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Siscomex - Comércio Exterior
helderlima

Estou começando a importar e tenho muitas dúvidas - Alguém me ajude, por favor!!!

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Estou começando a importar produtos para minha loja recém-criada e estou enfrentando uma série de dúvidas e dificuldades.

Para facilitar um pouco, pretendo usar o Importa Fácil por enquanto.

Se alguém puder ajudar respondendo às perguntas a seguir, eu agradeço!

 

1- Quero importar, dentre outras coisas, bolsas de mulheres (dessas normais, que se usa no colo, marcas conhecidas e material sintético, nada de couro). Mas pelo que vi no Simulador de Importação no site da Receita, parece que é necessária a anuência do DECEX. É isso mesmo? Não consigo acreditar que uma mercadoria tão inofensiva precisa de autorização prévia para importação. Ou estou usando o NCM errado? Qual código vocês sugerem?

 

2- Aliás, no Importa Fácil se usa TSP (Tabela Simplificada de Designação e de Codificação de produtos), ao invés de NCM. Então neste caso se aplicam as mesmas restrições de licenciamento contidas na tabela de NCM? Ou existe uma tabela específica listando as hipóteses de necessidade de licenciamento para TSP? Se existir, alguém pode me enviar?

 

3- Antes de criar a pessoa jurídica, comprei alguns produtos com meu cartão de crédito pessoa física. Tem algum problema se a PJ importar tais produtos (para revenda) utilizado o Importa Fácil? Como o fiscal vai saber a forma que utilizei para pagar os produtos? Se tiver problema, o que pode acontecer? Pagar multa? De quanto? Tem como eu (pessoa física) fazer algum documento para transferir a propriedade desses bens para a pessoa jurídica, a fim de regularizar a situação?

 

4- Utilizando o Importa Fácil, o fornecedor deve colocar o nome "Importa Fácil" e o número do procedimento no local do Destinatário, no pacote? E onde vai meu endereço, onde a mercadoria deve ser entregue ao final?

Edited by helderlima
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Acabei de falar com um atendente do SAC do Importa Fácil, e ele me GARANTIU que bolsa não precisa de licenciamento/anuência de órgão nenhum. Mas como eu confio mais em vocês aqui do fórum, estou reiterando minha pergunta para ver o que vocês acham.

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Maicon, estou usando o TSP 16.29 ("Vestuário e seus acessórios confeccionados a partir de outros materiais"), que penso equivaler ao NCM 42022900 ("BOLSAS,C/SUPERFÍCIE EXT.D/OUTRAS MATÉRIAS") no meu caso. E nesse NCM é que consta a exigência de anuência do DECEX. Estou classificando ou entendendo errado?

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Bom a classificação parece estar correta... 4202.29.00, mas precisa sim de Licença de Importação prévia junto ao Decex, e caso for confecionada de animal silvestre temos ainda o Ibama.

 

Helder, notar que o que pesa muito para a necessidade de L.I para um artigo aparentemente simples é devido ao alto índice de produtos piratas/paralelos que existe neste unvierso das bolsas.

 

Observar que a importação deste tipo de produto é proibida no Brasil ( piratas/paralelos ).

 

Observar que temos na página do Importa Fácil a seguinte menção:

 

 

" Atenção!
Informamos que os Correios não estão autorizados a efetuarem a nacionalização de remessas/mercadorias que possuem algum tipo de controle prévio ao embarque ou na entrada no país por Órgão anuente/regulador brasileiro (ANVISA, MDIC, CNEN, INMETRO, IBAMA, etc), exceto para as importações do serviço Importa Fácil Ciência. "

 

Fonte: http://www.correios.com.br/produtosaz/produto.cfm?id=5BF3945A-BCDF-F196-9DAF51A13BF8B83B

 

No caso, a necessidade da L.I se enquadra quando fala em "controle prévieo ao embarque ..."

 

Então, recomendo cautela na importação deste produto, primeiro pela necessidade da Licença, segundo certifique-se que não se trate de produtos paralelos para não ter problemas futuros.

 

 

Abcs,

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Bom a classificação parece estar correta... 4202.29.00, mas precisa sim de Licença de Importação prévia junto ao Decex, e caso for confecionada de animal silvestre temos ainda o Ibama.

 

Helder, notar que o que pesa muito para a necessidade de L.I para um artigo aparentemente simples é devido ao alto índice de produtos piratas/paralelos que existe neste unvierso das bolsas.

 

Observar que a importação deste tipo de produto é proibida no Brasil ( piratas/paralelos ).

 

Observar que temos na página do Importa Fácil a seguinte menção:

 

 

" Atenção!

Informamos que os Correios não estão autorizados a efetuarem a nacionalização de remessas/mercadorias que possuem algum tipo de controle prévio ao embarque ou na entrada no país por Órgão anuente/regulador brasileiro (ANVISA, MDIC, CNEN, INMETRO, IBAMA, etc), exceto para as importações do serviço Importa Fácil Ciência. "

 

Fonte: http://www.correios.com.br/produtosaz/produto.cfm?id=5BF3945A-BCDF-F196-9DAF51A13BF8B83B

 

No caso, a necessidade da L.I se enquadra quando fala em "controle prévieo ao embarque ..."

 

Então, recomendo cautela na importação deste produto, primeiro pela necessidade da Licença, segundo certifique-se que não se trate de produtos paralelos para não ter problemas futuros.

 

 

Abcs,

 

 

Muito obrigado pela atenção, Maicon.

Quanto ao risco das bolsas serem piratas, esse risco não existe, pois todas são da GUESS e foram compradas diretamente da Guess.com (site oficial do fabricante).

Você sabe explicar como funciona a averiguação acerca da necessidade de licenciamento no Importa Fácil?

Pergunto isso porque o processo é diferente da importação formal.

Na importação formal, para cada produto é indicado um NCM, por meio do qual é possível consultar, em tabela específica, se precisa de licenciamento.

Por outro lado, no Importa Fácil só indicamos um TSP, cuja descrição, em regra, não coincide com a descrição do NCM correspondente.

Por exemplo, falando de TSP, minha mercadoria é considerada acessório de vestuário feito de outro material; na tabela NCM, é bolsa feita de outras matérias.

O que eu quero saber é o seguinte: quando o fiscal se deparar com minha declaração, ele vai "procurar" manualmente qual código NCM equivale ao TSP que indiquei?

Porque, se for assim, o NCM mais próximos do TSP 16.29 ("acessório de vestuário") é o NCM 6217.10.00 ("acessórios de vestuário - outros"), o qual NÃO precisa de licenciamento.

Como funciona esse processo? Não existe uma tabela de licenciamento baseada em TSP, ao invés de NCM?

Edited by helderlima

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Helder,

 

A TSP é uma tabela mais simplificada, se formos transpor a classificação da TSP para a TEC/NCM ficará de certa forma "incompatível" dado à estrutura dos capítulos.

Se houver esta busca da classificação na tabela completa irá ser utilizado a classificação que melhor descreve o bem, no caso a 4202.29.00, e necessitando esta de L.I, esta exigência se sobrepõe ao TSP.

 

Abcs,

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Você sabe dizer qual a penalidade que pode ser aplicada caso um produto chegue ao Brasil sem a licença e o fiscal entenda que ela é necessária?

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Eu posso solicitar a licença e enviar para o Brasil antes da licença ser aprovada, sem pagar multa?

E quanto à minha terceira dúvida, abaixo transcrita, você pode me ajudar?

 

3- Antes de criar a pessoa jurídica, comprei alguns produtos com meu cartão de crédito pessoa física. Tem algum problema se a PJ importar tais produtos (para revenda) utilizado o Importa Fácil? Como o fiscal vai saber a forma que utilizei para pagar os produtos? Se tiver problema, o que pode acontecer? Pagar multa? De quanto? Tem como eu (pessoa física) fazer algum documento para transferir a propriedade desses bens para a pessoa jurídica, a fim de regularizar a situação?

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ÓTIMA NOTÍCIA!!!

 

Acabei de ler uma notícia que tem tudo para ser a melhor do ano para mim, se eu tiver entendido certo!

 

Veja só o que diz o site da Receita (em http://www.receita.fazenda.gov.br/manuaisweb/importacao/guia/dsi/licenciamento.htm):

 

Deve ser ressaltado, entretanto, que, relativamente à "Consulta Tratamento Administrativo" para "mercadoria - NCM", quando o órgão anuente for somente Decex/Secex, as importações realizadas por meio de DSI estão dispensadas de licenciamento simplificado de importação não-automático - LSI, ainda que conste a necessidade da anuência daquele órgão, conforme definição da Coana em acordo com aquele órgão (Notícia Siscomex Importação nº 52, de 01/11/2000). Isto ocorre porque não há "Consulta Tratamento Administrativo" específica para DSI.

 

Ou seja, como os produtos que eu quero importar estão sujeito apenas à DECEX, e vou importar pelo Importa Fácil (que usa DSI), isso significa que estou dispensado do licenciamento!!!!!!!! Estou correto?!?!?!

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Multa e a mercadoria ficará retida até conseguir obter a licença para proceder com o desembarço formal ( necessário radar ).

 

Abcs

 

Nesse caso posso utilizar o RADAR de uma trading?

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Pessoal.


Já vi inúmeras respostas aqui e estou muito agradecido pois está abrindo minha mente.

 

Porém tenho uma dúvida cruel.

 

Estou com uma linha de produtos para importar porém antes de "dar a cara para bater" abrindo uma empresa, gostaria de tirar umas pequenas dúvidas:

 

Irei começar com importações de valores creio que no máximo até R$ 6.000,00.

Então vem a dúvida:

 

Por estar iniciando pequeno eu deveria abrir uma empresa MEI (importando via IF ou Trading) ou ME (tentanto habilitar o RADAR ou trading)?

 

Na questão de MEI, me abre mais uma dúvida:

 

O que seria mais vantajoso, importar via IF ou via trading?Porque?

 

agradeço a atenção e caso essa resposta já tenha sido respondida anteriormente me desculpem, porém não achei.

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Minha caixa caiu primeira vez no Importa facil,antes de receber o telegrama cadastrei e deste de lá meu pedido encontra assim na Importa facil:

 

12/03/2013 - 00:36 Solicitado 23/03/2013 - 11:34 Aguardando Chegada do Objeto 02/04/2013 - 09:04 Aguardando Chegada do Objeto 02/04/2013 - 09:09 Aguardando Chegada do Objeto

Devo apenas fazer ou cadastro e aguarda ou devo fazer algum outro procedimento?

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ÓTIMA NOTÍCIA!!!

 

Acabei de ler uma notícia que tem tudo para ser a melhor do ano para mim, se eu tiver entendido certo!

 

Veja só o que diz o site da Receita (em http://www.receita.fazenda.gov.br/manuaisweb/importacao/guia/dsi/licenciamento.htm):

 

Deve ser ressaltado, entretanto, que, relativamente à "Consulta Tratamento Administrativo" para "mercadoria - NCM", quando o órgão anuente for somente Decex/Secex, as importações realizadas por meio de DSI estão dispensadas de licenciamento simplificado de importação não-automático - LSI, ainda que conste a necessidade da anuência daquele órgão, conforme definição da Coana em acordo com aquele órgão (Notícia Siscomex Importação nº 52, de 01/11/2000). Isto ocorre porque não há "Consulta Tratamento Administrativo" específica para DSI.

 

Ou seja, como os produtos que eu quero importar estão sujeito apenas à DECEX, e vou importar pelo Importa Fácil (que usa DSI), isso significa que estou dispensado do licenciamento!!!!!!!! Estou correto?!?!?!

 

 

como sei que o produto que eu vou importar precisa de LI ou está sujeito a DECEX? (importação via Importa Fácil)

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Pessoal.

 

Já vi inúmeras respostas aqui e estou muito agradecido pois está abrindo minha mente.

 

Porém tenho uma dúvida cruel.

 

Estou com uma linha de produtos para importar porém antes de "dar a cara para bater" abrindo uma empresa, gostaria de tirar umas pequenas dúvidas:

 

Irei começar com importações de valores creio que no máximo até R$ 6.000,00.

Então vem a dúvida:

 

Por estar iniciando pequeno eu deveria abrir uma empresa MEI (importando via IF ou Trading) ou ME (tentanto habilitar o RADAR ou trading)?

 

Na questão de MEI, me abre mais uma dúvida:

 

O que seria mais vantajoso, importar via IF ou via trading?Porque?

 

agradeço a atenção e caso essa resposta já tenha sido respondida anteriormente me desculpem, porém não achei.

 

Tenho exatamente a mesma dúvida Renan...

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Boa Tarde,


Gostaria de usar o importa fácil como pessoa jurídica mas tive dúvidas em relação ao produto que vou importar. Fiz uma consulta à "lista de objetos proibidos e aceitos sob condição para importação" o produto em questão estava caracterizado como "Objetos aceitos sob condição" e o órgão anuente responsável é o DECEX/MDIC. Nesse caso, como é feito o desembaraço? Continuo no regime de tributação simplificada (DSI) ou não? Vou precisar de um despachante? Eu pago algo mais por isso?


Obrigado!

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