Porém esse processo iria cair em canal amarelo.

2- Caso a mercadoria estivesse numa zona secundaria(EADI), registraria uma DA e depois disso registraria uma DI de nacionalização de entreposto. o Porque disso? Quando você entreposta uma mercadoria de forma fictícia a mercadoria ainda pertence ao exportador,ou seja, a mercadoria estaria esperando para ser vendida, então quando você for nacionalizar a mercadoria a multa de autorização de embarque não é devida, assim previsto na legislação.

Claro qualquer das opções você deve avaliar o custo da mercadoria ficar parada pagando armazenagem, mas dependendo do tempo de demora do anuente ou se a multa cair no teto máximo vale a pena tentar.

 

 

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