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Siscomex - Comércio Exterior

Felipe Carrer

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About Felipe Carrer

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    Outros prestadores de serviços
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  1. Boa Tarde! Então, não possuo acesso à bases de dados pagas como TecWin e ComexData, por isso estava buscando encontrar uma maneira de checar se há alguma tarifa com base em quantidade de forma direta. Isso pois tenho a impressão de que as tabelas publicadas pelo governo só possuem a alíquota para cobrança ad valorem. Mas a pergunta seria sobre qualquer NCM em geral, não estou pesquisando nenhuma em específico no momento.
  2. Prezados/as, Ao estudar sobre a legislação do Imposto de Importação, compreendi que existem três formas de se cobrar o imposto: Ad Valorem, Específica, e Mista. Sei que é possível consultar as tarifas Ad Valorem verificando a Tabela da TEC, disponível no site do MDIC. Porém, não encontrei em lugar algum como verificar se há a incidência de algum imposto cobrado de forma específica, com base na quantidade, peso, volume, etc. Sei que algumas resoluções da CAMEX versam sobre o imposto para alguns produtos, mas há algum local que contenha a relação dos produtos que são taxados de forma "específica"? E há algum outro instrumento legal que também possa definir que a cobrança será de modo "específico" em vez de (ou em conjunto com) a forma "Ad Valorem", além das resoluções da CAMEX? Até o momento, verificar todas as resoluções da CAMEX para saber se há alguma que possa definir essa cobrança de modo específico é a única forma que encontrei. Obrigado, Felipe
  3. Prezados/as, Ao estudar sobre a legislação do Imposto de Importação, compreendi que existem três formas de se cobrar o imposto: Ad Valorem, Específica, e Mista. Sei que é possível consultar as tarifas Ad Valorem verificando a Tabela da TEC, disponível no site do MDIC. Porém, não encontrei em lugar algum como verificar se há a incidência de algum imposto cobrado de forma específica, com base na quantidade, peso, volume, etc. Sei que algumas resoluções da CAMEX versam sobre o imposto para alguns produtos, mas há algum local que contenha a relação dos produtos que são taxados de forma "específica"? E há algum outro instrumento legal que também possa definir que a cobrança será de modo "específico" em vez de (ou em conjunto com) a forma "Ad Valorem", além das resoluções da CAMEX? Até o momento, verificar todas as resoluções da CAMEX para saber se há alguma que possa definir essa cobrança de modo específico é a única forma que encontrei. Obrigado, Felipe
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