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Siscomex - Comércio Exterior
Felipe Carrer

Como encontrar alíquotas específicas do Imposto de Importação

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Prezados/as,

Ao estudar sobre a legislação do Imposto de Importação, compreendi que existem três formas de se cobrar o imposto: Ad Valorem, Específica, e Mista. 

Sei que é possível consultar as tarifas Ad Valorem verificando a Tabela da TEC, disponível no site do MDIC. Porém, não encontrei em lugar algum
como verificar se há a incidência de algum imposto cobrado de forma específica, com base na quantidade, peso, volume, etc. Sei que algumas resoluções da
CAMEX versam sobre o imposto para alguns produtos, mas há algum local que contenha a relação dos produtos que são taxados de forma "específica"? 
E há algum outro instrumento legal que também possa definir que a cobrança será de modo "específico" em vez de (ou em conjunto com) a forma "Ad Valorem", além 
das resoluções da CAMEX?

Até o momento, verificar todas as resoluções da CAMEX para saber se há alguma que possa definir essa cobrança de modo específico é a única forma que encontrei.

Obrigado,

 

Felipe

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Em 2017-5-15 at 14:18, Felipe Carrer disse:

Prezados/as,

Ao estudar sobre a legislação do Imposto de Importação, compreendi que existem três formas de se cobrar o imposto: Ad Valorem, Específica, e Mista. 

Sei que é possível consultar as tarifas Ad Valorem verificando a Tabela da TEC, disponível no site do MDIC. Porém, não encontrei em lugar algum
como verificar se há a incidência de algum imposto cobrado de forma específica, com base na quantidade, peso, volume, etc. Sei que algumas resoluções da
CAMEX versam sobre o imposto para alguns produtos, mas há algum local que contenha a relação dos produtos que são taxados de forma "específica"? 
E há algum outro instrumento legal que também possa definir que a cobrança será de modo "específico" em vez de (ou em conjunto com) a forma "Ad Valorem", além 
das resoluções da CAMEX?

Até o momento, verificar todas as resoluções da CAMEX para saber se há alguma que possa definir essa cobrança de modo específico é a única forma que encontrei.

Obrigado,

 

Felipe

Olá Felipe, boa tarde!
Como vai?

Em relação a consulta, pode se utilizar de ferramentas pagas como ComexData, TecWin entre outras ou até mesmo a tabela de NCM do próprio Siscomex.

Em relação a taxações de produtos especifico, o mais fácil é pegar a NCM que pretende importar e fazer a consultar desta!

Tem alguma NCM especifica que deseja consultar as tributações?

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Em 2017-5-18 at 14:20, HubPort disse:

Olá Felipe, boa tarde!
Como vai?

Em relação a consulta, pode se utilizar de ferramentas pagas como ComexData, TecWin entre outras ou até mesmo a tabela de NCM do próprio Siscomex.

Em relação a taxações de produtos especifico, o mais fácil é pegar a NCM que pretende importar e fazer a consultar desta!

Tem alguma NCM especifica que deseja consultar as tributações?

Boa Tarde!

Então, não possuo acesso à bases de dados pagas como TecWin e ComexData, por isso estava buscando encontrar uma maneira de checar se há alguma tarifa com base em quantidade de forma direta. Isso pois tenho a impressão de que as tabelas publicadas pelo governo só possuem a alíquota para cobrança ad valorem. Mas a pergunta seria sobre qualquer NCM em geral, não estou pesquisando nenhuma em específico no momento.

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