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Siscomex - Comércio Exterior
DyegoVieira

Importação de Pessoa Física

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Olá a todos, esse é meu primeiro post no fórum, localizei o mesmo ao procurar sobre assuntos de importação, porém ainda não achei algum site ou fórum que tivesse uma resposta para a minha principal dúvida.

 

Sei que ao importar produtos temos uma taxa de 60% sobre o valor da importação, porém gostaria de saber se uma pessoa física pode importar um lote de produtos ou se a receita iria barrar a importação, mesmo eu pagando o valor de 60%. Pergunto isso, pois sou técnico autônomo na área de Tecnologia da Informação e tenho muitos clientes que procuram por produtos mais baratos e ao procurar na internet achei empresas na China que vendem os mesmos por um preço muito interessante, mesmo pagando os 60% fica um valor bem abaixo do de mercado e o lucro pra mim seria bom.

 

É possível uma pessoa física, que trabalha como autônomo, importar produtos para revender? (Lembrando que estou ciente sobre as taxas que o governo cobra sobre as importações)

 

Desde já agradeço!

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Diego,

 

O problema não é nem a alíquota que a pessoa física está sujeita e sim a destinação a ser dada a mercadoria (revenda), uma vez que é expressamente proibido a importação para revenda realizada por pessoa física.

 

Abaixo o destaque a norma administra que trata desta restrição:

 

PORTARIA SECEX Nº 25, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008

DOU 28/11/2008

 

Dispõe sobre as operações de comércio exterior.

 

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007, resolve:

 

Art 1º Consolidar, na forma desta Portaria, as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.

 

CAPÍTULO I

IMPORTAÇÃO

 

Seção I

Registro de Importador

 

Art. 2º A inscrição no Registro de Exportadores e Importadores - REI - da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX é automática, sendo realizada no ato da primeira operação de importação em qualquer ponto conectado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

 

§ 1º Os importadores já inscritos no REI terão a inscrição mantida, não sendo necessária qualquer providência adicional.

 

§ 2º A pessoa física somente poderá importar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio, desde que não se configure habitualidade.

 

(...)

 

O descumprimento desta regra está sujeito a aplicação da pena de perdimento da mercadoria, independentemente da forma que foi tributada a mercadoria.

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Obrigado pelas informações!

 

Mais uma dúvida, existe a possibilidade de uma empresa importar os produtos em nome dela, para mim? Como disse sou autônomo na área de Tecnologia da Informação e nesse momento não tenho condições de registrar uma empresa, além de que iria demorar muito até ter a empresa registrada e com todos os documentos para fazer importação.

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Oi Dyego

 

claro que sim, por isso te enviei aquele e-mail, colocando a nossa empresa a sua disposição. Podemos fazer uma imp. por conta e ordem.

Se você quiser mais esclarecimentos, me envie um e-mail.

Abraço

Carlos Santos

carlos@connectedbrazil.com

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Abaixo uma Solução de consulta publicada no D.O.U. em 05.10.09 que esclarece que tanto a importação por encomenda quanto a importação por conta e ordem são vedadas a pessoas físicas.

 

D.O.U. 05.10.09

 

9ª Região Fiscal

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 361,DE 16 DE SETEMBRO DE 2009

 

As duas formas de terceirização das importações reconhecidas e regulamentadas pela RFB são a importação por conta e ordem de terceiro e a importação por encomenda. Ambas são operações vedadas a pessoas físicas, seja como importador, como adquirente ou como encomendante.

Dispositivos Legais: IN SRF nº 225, de 2002; IN SRF nº 247, de 2002; IN SRF nº 634, de 2006.

 

MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI

Chefe da Divisão

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O II, quando é uma Impo. por conta e ordem ou por encomenda, é a alíquota cobrada normalmente, e não os 60% da PF.

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Sobre o assunto de importação de pessoa física, participo de uma lista de discussão sobre automóveis, onde o pessoal frequentemente conversa sobre a importação de peças. Muita gente tem dificuldade com este assunto e uma pessoa que entende bastante do assunto acabou enviando um email esta semana, detalhando muito bem o que pode e o que não pode, inclusive dando dicas. Com sua autorização estou reproduzindo abaixo o conteúdo.

 

 

1 - IMPORTAÇÃO PARA PESSOA FÍSICA MENOR QUE $50.

 

Neste valor deve estar incluso o valor do produto + valor do frete, ou seja seus $50,00 são CIF (cost, insurance and freight). A remessa deve ser obrigatoriamente de pessoa física para pessoa física. Se contiver uma fatura comercial ou a remessa for de uma empresa, por exemplo, será descaracterizado e certamente taxado.

Mesmo que você declare que seja "gift", a Receita Federal verifica (para facilitar, os produtos passam por raio-X) e pode fazer valoração dos produtos e taxar em 60% (imposto simplificado), emitindo uma NTS (Nota de Tributação Simplificada), onde após pagar a NTS o produto será liberado.

 

Ou seja, colocar "gift" na caixa como presente ou lembrança, nem sempre dá certo. Depende muito do servidor da Receita que está com o processo, pois ele tem total autonomia de aceitar ou valorar. Então, meus amigos, a valoração não é via de regra, e nem a isenção também é via de regra de até $50.

 

Mesmo que seja abaixo de $50 o(s) produto(s), a Receita pode entender que tem fins comerciais. Neste caso, sendo pessoa física, o produto ficará retido, pois pessoa física não pode comercializar. Ou seja meus amigos, supondo que você traga canetas de $1,00, se você trouxer 30 peças da caneta, mesmo estando abaixo dos $50, demonstra ser comércio. Logo, a Receita verifica se é pessoa física ou jurídica. Se for pessoa física fica retida (apreendida). Se for pessoa jurídica, somente liberação por DSI (Declaração Simples de Importação) ou DI (Declaração de Importação).

 

O limite para importação via remessa postal para pessoas físicas é de até $3.000,00 (CIF).

 

2 - IMPORTAÇÃO PARA PESSOA JURÍDICA.

 

Ficam valendo todas as regras para pessoa física, porém a pessoa jurídica poderá liberar os produtos mesmo que tenham fins comerciais. Entretanto, o limite de $3.000,00 por remessa postal continua existindo.

 

Para que a empresa possa fazer a liberação de importação, ela deverá antes se adequar e ser aprovada no cadastro da Receita Federal como importador e fazer o 'Radar' da empresa, também na Receita Federal. Este processo demora de 3 meses a 1 ano para aprovação como importador -- isto na empresa de pequeno porte para realizar importações de até $150.000,00.

 

Conclusão:

 

Mesmo que você coloque como "GIFT" na caixa a Receita Federal poderá valorar a mercadoria, e você terá de defender seus interesses. Enquanto isto seu produto fica parado, até que seja resolvida a questão.

 

Como dica, procure usar o EMS (Express Mail Service) dos correios, que é tão rapido quanto os serviços de courier, como UPS, FEDEX, TNT, etc. O Correio tem um setor que presta serviços quando cai na malha da Receita Federal. No EMS, nem sempre a Receita inclui o valor do frete dentro dos $50 de isenção, às vezes eles só levam em consideração o valor do produto para fins de avaliação e valoração.

 

Sou consultor de importação e atuo na área de direito aduaneiro.

Telefone do escritório: (21) 2004-2172

Sun

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Olá a todos, sou usuario novo, estou fazendo minha primeira importação, tenho uma duvida:

 

Sou pessoa fisica, como disse estou fazendo uma importação, consegui pagar o vendedor(Produto+envio) por meio de swift, e achei que estava tudo certo, mas agora ele esta me pedindo:

 

1. import license number - ou

2. social security number - ou

3. tax i.d.number

 

Agora não sei como proceder, acredito que tenha que pagar o imposto para geral algum destes numeros;

 

Não faço a minima ideia onde posso resolver isto, tenho uma nota que ele me enviou, a qual eu usei para fazer o swift, no topo dela esta escrito PROFORMA INVOICE...

 

Alguem pode me informar qual é o passo seguinte, onde pago estes impostos, e o que documento utiliso para pagar eles???

 

OBS: Vou retirar o produto no aeroporto afonso pena..

 

Obrigado.

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Olá a todos, sou usuario novo, estou fazendo minha primeira importação, tenho uma duvida:

 

Sou pessoa fisica, como disse estou fazendo uma importação, consegui pagar o vendedor(Produto+envio) por meio de swift, e achei que estava tudo certo, mas agora ele esta me pedindo:

 

1. import license number - ou

2. social security number - ou

3. tax i.d.number

 

Agora não sei como proceder, acredito que tenha que pagar o imposto para geral algum destes numeros;

 

Não faço a minima ideia onde posso resolver isto, tenho uma nota que ele me enviou, a qual eu usei para fazer o swift, no topo dela esta escrito PROFORMA INVOICE...

 

Alguem pode me informar qual é o passo seguinte, onde pago estes impostos, e o que documento utiliso para pagar eles???

 

OBS: Vou retirar o produto no aeroporto afonso pena..

 

Obrigado.

 

 

Bom dia!

O que o vendedor está te solicitando é o número da Licença de Importação (LI), seu número de seguro social (no Brasil pode ser considerado o CPF) e identificação para taxação do produto (acredito que seja a NCM).

 

Esta importação é de pessoa física ou jurídica? Será enviada via postal ou por outro meio de transporte? O valor supera 3 mil dólares?

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Bom dia!

O que o vendedor está te solicitando é o número da Licença de Importação (LI), seu número de seguro social (no Brasil pode ser considerado o CPF) e identificação para taxação do produto (acredito que seja a NCM).

 

Esta importação é de pessoa física ou jurídica? Será enviada via postal ou por outro meio de transporte? O valor supera 3 mil dólares?

 

Bom dia, eu sou pessoa fisica, foi enviado via aerea para o aeroporto afonso pena, onde irei retirar o produto, não sei qual serviço ele utilizou para isso, mas acredito que seja o serviço postal do E.U.A, até o momento paguei $780,.00, mas com imposto não sei quanto vai sair..

 

Me informaram que talvez eu precise de uma licença simplificada de importação, so não sei onde eu faço isso..

 

Será que somente com o número do meu CPF, consigo resolver tudo isso??

 

Como consigo informações sobre este NCM??

 

 

Obrigado..

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Bom dia, eu sou pessoa fisica, foi enviado via aerea para o aeroporto afonso pena, onde irei retirar o produto, não sei qual serviço ele utilizou para isso, mas acredito que seja o serviço postal do E.U.A, até o momento paguei $780,.00, mas com imposto não sei quanto vai sair..

 

Me informaram que talvez eu precise de uma licença simplificada de importação, so não sei onde eu faço isso..

 

Será que somente com o número do meu CPF, consigo resolver tudo isso??

 

Como consigo informações sobre este NCM??

 

 

Obrigado..

 

 

 

Olá mstech!

Se o exportador disse que enviou via aérea, muito provável que não tenha sido por via postal. Neste caso, você provavelmente terá de contratar um despachante aduaneiro, o qual fará todo o necessário para liberar a carga para você!

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Olá mstech!

Se o exportador disse que enviou via aérea, muito provável que não tenha sido por via postal. Neste caso, você provavelmente terá de contratar um despachante aduaneiro, o qual fará todo o necessário para liberar a carga para você!

 

_________________

 

Olá Senhores,

 

Estou com o mesmo problema que o senhor mstech. Mas primeiro quero gostaria de dizer o que ocorreu comigo antes. Pois não tinha tanta informação, como por exemplo que pessoa física não poderia importar em grandes quantidades ou que o banco do brasil ou agentes da Western Union precisava de alguns documentos para fazer este tipo de pagamento ao exterior. (Vou citar mais abaixo).

 

>> Sou “pessoa física”, e estou com alguns pedidos, de alguns produtos da china. Achei que fosse fácil comprar ou importar da china mesmo sendo pessoa física.

 

Recentemente fui vitima de uma fornecedora da china, cidade de Yantai Shandong, que não me enviou o produto após ter pago a ela via Western Union o valor de U$400,00 dólares, na epoca, isso foi no mês de fevereiro de 2010, ficou em reais R$ 750,00 Reais. Perdidos. Referente a duas compras. Pergunta: E possível reaver este dinheiro de alguma forma?

 

Já enviei uma disputa, ou seja, uma reclamação do ocorrido, ao site xxxxxxx.com onde comprei estes produtos para revenda aqui em minha cidade e no site ML e outros. Me responderam no dia seguinte mas não me ajudou em nada.

 

"Mas para que isso não ocorra novamente, gostaria de sua ajuda para me direcionar melhor quanto quais só próximos passos a serem tomados para ficar com as minhas obrigações como um IMPORTADOR, em dia, ou sejá de que preciso? Onde ir e onde se cadastrar enfim tudo que for necessário para que a importação seja autorizada e certificada?

Segue logo abaixo algumas perguntas, se não for muito incomodo, ficaria muitíssimo grato em responde-las para mim, desta forma já evitaria, de lhe fazer varias e varias perguntas separadamente:

 

1.Quais são as papeladas ou documentação que devo providência para que o banco do Brasil me autorize ou que seja mais fácil e pratico de fazer este tipo de pagamentos ao exterior sempre que solicitar a eles?

 

2.Preciso de abrir alguma firma ativa (abrir empresa cujo nas atividades estejam descritas importação)?

 

3.Tenho uma empresa aberta, mas de forma INATIVA (na época em 2008 tinha uma pequena lan house, e um amigo “contador” me disse que abriria a empresa como inativa, desta forma não pagaria nada, apenas aquela taxa anual). Posso modifica-la? Mesmo para este tipo de atividade? E conveniente?

 

4.De inicio, o que me indicaria fazer? Ou seja, para que eu possa comprar produtos importados e receber com segurança no prazo estipulado.

 

5.Como contrato um despachante aduaneiro? E onde posso encontrar um despachante aduaneiro que se localiza na área de desembarque das mercadorias que compro no caso vindo da China?

 

Obs: Lembrando que o sistema de envio destes tipos de mercadorias que estou querendo comprar para revender e sempre enviado via “EMS” (a forma mais segura de enviar e receber mercadorias aqui no Brasil) por favor me corrija se eu estiver errado.

 

6.Qual e a melhor e mais segura forma de pagamentos ou envio de dinheiro para o exterior atualmente? Pois não quero correr mais riscos.

 

7.Agora uma pergunta só para meu conhecimento e ficar a par de tudo: Toda mercadoria que eu comprar por exemplo, enviado em contêiners, ou seja, por navio e geralmente estes fornecedores da china, sempre dizem a mesma coisa (“O sistema de entregas e sempre porta em porta”). As mercadorias são deixadas em que parte do Brasil? E a partir de onde eles enviam as mesmas para o endereço indicado por exemplo?

 

São essas minhas duvidas.

 

Desde já ficou muito grato.

 

Sem mais para o momento.

 

Atenciosamente,

Fabrício Moura

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_________________

 

Olá Senhores,

 

Estou com o mesmo problema que o senhor mstech. Mas primeiro quero gostaria de dizer o que ocorreu comigo antes. Pois não tinha tanta informação, como por exemplo que pessoa física não poderia importar em grandes quantidades ou que o banco do brasil ou agentes da Western Union precisava de alguns documentos para fazer este tipo de pagamento ao exterior. (Vou citar mais abaixo).

 

>> Sou "pessoa física", e estou com alguns pedidos, de alguns produtos da china. Achei que fosse fácil comprar ou importar da china mesmo sendo pessoa física.

 

Recentemente fui vitima de uma fornecedora da china, cidade de Yantai Shandong, que não me enviou o produto após ter pago a ela via Western Union o valor de U$400,00 dólares, na epoca, isso foi no mês de fevereiro de 2010, ficou em reais R$ 750,00 Reais. Perdidos. Referente a duas compras. Pergunta: E possível reaver este dinheiro de alguma forma?

 

Já enviei uma disputa, ou seja, uma reclamação do ocorrido, ao site xxxxxxx.com onde comprei estes produtos para revenda aqui em minha cidade e no site ML e outros. Me responderam no dia seguinte mas não me ajudou em nada.

 

"Mas para que isso não ocorra novamente, gostaria de sua ajuda para me direcionar melhor quanto quais só próximos passos a serem tomados para ficar com as minhas obrigações como um IMPORTADOR, em dia, ou sejá de que preciso? Onde ir e onde se cadastrar enfim tudo que for necessário para que a importação seja autorizada e certificada?

Segue logo abaixo algumas perguntas, se não for muito incomodo, ficaria muitíssimo grato em responde-las para mim, desta forma já evitaria, de lhe fazer varias e varias perguntas separadamente:

 

1.Quais são as papeladas ou documentação que devo providência para que o banco do Brasil me autorize ou que seja mais fácil e pratico de fazer este tipo de pagamentos ao exterior sempre que solicitar a eles?

 

2.Preciso de abrir alguma firma ativa (abrir empresa cujo nas atividades estejam descritas importação)?

 

3.Tenho uma empresa aberta, mas de forma INATIVA (na época em 2008 tinha uma pequena lan house, e um amigo "contador" me disse que abriria a empresa como inativa, desta forma não pagaria nada, apenas aquela taxa anual). Posso modifica-la? Mesmo para este tipo de atividade? E conveniente?

 

4.De inicio, o que me indicaria fazer? Ou seja, para que eu possa comprar produtos importados e receber com segurança no prazo estipulado.

 

5.Como contrato um despachante aduaneiro? E onde posso encontrar um despachante aduaneiro que se localiza na área de desembarque das mercadorias que compro no caso vindo da China?

 

Obs: Lembrando que o sistema de envio destes tipos de mercadorias que estou querendo comprar para revender e sempre enviado via "EMS" (a forma mais segura de enviar e receber mercadorias aqui no Brasil) por favor me corrija se eu estiver errado.

 

6.Qual e a melhor e mais segura forma de pagamentos ou envio de dinheiro para o exterior atualmente? Pois não quero correr mais riscos.

 

7.Agora uma pergunta só para meu conhecimento e ficar a par de tudo: Toda mercadoria que eu comprar por exemplo, enviado em contêiners, ou seja, por navio e geralmente estes fornecedores da china, sempre dizem a mesma coisa ("O sistema de entregas e sempre porta em porta"). As mercadorias são deixadas em que parte do Brasil? E a partir de onde eles enviam as mesmas para o endereço indicado por exemplo?

 

São essas minhas duvidas.

 

Desde já ficou muito grato.

 

Sem mais para o momento.

 

Atenciosamente,

Fabrício Moura

 

 

 

 

Olá Fabrício! Como teu post é bastante abrangente, não saberei te responder algumas coisas. Acho que o primeiro passo é determinar se você realmente está querendo entrar neste mercado de importação de produtos. Se isto for o que realmente quer, o primeiro passo é ter uma empresa, já que no Brasil você não pode importar para revenda como pessoa física.

 

Tendo a empresa aberta, você deverá habilitá-la ela como uma empresa importadora junto à Receita Federal. Isto não é um processo fácil nem rápido. Você terá de comprovar muitos requisitos impostos pelo governo. Conseguindo a "autorização" para ser importador, você deverá entrar em contato com um despachante aduaneiro. Estes você não deverá ter dificuldade para encontrar em sua cidade. Na minha opinião o melhor é tê-lo em sua própria cidade, com representante no local onde irá desembaraçar a mercadoria. Mas existem opiniões diferentes da minha. Cabe a você decidir se deseja lidar com um despachante a distância ou um que esteja próximo, mas que atue com um representante onde a mercadoria será efetivamente desembaraçada.

 

Quanto à forma de envio, o que é este EMS? E por que é "a forma mais segura de enviar e receber mercadorias no Brasil"? Onde você conseguiu esta informação?

 

Em relação aos pagamentos, você sendo uma empresa importadora, deverá fechar um contrato de câmbio com seu banco de preferência. Como você menciona que está trabalhando com fornecedores da China, provavelmente exijam pagamento antecipado. Neste caso, não há garantia nenhuma de que o fornecedor efetivamente enviará a mercadoria. Cabe a você buscar maiores informações sobre o fornecedor. A forma de pagamento antecipada é a de maior risco para o importador.

 

Sobre o embarque por container, não é necessariamente com entrega porta a porta. Você pode fechar negócio com o fornecedor com o incoterm FOB e fechar toda a questão de transporte diretamente com um agente de cargas, que se encarregará de transportar a mercadoria de acordo com seus interesses.

 

Minha maior dica é: se não tem conhecimento do assunto, o melhor é contratar uma assessoria. Qualquer erro na importação resulta em altos custos, os quais muitas vezes inviabilizam o negócio. Você já perdeu dinheiro em uma operação. Não corra novamente este risco!

 

Há usuários neste fórum oferecendo serviços de assessoria de comércio exterior.

 

 

Podemos desenvolver melhor a conversa por aqui.

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Bom dia a todos

 

Tenho um site de vendas onde revendo estes produtos da china por drop-ship ,

 

um cliente de SP me pediu pra importar mais ou menos de $2500 a $2800 dólares em produtos sera que consigo

 

importar sem problemas como pessoa física pois nao tenho firma registrada, vou ter que pagar 60% sobre

 

importação , 17% de ICMS + despachante aduaneiro isto resolve ?

 

Sou de MG e este cliente é de SP. Tenho que contratar o despachante de SP?

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Bom dia a todos

 

Tenho um site de vendas onde revendo estes produtos da china por drop-ship ,

 

um cliente de SP me pediu pra importar mais ou menos de $2500 a $2800 dólares em produtos sera que consigo

 

importar sem problemas como pessoa física pois nao tenho firma registrada, vou ter que pagar 60% sobre

 

importação , 17% de ICMS + despachante aduaneiro isto resolve ?

 

Sou de MG e este cliente é de SP. Tenho que contratar o despachante de SP?

 

Guilherme, se a quantidade de cada produto for alta, acredito que a Receita Federal irá caracterizar como comércio e impedirá a importação como pessoa física.

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Olá !!

 

Fiz impertação para clientes e estou com 18 relógios na Receita ou Alfândega. Quero saber o que preciso p/ que os produtos sejam liberados. Já faz mais de 1 mês !! Sei que tem de pagar impostos, só quero que os produtos cheguem aos seus donos.

 

Aguardo,

Márcio // flashmucis@ig.com.br

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Olá !!

 

Fiz impertação para clientes e estou com 18 relógios na Receita ou Alfândega. Quero saber o que preciso p/ que os produtos sejam liberados. Já faz mais de 1 mês !! Sei que tem de pagar impostos, só quero que os produtos cheguem aos seus donos.

 

Aguardo,

Márcio // flashmucis@ig.com.br

 

 

Olá

 

Você poderia dar mais informações ?

 

Já ligou na unidade SRF onde a mercadoria parou, para saber o por que está barrado ?

 

A mercadoria era falsificada ? ou você não sabe ?

 

Derrepente te mandaram uma mercadoria ilegal.

 

Se estiver tudo legal, contrate um despachante para resolver isso.

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Olá !!

 

Fiz impertação para clientes e estou com 18 relógios na Receita ou Alfândega. Quero saber o que preciso p/ que os produtos sejam liberados. Já faz mais de 1 mês !! Sei que tem de pagar impostos, só quero que os produtos cheguem aos seus donos.

 

Aguardo,

Márcio // flashmucis@ig.com.br

 

Márcio, você está importando como pessoa física ou jurídica?

Por que os relógios não foram liberados? Qual está sendo a dificuldade?

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Boa tarde a todos,

 

Fiz uma compra de componentes eletrônicos para desenvolvimento de protótipo (não serão comercializados posteriormente) e os mesmos tiveram valor superior à US$ 3.000,00. O pagamento foi efetuado com meu cartão de crédito pessoa física, embora eu tenha colocado como destinatário final a minha PJ.

 

Ao tentar habilitar a minha empresa para o siscomex, a receita indeferiu o pedido devido a ausência de cadastro no SINTEGRA. Isso deve-se a minha empresa ser isenta, pois é prestadora de serviços.

 

Agora estou com a mercadoria retida há mais de 40 dias, o que em mais alguns dias tornará a mesma considerada abandonada.

 

Alguém tem alguma idéia de como eu poderia tentar liberar essa carga? Tentar minha habilitação como PF é um caminho, já que efetivamente quem pagou por ela fui eu como PF? Existe alguma outra forma de conseguir a habilitação mesmo não tendo cadastro no SINTEGRA?

 

 

Abs,

 

Gustavo Lima

Edited by Gustavo

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Boa tarde a todos,

 

Fiz uma compra de componentes eletrônicos para desenvolvimento de protótipo (não serão comercializados posteriormente) e os mesmos tiveram valor superior à US$ 3.000,00. O pagamento foi efetuado com meu cartão de crédito pessoa física, embora eu tenha colocado como destinatário final a minha PJ.

 

Ao tentar habilitar a minha empresa para o siscomex, a receita indeferiu o pedido devido a ausência de cadastro no SINTEGRA. Isso deve-se a minha empresa ser isenta, pois é prestadora de serviços.

 

Agora estou com a mercadoria retida há mais de 40 dias, o que em mais alguns dias tornará a mesma considerada abandonada.

 

Alguém tem alguma idéia de como eu poderia tentar liberar essa carga? Tentar minha habilitação como PF é um caminho, já que efetivamente quem pagou por ela fui eu como PF? Existe alguma outra forma de conseguir a habilitação mesmo não tendo cadastro no SINTEGRA?

 

 

Abs,

 

Gustavo Lima

 

 

Olá como vai!

 

1 - Você pode tentar por esse caminho, habilitação pessoa física, desde que a mercadoria importada, não seja caracterizada para revenda.

 

Minha opinião é:

Que contrate um despachante, se a importação for em seu nome e não for caraterizado para revenda.

 

 

2- No seu caso, infelizmente não existe outra forma de conseguir a habilitação no SISCOMEX, não tendo habilitação no SINTEGRA.

Lembrando também que prestadora de serviços não pode ter radar, tem que ser empresa comercial.

 

 

A lei é clara:

 

 

Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006

 

Modalidades de Habilitação

 

Art. 2º O procedimento de habilitação de pessoa física e do responsável por pessoa jurídica, para a prática de atos no Siscomex será executada mediante requerimento do interessado, para uma das seguintes modalidades:

 

I - ordinária

 

II - simplificada

 

III - especial

 

Habilitação Ordinária

 

Art. 4º Será indeferido, sem prejuízo da apresentação de novo pedido, o requerimento de habilitação ordinária incompleto em relação ao disposto no art. 3o, instruído com declaração ou documento falso, ou apresentado por pessoa jurídica que:

 

V - esteja com a inscrição do estabelecimento matriz, no Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), enquadrada em situação diferente de "habilitada" ou equivalente;

 

 

Habilitação Simplificada

 

Art. 11. Será indeferido, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 4o e sem prejuízo da apresentação de novo pedido, o requerimento de habilitação:

 

 

Habilitação Especial

 

Art. 16. Será indeferido, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 4o e sem prejuízo da apresentação de novo pedido, o requerimento de habilitação:

 

 

 

Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2006/in6502006.htm

 

Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 1º de junho de 2006 (*)

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2006/COANA/ADCoana003.htm

 

 

Obs: Qualquer erro nos dados ou ações na tentativa de ludibriar o fiscal e/ou sitema aduaneiro de importação, pode gerar multa e apreensão da mercadoria, fique atento nas normas.

 

Dica:

 

Se o ramo de sua empresa ou instituição, for destinada à pesquisas sem fins lucrativos, você pode cadastrá-la no CNPQ independete se tem ou não cadastrado no SISCOMEX, resumindo, o CNPQ atuará como seu importador e fará todos os trâmites necessários para sua importação, até o despacho final da mercadoria, basta ter o projeto de pesquisa aprovado por eles.

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Primeiramente gostaria de agradecer pelo esclarecimento. As informações aqui prestadas têm sido mais efetivas do que as fornecidas pelo despachante aduaneiro que a FEDEX me recomendou.

 

A situação dessa importação é a seguinte. Comprei com meu cartão de crédito pessoa física e utilizei a conta FEDEX da empresa (PJ) para o transporte. O despachante aduaneiro que me recomendaram disse que a documentação que lhe foi passada está registrada para a PJ. No Invoice consta que a cobrança foi para a pessoa física, e o endereço de entrega para PJ. O despachante solicitou que nos cadastrássemos no Siscomex como PJ, o que foi indeferido devido a inexistência de cadastro no SINTEGRA, já que somos uma empresa prestadora de serviços. Detalhe é que ao ligar no despachante informam que basta uma justificativa assinada de nossa parte para contornar esse problema, o que já foi negado por um funcionário da própria empresa, que deve ter maior conhecimento ou ser mais honesto!

 

Agora temos somente a possibilidade de adequação da empresa com alteração do contrato social, o que não é recomendável pois provavelmente o prazo irá extrapolar o tempo para a mercadoria ser considerada abandonada (18/11).

 

Já entrei em contato com a empresa fornecedora americana, e a mesma disse que até aceita o retorno da mercadoria. Esse processo é possível? Qual o procedimento?

 

Existe alguma chance de conseguir liberar isso como importação PF? Me informaram que o maior problema é que podem considerar que é produto para revenda devido à alguns volumes (1000 unidades de alguns itens de US$.017/un). A importação é de componentes eletrônicos para fins de construção de 5 protótipos, que não serão comercializados. Cada protótipo usa mais de 100 unidades de alguns componentes, por isso alguns itens de baixo valor são tão numerosos.

 

 

Obrigado pela ajuda!

 

Gustavo Lima

 

 

 

 

 

 

 

Olá como vai!

 

1 - Você pode tentar por esse caminho, habilitação pessoa física, desde que a mercadoria importada, não seja caracterizada para revenda.

 

Minha opinião é:

Que contrate um despachante, se a importação for em seu nome e não for caraterizado para revenda.

 

 

2- No seu caso, infelizmente não existe outra forma de conseguir a habilitação no SISCOMEX, não tendo habilitação no SINTEGRA.

Lembrando também que prestadora de serviços não pode ter radar, tem que ser empresa comercial.

 

 

A lei é clara:

 

 

Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006

 

Modalidades de Habilitação

 

Art. 2º O procedimento de habilitação de pessoa física e do responsável por pessoa jurídica, para a prática de atos no Siscomex será executada mediante requerimento do interessado, para uma das seguintes modalidades:

 

I - ordinária

 

II - simplificada

 

III - especial

 

Habilitação Ordinária

 

Art. 4º Será indeferido, sem prejuízo da apresentação de novo pedido, o requerimento de habilitação ordinária incompleto em relação ao disposto no art. 3o, instruído com declaração ou documento falso, ou apresentado por pessoa jurídica que:

 

V - esteja com a inscrição do estabelecimento matriz, no Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), enquadrada em situação diferente de "habilitada" ou equivalente;

 

 

Habilitação Simplificada

 

Art. 11. Será indeferido, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 4o e sem prejuízo da apresentação de novo pedido, o requerimento de habilitação:

 

 

Habilitação Especial

 

Art. 16. Será indeferido, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 4o e sem prejuízo da apresentação de novo pedido, o requerimento de habilitação:

 

 

 

Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2006/in6502006.htm

 

Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 1º de junho de 2006 (*)

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2006/COANA/ADCoana003.htm

 

 

Obs: Qualquer erro nos dados ou ações na tentativa de ludibriar o fiscal e/ou sitema aduaneiro de importação, pode gerar multa e apreensão da mercadoria, fique atento nas normas.

 

Dica:

 

Se o ramo de sua empresa ou instituição, for destinada à pesquisas sem fins lucrativos, você pode cadastrá-la no CNPQ independete se tem ou não cadastrado no SISCOMEX, resumindo, o CNPQ atuará como seu importador e fará todos os trâmites necessários para sua importação, até o despacho final da mercadoria, basta ter o projeto de pesquisa aprovado por eles.

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Primeiramente gostaria de agradecer pelo esclarecimento. As informações aqui prestadas têm sido mais efetivas do que as fornecidas pelo despachante aduaneiro que a FEDEX me recomendou.

 

A situação dessa importação é a seguinte. Comprei com meu cartão de crédito pessoa física e utilizei a conta FEDEX da empresa (PJ) para o transporte. O despachante aduaneiro que me recomendaram disse que a documentação que lhe foi passada está registrada para a PJ. No Invoice consta que a cobrança foi para a pessoa física, e o endereço de entrega para PJ. O despachante solicitou que nos cadastrássemos no Siscomex como PJ, o que foi indeferido devido a inexistência de cadastro no SINTEGRA, já que somos uma empresa prestadora de serviços. Detalhe é que ao ligar no despachante informam que basta uma justificativa assinada de nossa parte para contornar esse problema, o que já foi negado por um funcionário da própria empresa, que deve ter maior conhecimento ou ser mais honesto!

 

Agora temos somente a possibilidade de adequação da empresa com alteração do contrato social, o que não é recomendável pois provavelmente o prazo irá extrapolar o tempo para a mercadoria ser considerada abandonada (18/11).

 

Já entrei em contato com a empresa fornecedora americana, e a mesma disse que até aceita o retorno da mercadoria. Esse processo é possível? Qual o procedimento?

 

Existe alguma chance de conseguir liberar isso como importação PF? Me informaram que o maior problema é que podem considerar que é produto para revenda devido à alguns volumes (1000 unidades de alguns itens de US$.017/un). A importação é de componentes eletrônicos para fins de construção de 5 protótipos, que não serão comercializados. Cada protótipo usa mais de 100 unidades de alguns componentes, por isso alguns itens de baixo valor são tão numerosos.

 

 

Obrigado pela ajuda!

 

Gustavo Lima

 

Olá tudo bem!

 

 

Você disse: O despachante aduaneiro que me recomendaram disse que a documentação que lhe foi passada está registrada para a PJ. No Invoice consta que a cobrança foi para a pessoa física, e o endereço de entrega para PJ.

 

Cuidado para não confundir Fatura Proforma ou Pro Forma Invoice com Commercial Invoice, a primeira é um documento emitido pelo exportador, em caráter preliminar, a pedido do importador, para providenciar o início da efetivação da importação. Nela também contém os dados da fatura definitiva (Commercial Invoice), mas não gera a obrigação de pagamento por parte do comprador. O que acontece é que na Pro Forma o exportador pode colocar dados incoerentes com a Commercial Invoice. A Commercial Invoice equivale a nota fiscal (comprovante de compra), como já dito, é a definitiva (válida), com dados corretos e atualizados para o despacho aduaneiro.

 

 

Já entrei em contato com a empresa fornecedora americana, e a mesma disse que até aceita o retorno da mercadoria. Esse processo é possível? Qual o procedimento?

 

Não, salvo mediante despacho e desembaraço concluído.

 

 

Existe alguma chance de conseguir liberar isso como importação PF?

 

Sim, basta ter cadastro no Siscomex, para fazer o despacho e a mercadoria não caracterizar revenda.

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Boa Tarde,

 

minha tia importou da China R$ 2.000,00 em semi jóias para revendê-las no Brasil. Como já vi neste tópico é vedado a importação, de mercadorias com o fim de revenda, por pessoa física. Por tal proibição, a mercadoria está retida em São Paulo. Gostaria de saber o que pode ser feito para retirar este impedimento e ela não perder esta mercadoria. Ou não há nada a ser feito?

 

Grato, Ullysses P. Lemos

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Olá amigos. Estou abrindo uma empresa de comércio eletrônico de mercadorias nacionais e importadas. As importações serão realizadas, a princípio pelo importa fácil dos correios. Queria saber se alguém de vocês sabem se preciso correr atrás do REI, SISCOMEX e RADAR para este tipo de importação.

 

Queria também saber se é possível importar mercadorias despachadas por pessoas físicas nos Estados Unidos e China e quais os requisitos para que isso possa ser feito.

 

Agradeço desde já pela atenção de vocês.

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Olá como vai!

 

1 - Você pode tentar por esse caminho, habilitação pessoa física, desde que a mercadoria importada, não seja caracterizada para revenda.

 

Minha opinião é:

Que contrate um despachante, se a importação for em seu nome e não for caraterizado para revenda.

 

 

2- No seu caso, infelizmente não existe outra forma de conseguir a habilitação no SISCOMEX, não tendo habilitação no SINTEGRA.

Lembrando também que prestadora de serviços não pode ter radar, tem que ser empresa comercial.

 

 

Olá,

 

Suscitarei o Tópíco pois tenho dúvidas!

 

Já foi explicado anteriormente em RADAR SIMPLIFICADO para MEI das diferenças de RADAR e SISCOMEX.

 

Pois bem, pergunto. Já que estes 2 Sistemas são "distintos", as habilitações também ocorrem em "2 (duas)" etapas?

Me parece que somente PJ consegue se cadastrar no SINTEGRA e posteriormete poder utilizar o SISCOMEX, PF fica cadastrado só no RADAR? pra que? (no caso de não poder utilizar o Siscomex).

Citou também um Despachante... Como PF não conseguiria então DESEMBARAÇAR minha importação sozinho na RFB?

 

Não postei o comentário no post que você respondeu poque agora pergunto como PF(sem ser PJ via MEI) para não misturar Tópicos apesar de a resposta estar no outro. (Me corrija se estiver errado)

 

Obrigado!

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