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Essas foram as principais conclusões do seminário "Desoneração Tributária das Exportações: um apelo por competitividade", realizado ontem na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O evento foi dividido em dois debates com especialistas em tributação e representantes da indústria brasileira. Todos os participantes ressaltaram que essas medidas devem ser tomadas urgentemente, já que as exportações foram muito afetadas pela crise internacional, desde setembro de 2008. Os debatedores foram unânimes ao criticar o modelo de ressarcimento, já que a compensação tributária prometida pelo governo federal nem sempre ocorre.
O primeiro painel, intitulado "Os Tributos Federais e a Competitividade das Exportações", foi mediado por Roberto Gianetti da Fonseca, diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp. Segundo ele, o tema é importante e a questão ainda não foi satisfatoriamente resolvida, em razão do desinteresse e ambição fiscalista de alguns governos. Giannetti da Fonseca lembrou que as dificuldades do setor com a tributação começaram na década de 60, quando o País deu início ao aumento das exportações de produtos manufaturados. E explicou que, na época, o ministro Antonio Delfim Netto introduziu um mecanismo de reembolso do imposto sobre exportações, para que os preços dos itens exportados fossem competitivos. Com isso, o País pôde atravessar os dois choques internacionais do petróleo, durante a década de 70.
Já nos anos 80, de acordo com Giannetti, com a crise financeira e a moratória, houve a adoção de incentivos às exportações e a medida ajudou o País a atravessar esse período. Disse que, em 1995, a exportação brasileira correspondia a 1,5% do comércio mundial e, em 1999, caiu para 0,7%.
Diante desses números, os participantes do primeiro debate reforçaram a necessidade de se criar mecanismos de desoneração do setor exportador sem que se criem privilégios.
De acordo com números oficiais do governo federal, a carga tributária atingiu 36,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008, enquanto na Índia, em igual período, esse volume chegou a 34% do produto.
Giannetti ressaltou que, em 2008, o governo arrecadou com Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) um total de R$ 219,6 bilhões. O número é altíssimo, disse ele, se for levado em conta que as exportações industriais totais brasileiras atingiram, segundo a Receita Federal, em igual período, R$ 219,7 bilhões, ou seja, praticamente o mesmo montante.
Por isso, disse Giannetti, os exportadores estão pedindo a imunidade tributária. Ele lembrou que, segundo a Constituição, imposto sobre produtos industrializados não deverá incidir sobre os manufaturados destinados à exportação, e que essa desoneração tributária não é considerada subsídio pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
De acordo ainda com Giannetti, em uma pesquisa realizada pela Fiesp com 300 empresários envolvidos com o setor de exportação, 80% deles declararam que consideram muito grave a acumulação de créditos relativos à exportação na esfera federal.
Ainda no primeiro painel, Heleno Torres, professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que, nas discussões com parlamentares sobre desoneração das exportações, há uma distancia enorme entre a atual realidade da retenção de créditos e o que o Congresso Nacional preconiza sobre o assunto. Heleno Torres acrescentou que os atuais US$ 200 bilhões exportados pelo Brasil poderiam dobrar de valor, caso o modelo não se mostrasse um inibidor das vendas externas."
Fonte: Diário do Comércio/Aduaneiras.com.br
Isso aí tem que dar apoio aos exportadores!!!!
A economia poderia aumentar e muitos outros setores serem beneficiados!!!(Dedico aos meus clientes exportadores que não veem a hora do governo reagir a favor deles!!!)
