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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) leiloará, nesta terça-feira (29/12), às 10h (horário de Brasília), 1,373 mil toneladas de coco ralado seco (NCM 0801.11.10) importado, divididas em 5,495 mil cotas de 250 kg cada uma. Esse montante é referente ao período de 1º de dezembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010. A definição da cota, dividida em períodos trimestrais, é feita pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), porque a importação do produto está sujeita à aplicação de salvaguarda desde 2002.
Para participar do leilão, as empresas devem se orientar pelos critérios estabelecidos na Portaria Secex nº 35, de 22 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (23/12). Este será o segundo leilão de cotas de coco ralado importado realizado pelo Governo Federal, sendo que o primeiro também contemplou 1,373 mil toneladas, para o período compreendido entre 1º de setembro e 30 de novembro de 2009.
A Conab é o órgão do Governo Federal responsável pelo leilão, que será realizado na modalidade “cartela +”, por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab-SEC. As regras para do leilão foram estabelecidas pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secex e constam do edital nº 15/2009, da Conab, disponível no site www.conab.gov.br.
Salvaguarda
A salvaguarda é uma medida de defesa comercial reconhecida pela Organização Mundial de Comércio (OMC), aplicada para aumentar, temporariamente, a proteção a segmento da indústria doméstica, que esteja sofrendo prejuízos graves ou ameaça de prejuízos graves, pelo aumento de importações. Durante o período de vigência do instrumento de defesa comercial, esse segmento deve se ajustar para aumentar a competitividade.
Clique aqui para ler a íntegra da Portaria nº 35 da Secex.
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