Jump to content
Siscomex - Comércio Exterior

Recommended Posts

Olá Senhores e Senhoras,

 

Estou estudando a possibilidade de importar Action Figues PVC TOY a buscar o mesmos pelo sitio de apoio ao exportador da receita federal com o NCM :9503.00.80

Tratamentos Administrativos

1) MERCADORIA
Mercadoria sujeita à anuência do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - I

2) MATERIAL USADO
Se mercadoria for usada, sujeita à anuência do MINISTERIO DA INDUSTRIA, COMERCIO EXTERIOR E SERVICOS  

 MAS CONFORME NORMA NM 300-01/2002 / PORTARIA INMETRO No 108 DE 13 DE JUNHO DE 2005, ANEXO II, ITEM 2

IDADE RECOMENDADA A PARTIR DE 15 ANOS INFORMAMOS QUE ESSE PRODUTO NÃO É CONSIDERADO BRINQUEDO, POIS É UM BONECO DE COLEÇÃO CUJO MODELO É EM ESCALA REDUZIDA E NÃO TEM PRIMORDIALMENTE VALOR DE BRINQUEDO

A dúvida seria se posso importar com base nessa norma? 

Segundo tem que ter alguma licença, pois se trada de personagens de animes, HQs e Filmes?

 

Exemplo 

spacer.png

Edited by Elton Gomes

Share this post


Link to post
Share on other sites

Elton, boa tarde tudo bom?

Essa norma foi revogada pela Portaria nº 563, de 29 de dezembro de 2016, abaixo segue os casos que não são regulamentados pela portaria, não necessitando registro do produto.

 

§ 2º Excluir-se-ão do Regulamento ora aprovado:

I. Os produtos listados no Anexo B do Regulamento Técnico da Qualidade ora aprovado;

II. Os produtos lúdicos destinados a colecionadores com mais de quatorze (14) anos de idade, desde que possuam a seguinte advertência clara e indelével na embalagem: “Este produto não é um brinquedo. Produto destinado a colecionadores com mais de 14 (quatorze) anos”;

III. As partes e peças destinadas unicamente ao comércio para fins de reposição, que por si só não exercem a função de brinquedo;

IV. As partes e peças como componentes isolados, não destinados diretamente à comercialização como um brinquedo, e destinados exclusivamente à fabricação e montagem de um brinquedo, e;

V. Os livros infantis destinados somente a leitura ou que possuam texturas, páginas para colorir ou figuras adesivas e livros pop up. Fl.3 da Portaria n° 563 /Presi, de 29/12/2016. VI. As partes e peças importadas a granel, dentro de um mesmo lote, que corresponderem à totalidade de um brinquedo desmontado.(NR)

 

Para importação será necessário fazer uma licença de importação e submeter a analise do Inmetro, caso o Inmetro entenda que o produto se enquadre  nos itens acima, ele deferira

a licença sem que necessite registro do produto, mesmo assim pode ser que ele solicite documentos do fornecedor para comprovar que não é um brinquedo.

Sobre a licença, é bom verificar se o fornecedor tem algum representante no Brasil que tenha licença de uso da marca para evitar problemas.

 

 

Share this post


Link to post
Share on other sites

Join the conversation

You can post now and register later. If you have an account, sign in now to post with your account.

Guest
Reply to this topic...

×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

  Only 75 emoji are allowed.

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

×   Your previous content has been restored.   Clear editor

×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.

Loading...

×
×
  • Create New...