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Siscomex - Comércio Exterior
jonashauben

Como aumentar o limite do Radar

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Boa tarde. Minha empresa possuia um radar com limite de 150K. Porém, o responsável legal do radar foi alterado e acabamos perdendo o limite (hoje é de 50K). Nossa ultima importação foi de 87K.

O que preciso fazer para aumentar o limite para 150K novamente?

Obrigado

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Jonashauben, boa tarde!

Transcrevo abaixo parte da Instrução Normativa em vigor que trata desse assunto, onde você verá que será necessário abrir um SODEA e entrar com um processo de revisão de estimativa:- 

Art. 5º A pessoa jurídica habilitada poderá, para fins de habilitação em outra submodalidade, requerer revisão da estimativa da capacidade financeira apurada na análise preliminar ou fiscal.

§ 1º O requerimento de revisão deverá ser apresentado de acordo com o disposto no art. 3º e acompanhado de documentação que ateste capacidade financeira superior à estimada, conforme disposto em ato normativo expedido pela Coana.

§ 2º Para fins de exame do requerimento de revisão de estimativa, a pessoa jurídica requerente poderá ser submetida a análise fiscal na forma prevista no art. 6º.

Abraços e sucesso! 
 
Renato Tonon
 
Comércio sem Fronteiras Serviços de Apoio em Negociações Internacionais
skype: comerciosemfronteiras
55 11 3641 8652
55 11 9 8211 8009 (whatsapp)

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Obrigado, Renato!  @Comércio sem Fronteiras

Preciso do despachante para dar entrada nesta solicitação?

Quais são os documentos que eu comprovo minha capacidade financeira? Se eu mostrar que minha ultima importação foi acima de 50K e que eu tenho bastante produto em estoque isso já é suficiente?

Obrigado

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Jonashauben, boa tarde!
 
Uma boa assessoria poderá facilitar o seu trabalho, mas por outro lado não há nada que impeça que o próprio contribuinte dê entrada em quaisquer procedimentos relacionados ao RADAR. Se optar por essa alternativa, sugiro que faça uma visita prévia na Receita Federal da sua região para sanar possíveis dúvidas.
 
Guias de recolhimentos de impostos, balancetes demonstrando a existência de ativo circulante, extratos bancários e, se for o caso, financiamentos pré-aprovados são, usualmente, os documentos mais apresentados nos processos de revisão de estimativa. Eventualmente também podem ser inclusos comprovantes de integralização de capital. E, como complemento, você pode, sim,  anexar a DI da sua última importação,  mas tenha em mente que, certamente, não será esse o fator conclusivo que os auditores-fiscais levarão em conta no momento da análise do seu dossiê. 
 
Abraços e sucesso! 
 
Renato Tonon
 
Comércio sem Fronteiras Serviços de Apoio em Negociações Internacionais
skype: comerciosemfronteiras
55 11 3641 8652
55 11 9 8211 8009 (whatsapp)
 
 
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Edited by Comércio sem Fronteiras

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