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Siscomex - Comércio Exterior
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António Pereira

Exportação de Barbante

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Bom dia, desejo uma informação; Sou MEI e pretendo fazer uma exportação de Barbante para Portugal, tratando-se de produto para exportação terei que pagar ICMS ao produtor? e que impostos vou pagar ao exportar? Obrigado

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Olá Antônio,

 

não haverá tributação do ICMS se o produtor faturar com CFOP de exportação indireta 5501 ou 5502. Os únicos impostos serão CSLL e IRPJ em caso de presumido ou real e o CPP, CSLL e IRPJ no caso do Simples, calculados dentro da alíquota do Simples Federal.

 

Um abraço,

Lucas

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