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A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou novas listas de ex-tarifários para alterar o Imposto de Importação. De acordo com a Resolução nº 60, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação do destaque “Ex 001 - Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix”, classificado no item 2833.11.10 (sulfato dissódico anidro), foi alterada para 2%, observada a quota global de 650 mil toneladas, por um período de 12 meses.
Já as Resoluções nºs 61 e 62 alteram para 2%, até 31/12/10, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital, de informática e de telecomunicação.
Segundo nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foram incluídos 170 novos produtos beneficiados pelo regime de ex-tarifários. A relação contempla 155 bens simples e sete sistemas integrados de bens de capital (BK) e oito de bens de informática e telecomunicação (BIT).
Além de alterar a alíquota do imposto, a Resolução nº 62 promove atualização na redação de ex-tarifários aprovados anteriormente por outras resoluções. Os normativos foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (29/10).
Fonte: Aduaneiras
