Importação de Produto Controlado pelo Exército

[Atirador Desportivo 1]

Senhores, senhoras, antes de tudo agradeço o espaço e a disposição em retirar minhas dúvidas.

Eu sou atirador desportivo e trabalho fazendo o processo para a aquisição/importação de produtos controlados pelo Exército Brasileiro, mais especificamente para Equipamentos de Recarga de munições. O que eu normalmente faço:

Peço autorização ao Exército através do Certificado Internacional de Importação;

Após deferido, compro o equipamento para meu cliente e o importo para o Brasil. Quando o equipamento chega aqui, normalmente entra pelo Rio de Janeiro, vai para Desembaraço Alfandegário, e até isso eu fazia, pois enviava o requerimento e toda a documentação para a SFPC/1, eles analisavam, liberavam para tributação, meu cliente pagava os impostos e o equipamento chegava em sua casa.

Hoje, parece que estão cobrando um tal de "desembaraço formal", que exige a habilitação RADAR, SISCOMEX, essas coisas que eu realmente não entendo, mas isso somente para a liberação do produto, nada demais.

Como proceder nessa situação? Posso fazer isso pelos meus clientes sem precisar de um despachante aduaneiro, visto que é só para liberação do produto?

[Atirador Desportivo 1]

Antes fazia o pagamento dos tributos normalmente pelo ambiente Minhas Importações, nos correios, que aumentou, desde o ano passado; o limite de U$500 para U$3000, porém, ao que foi falado, para a RF, por se tratar de produto controlado, precisa disso. Não confirmei ainda.

[JZG_Pedro 0]

Meu amigo, estou na EXATA mesma situação que você. Pedi ajuda e ninguém aqui respondeu também.  Agora que achei seu tópico.

No meu caso, estou trazendo armas de pressão, mas acaba sendo praticamente o mesmo tratamento de armas de fogo.

Sou CAC e fiz tudo certinho também ( CII,  pedido de desembaraço);  só que o  DFPC não cita ABSOLUTAMENTE NADA sobre essa novela toda de LI /Radar / Siscomex / RFB.  A galera que importou antes certamente não fez nada disso, porque ninguém cita.

Enfim, fiz minha habilitação nessa coisa toda, consigo entrar no programinha do Siscomex e solicitar LI / DSI etc,  mas agora os correios dizem que fora a LI deferida (já está), eu preciso enviar também o pagamento de impostos.  Preciso ter uma conta corrente cadastrada no Siscomex / Radar,  mas não faço A MENOR ideia de como se faz isso; varri a internet procurando,  pedi ajuda aqui, e nada.

Em que pé você está?

[Gustavo.Bastos 6]

Boa tarde ,

Para importação formal se faz necessário a empresa ou pessoa física possuir RADAR no siscomex e seu representante ou despachante ter perfil para acesso ao siscomex, só assim será possível fazer o despacho de importação.Notar que se for pessoa física não pode ser feito comercialização,em relação aos correios só pode ser feito importação de:peças como molas, presilhas, parafusos e gatilhos, mediante prévio Certificado Internacional de Importação fornecido pelo Exército. Ver Parte II, §§ 2 e 2.7, o CII anteriormente era solicitado via correios no exercito mas agora é tudo feito pelo siscomex, sendo necessário registro de licença de importação, ou seja, mesmo trazendo via correios, vai ser necessário ter RADAR.

Pedro acredito que você só tenha conseguido fazer a LI, como você não conseguiu pagar os impostos quer dizer que não foi registrada a DSI - Eletronica.

Para debitar os impostos do siscomex você vai precisa ir até o seu banco e pedir autorização de debito de impostos para empresa e o representante"você ou o despachante". Eu recomendo utilizar um despachante, pois qualquer dado errado na declaração você sai com um prejuízo minimo de R$ 500,00.

 

Segue exemplo de carta para mandar ao banco.

 

Ao Banco do Brasil S.A.

Autorização

* IMPORTADOR AUTORIZADO  

NOME

CNPJ

*DESPACHANTES AUTORIZADOS:

NOME

CNPJ

A "EMPRESA OU PESSOA". autoriza o Banco do Brasil S.A. a debitar em sua conta  corrente  Nº , da Agência , sempre  que apresentado  via SISCOMEX, o(s) valor(es)  referente(s) ao imposto de importação e do IPI vinculado, constantes da(s)  declaração(ões) de importação (DI) enviada(s) pelo sistema integrado de comercio exterior - SISCOMEX, bem como o débito via sistema Mercante do AFRMM relativa(s) a(s) operação(ões) realizada(s) pelo(s) importador(es) ou pelo(s) despachante(s) acima identificados, sendo destes a responsabilidade exclusiva pelas informações, inclusive quanto aos valores, constantes da(s) declaração(ões) de importação.

 

 

 

 

[JZG_Pedro 0]

Em 07/02/2019 at 16:38, Gustavo.Bastos disse:

 

Gustavo,

Obrigado, novamente!

Sobre a CII ser solicitada pelo Siscomex, acho que você está errado.... continua sendo pelos Correios, diretamente ao Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC,  em Brasília.   Bem uns 2 ou 3 meses para analisarem.  Lembrando que a pessoa precisa ser atirador registrado, ter CR. Falam que é possível importar arma elétrica sem CR, mas eu duvido muito que dê certo, frente ao caos atual.

Na realidade, essa complicação toda aqui nem ocorria, antes. A galera pedia o CII, e este bastava para importar o produto e fazer todos os trâmites legais. Ninguém mexia com LI, DI, etc....mas enfim, agora mudou, a RFB tá em cima perturbando, ninguém entende nada (RFB, DFPC e SFPCs locais), o usuário entende menos ainda; mas vamos tentando nos achar.

Como falei no post anterior, estou empacado na DI  ( parece que há uma resolução vetando DSI para esse tipo de produto, e também, ao tentar fazer uma DSI, vi que é impossível vinculá-la a um LI completa).

Quanto a contratar um despachante, acho um absurdo. Com todo o respeito ao trabalho de vocês, mas a pessoa física tem o direito de ter acesso a informação minimamente simplificada e fazer tudo sozinha, recorrendo ao despachante apenas se quiser se dar ao luxo de não ter trabalho. Ademais,  ninguém está cobrando menos de 1000 reais para um simples preenchimento de DI; sendo que a mercadoria em si é metade desse valor.



Abs


Pedro

Edited February 20 by JZG_Pedro

[Gustavo.Bastos 6]

Pedro,boa tarde !

Anteriormente eu fazia da mesma forma por formulário, mas agora faço diretamente no siscomex fazendo uma LI e tenho autorização em 30 dias . Como a importação é de pessoa física, o exercito deve ter mantido a opção por correio.A respeito do uso do despachante cada pessoa  tem o direito de contratar ou não,  eu entendo que a contratação do profissional é como um seguro. Esse profissional acaba ajudando o importador a não pagar multas absurdas ou até mesmo a perder seu bem. A importação de produtos controlados por exemplo o importador está sujeito a multas por exemplo : 30% sobre o valor aduaneiro quando a mercadoria não tem autorização prévia ao embarque, perca do bem quando o mesmo não possuir registro no exercito, sem contar com os custos de armazenagem.

 

 

 

 

14 horas atrás, JZG_Pedro disse:

Gustavo,

Obrigado, novamente!

Sobre a CII ser solicitada pelo Siscomex, acho que você está errado.... continua sendo pelos Correios, diretamente ao Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC,  em Brasília.   Bem uns 2 ou 3 meses para analisarem.  Lembrando que a pessoa precisa ser atirador registrado, ter CR. Falam que é possível importar arma elétrica sem CR, mas eu duvido muito que dê certo, frente ao caos atual.

Na realidade, essa complicação toda aqui nem ocorria, antes. A galera pedia o CII, e este bastava para importar o produto e fazer todos os trâmites legais. Ninguém mexia com LI, DI, etc....mas enfim, agora mudou, a RFB tá em cima perturbando, ninguém entende nada (RFB, DFPC e SFPCs locais), o usuário entende menos ainda; mas vamos tentando nos achar.

Como falei no post anterior, estou empacado na DI  ( parece que há uma resolução vetando DSI para esse tipo de produto, e também, ao tentar fazer uma DSI, vi que é impossível vinculá-la a um LI completa).

Quanto a contratar um despachante, acho um absurdo. Com todo o respeito ao trabalho de vocês, mas a pessoa física tem o direito de ter acesso a informação minimamente simplificada e fazer tudo sozinha, recorrendo ao despachante apenas se quiser se dar ao luxo de não ter trabalho. Ademais,  ninguém está cobrando menos de 1000 reais para um simples preenchimento de DI; sendo que a mercadoria em si é metade desse valor.



Abs


Pedro