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[Lana]

"O Plenário realiza sessão extraordinária às 9 horas para votar projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais assinados pelo Brasil. Estão na pauta, entre outros:

- PDC 1941/05, que aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre o Brasil e a Venezuela, celebrado em 2005.
- PDC 319/07, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Zimbábue, assinado em 2006.
- PDC 358/07, que aprova o Convênio entre o Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em 1990.
- PDC 569/08, que aprova o Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Brasil e o Paraguai, assinado em 2007.
- PDC 571/08, que aprova o Acordo de Cooperação Mútua entre o Brasil e a Venezuela para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em 2005.
- PDC 859/08, que aprova o Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul, assinado em 2006.
- PDC 1394/09, que aprova o Acordo Acordo por Troca de Notas, entre o Brasil e a Noruega, sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, concluído em 2008.
- PDC 1396/09, que aprova o Acordo sobre um Programa de Férias e Trabalho entre o Brasil e o Governo da Nova Zelândia, assinado em 2008.
- PDC 1652/09, que aprova o Acordo entre o Brasil e a Bolívia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em 2007.
- PDC 1654/09, que aprova o Acordo entre o Brasil e a Rússia para a Isenção de Vistos de Curta Duração para Nacionais da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, celebrado em 2008.
- PDC 1669/09, que aprova o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas, celebrado em 2008.
- PDC 1671/09, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Suazilândia, assinado em Maputo em 2008.
- PDC 1738/09, que aprova o Acordo entre o Brasil e o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação no Campo do Turismo no Âmbito do Fórum de Diálogos IBAS, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008, por ocasião de da III Cúpula de Chefes de Estado/Governo do IBAS.
- PDC 1666/09, que aprova o Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para Prestação de Serviços de Saúde, firmado no Rio de Janeiro em 2008."



Fonte: Câmara dos Deputados/Edições Aduaneiras